Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de pagamentos irregulares a 12.658 servidores, aposentados e pensionistas de 287 órgãos públicos federais envolvendo os três poderes. O número pode ser ainda maior porque há outros 4.380 casos sendo apurados. Considerando os casos ainda em apuração, a soma dos pagamentos indevidos pode chegar a R$ 730,6 milhões ao ano. O levantamento foi divulgado primeiro pelo jornal Folha de São Paulo.
Desde 2015, o TCU faz uma auditoria anual na folha de pagamentos dos órgãos da administração pública federal. A fiscalização é feita através de dados disponibilizados no Siape, o sistema de recursos humanos usado pelo Poder Executivo, e de informações enviadas pelos outros poderes. Os dados são submetidos à avaliação através de programas de computador que cruzam as informações. O objetivo é identificar possíveis irregularidades.
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Em 2017, o TCU fiscalizou os pagamentos feitos a quase 4,4 milhões de servidores, entre ativos e inativos, e a pensionistas e instituidores de pensão. Eles estão relacionados à folha de pagamento de 652 órgãos públicos federais, que abrangem unidades do Judiciário, Legislativo, Ministério Público da União, Forças Armadas, poder Executivo e estatais. O mês de referência utilizado foi março, quando a folha custou um total de R$ 22,2 bilhões.
Segundo a fiscalização do TCU, 287 órgãos apresentaram pagamentos com indícios de irregularidade a 12.658 servidores, aposentados e pensionistas. Entre as suspeitas apuradas, estão: pensionista falecido recebendo pensão, pagamento acima do teto constitucional, acumulação irregular de cargos, servidor aposentado por invalidez que possui outro vínculo empregatício e pensão a filha solteira em provável união estável. São, ao todo, 16 tipos de irregularidades verificadas.
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Todos os 12.658 casos de indícios apurados pelo TCU foram considerados procedentes pelos órgãos responsáveis, que agora verificam o que de fato aconteceu e tomam alguma providência para regularizar a situação. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, ainda não dá para cravar que os 12 mil casos resultaram em pagamentos irregulares, pois pode ter havido falhas no preenchimento do sistema, como o pagamento ter sido considerado computado, apesar de nunca ter sido efetivamente depositado. Por isso, cada caso suspeito está sendo investigado individualmente pelo órgãos responsáveis pelo pagamento.
Há, ainda, outros 4.380 casos sendo apurados, pois já foram considerados suspeitos pelo TCU, mas ainda não tiveram resposta de concordância ou não do órgão responsável sobre o possível indício para saber se o caso será investigado individualmente.
Os órgãos públicos com suspeita de irregularidade têm até o fim de novembro para prestar os esclarecimentos ao TCU e regularizar a situação. Depois, o tribunal vai verificar quem respondeu e o que de fato se comprovou como irregularidade para tomar, quando necessário, as medidas corretivas. O tribunal pode, por exemplo, abrir tomadas de contas especiais para recuperar o valor.
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