12 enroscos da ministra que leva o Brasil no nome

Uma série de polêmicas envolve a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. A posse, que estava prevista para esta terça-feira (9), foi suspensa pela Justiça Federal nesta segunda-feira (8). O juiz Leonardo Couceiro entendeu que a nomeação da deputada afronta a moralidade administrativa. A Controladoria Geral da União (CGU) ainda tenta reverter a decisão e manter a posse. Temer, por sua vez, teria garantido à Cristiane que a nomeação dela está mantida, apesar das polêmicas.

Veja os casos envolvendo a futura ministra de Temer:

1) Condenação trabalhista

Entre os enroscos jurídicos em torno do nome da parlamentar, o que motivou os pedidos de suspensão da posse é o fato de Cristiane ter sido condenada pelo Tribunal Regional Trabalhista da 1.ª Região (TRT-1) a pagar R$ 60 mil a um motorista. Segundo o juiz que a condenou em primeira instância, o motorista trabalhava cerca de 15 horas por dia sem carteira assinada. No processo, a parlamentar nega que ele tenha sido seu funcionário.

2) Outra condenação trabalhista

Em outro processo trabalhista, de 2017, Cristiane fez um acordo com outro motorista que havia entrado na Justiça contra ela. Nesse caso, ela se comprometeu a pagar R$ 14 mil, além de assinar a carteira de trabalho.

3) Dinheiro sai da conta de outra funcionária

Uma matéria do jornal O Globo mostrou no último fim de semana que o dinheiro usado para pagar o acordo feito com o segundo motorista que entrou na Justiça contra a deputada saiu da conta de uma funcionária lotada em seu gabinete na Câmara. A dona da conta é filiada ao PTB e recebe um salário líquido de R$ 10,8 mil da Câmara dos Deputados, segundo a reportagem. Cristiane garantiu ao Globo que reembolsa o valor à funcionária.

4) Verba para tia de chefe de gabinete

Segundo uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, Cristiane Brasil destina parte de sua cota parlamentar a uma locadora de veículos que pertence à tia de sua chefe de gabinete. São R$ 4 mil pagos mensalmente à locadora, segundo o jornal. No local onde deveria funcionar a locadora, porém, não há placa de indicação, carros ou garagem. No lugar, funciona na prática um escritório de contabilidade. Segundo a Folha, Cristiane apresentou gastos de R$ 29,1 mil com a locadora de veículos.

5) Mais irregularidades?

Outra ex-auxiliar de Cristiane Brasil acusa a deputada de irregularidades trabalhistas. Aline Lucia de Pinho foi contratada pela prefeitura do Rio, mas disse ter trabalhado como motorista e prestado serviços particulares para a parlamentar, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Aline foi contrata na gestão de Eduardo Paes (PMDB) na Prefeitura e exonerada no início do ano passado por Marcelo Crivella (PRB), enquanto estava afastada pelo INSS por um acidente de trabalho, que teria ocorrido enquanto prestava serviços particulares para Cristiane. Segundo Aline, em novembro de 2016, ela torceu o joelho esquerdo em uma queda, quando levava os cães de Cristiane a um veterinário para serem castrados.

6) Doações de empresas investigadas

Cristiane Brasio foi eleita deputada federal em 2014. Segundo a prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 90% dos recursos recebidos na campanha foram doação de empresas investigadas na Lava Jato, como o grupo J&F, que era comandado pelos irmãos Batista – atualmente presos pela Polícia Federal. Também estão entre os doadores de campanha de Cristiane as empresas Construtora Zadar, Carioca Engenharia e Cervejaria Petrópolis – que, segundo Marcelo Odebrecht, era usada como laranja da Odebrecht para doações eleitorais.

7) Caixa dois

Além das doações oficiais registradas no TSE, a deputada também foi acusada de ter recebido caixa dois. Segundo um delator da Odebrecht, Cristiane teria recebido R$ 200 mil em espécie não contabilizados em uma campanha para vereadora.

8) Proibição das saias e decotes

Em sua atuação como deputada federal, Cristiane Brasil defendeu a proibição do uso de saias e decotes na Câmara. A proposta, apresentada em 2015, previa que a regra valeria para qualquer pessoa que circulasse pela Casa, como servidoras, visitantes e até deputadas.

9) Apartamento em Noronha

No último réveillon, a deputada federal esteve hospedada no hotel da Força Aérea Brasileira (FAB), na ilha de Fernando de Noronha. O local é mantido com verbas públicas e é reservado a autoridades como militares e o Presidente da República. A FAB confirmou a hospedagem de Cristiane e comunicou que a viagem foi realizada com recursos próprios da deputada. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto afirmou que Temer não autorizou a hospedagem e nem tinha conhecimento do assunto.

10) Suplente condenado

Como se não bastassem as polêmicas envolvendo a própria deputada, o suplente de Cristiane Brasil também está envolvido em escândalos. Se Cristiane realmente assumir o Ministério do Trabalho, quem vai ocupar a cadeira deixada por ela na Câmara é nada menos que Nelson Nahim (PSD-RJ), irmão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho que já foi condenado a 12 anos por exploração sexual de menores. Ele é o suplente da chapa que elegeu Cristiane em 2014.

O caso envolvendo Nahim ficou conhecido como “Meninas de Guarus”. Segundo a denúncia do Ministério Público, os envolvidos exploravam sexualmente crianças e adolescentes de 8 a 17 anos. As meninas ficavam trancadas em uma casa com correntes e cadeados sob vigília armada. As vítimas eram drogadas com cocaína, haxixe e crack para não oferecerem resistência aos estupros. Nahim foi solto depois de um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF).

11) Votações na Câmara

A deputada Cristiane Brasil votou favoravelmente ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015 e a favor do arquivamento das duas denúncias apresentadas contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados no ano passado. Ela também votou com o governo para aprovar a PEC do Teto de Gastos, no final de 2016, e a Reforma Trabalhista, no ano passado. Ela também foi relatora do projeto de lei que regulamenta a atividade de lobista, autora da PEC que restringe a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e autora de um projeto que tenta coibir abusos em manifestações, como violência, ameaças e “quebradeira” de propriedades públicas e privadas.

12) Filha de Roberto Jefferson

Cristiane Brasil é filha de Roberto Jefferson, ex-deputado federal que denunciou o Mensalão e foi condenado pelo STF no esquema. A nomeação foi tratada diretamente por Jefferson com o presidente Michel Temer. Ao anunciar a nomeação da filha, o ex-deputado chorou e disse tratar-se de um “resgate da imagem da família” depois do escândalo do Mensalão. Ele chegou a ser preso, teve o mandato cassado e está em regime aberto.