Para aprovar a reforma da Previdência o governo não tem poupado esforços em conter possíveis desencontros de informação sobre os benefícios e malefícios da proposta. Em mais uma dessas tentativas, o Ministério da Fazenda divulgou na última semana um material em que procura desmentir 20 mitos sobre a reforma que foram propagados. Confira quais são os mitos e os principais argumentos do governo para mostrar que eles não são verdadeiros:
1 - Não existe déficit
De acordo com o Ministério da Fazenda, isso não é verdade, já que o déficit existe e é grande. Segundo os dados que constam no documento, previdência e assistência consomem 64% das receitas do Governo Federal e são as únicas responsáveis pelo déficit do Tesouro. A conta usada para explicar é a seguinte: receitas da previdência somam R$ 410 bilhões, enquanto as despesas chegam a R$ 672 bilhões, causando, portanto, um déficit de R$ 263 bilhões. Já todas as despesas não previdenciárias, quando somadas, resultam em um superávit de R$ 82 bilhões.
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2 - O desequilíbrio da Previdência é passageiro
O desequilíbrio, para o Ministério da Fazenda, é estrutural e, portanto, não irá acabar com o tempo. O principal ponto seria que, com o envelhecimento da população, essa situação só vai piorar. De acordo com o documento, em 2060 as despesas com previdência poderão superar 23% do PIB, montante muito superior ao padrão internacional de 7,9%.
3 - Não é preciso cortar benefícios, basta aumentar a arrecadação
Isso seria um mito para o Ministério da Fazenda já que nunca haveria arrecadação suficiente para equilibrar as contas. Novamente, o principal argumento está no envelhecimento da população. A estimativa divulgada pelo documento é de que, para conter o déficit sem alterar os valores de aposentadoria, seria necessário aumentar a alíquota de contribuição dos trabalhadores para quase 60% do salário bruto em 2035 e para 120% em 2065.
4 - O déficit só apareceu por causa da recessão, basta a economia voltar a crescer que a Previdência se equilibra
Mais uma vez, o Ministério da Fazenda argumenta que o desequilíbrio é estrutural e seria “ingênuo imaginar que vamos conseguir fazer a receita crescer mais rápido que o PIB para sempre e com isso cobrir o déficit da previdência”.
5 - A cobrança dos devedores da Previdência é suficiente para cobrir o déficit da previdência
A prova de que essa situação seria um mito está, de acordo com o estudo, nos números. Mesmo que “toda a dívida cobrada fosse recuperada, isso não resolveria o desequilíbrio nas contas”. Nas contas do governo, parte das dívidas já estão sendo pagas e o que ainda resta, cerca de R$ 130 bilhões, não cobriria nem o déficit de R$ 189 bilhões previstos para 2017.
6 - O governo não cobra os devedores da previdência
O documento informa que a cobrança está sendo realizado seguindo “as melhores práticas”. São seis práticas listadas pelo governo e que estão sendo aplicadas na tentativa de cobrar os devedores. Mas, a dificuldade estaria na pequena chance de recuperação desse dinheiro, 25,8%, já que boa parte das empresas devedoras estão inativas ou sem patrimônio.
7 - Há grandes empresas que não pagam o que devem à previdência
Em relação aos devedores ativos, os dados trazidos pelo documento mostram que 75% dos débitos das dez maiores empresas ainda ativas já foi negociada e está sendo pago de forma parcelada ou esperando decisão judicial para que o pagamento ocorra.
8 - A reforma protege políticos, altos funcionários públicos e militares
Uma das principais críticas à reforma estaria no fato de ela não englobar todas as classes. De acordo com o Ministério da Fazenda, os militares serão atingidos por uma mudança de lei enquanto os políticos e outras categorias que recebem aposentadorias especiais serão incluídos no Regime Geral.
9 - A reforma não vai alcançar os servidores de estados e municípios
A explicação do governo para esse mito é que “foi prevista foi uma possibilidade dos Estados, Distrito Federal e municípios, dentro de 180 dias posteriores à data de publicação da emenda, instituírem regras específicas, mas desde que comprovado o equilíbrio financeiro e atuarial”. Portanto, todos os servidores públicos estão contemplados na reforma.
10 - As pessoas vão trabalhar até morrer, pois há lugares no Brasil em que a expectativa de vida mal passa dos 65 anos, a idade mínima de aposentadoria
Segundo o documento, ocorre uma espécie de distorção nos dados. O número usado pelo governo para saber o tempo de gozo da aposentadoria é a expectativa de sobrevida, ou seja, quanto tempo alguém que chega aos 60 anos, em média, ainda vive. Nesse caso, a expectativa chega aos 80 anos ou mais em todo o Brasil. A distorção ocorreria ao levar em conta a expectativa de vida ao nascer, reduzida em regiões mais pobre ela alta taxa de mortalidade infantil e a violência.
11 - O problema é só a previdência dos servidores públicos, pois estes recebem valores elevados
A verdade, para o Ministério da Fazenda, é que há déficit nos dois casos, mas no Regime Geral ele está crescendo “exponencialmente e de forma insustentável”. Portanto, a reforma no Regime Geral seria mais urgente que no Regime Próprio dos servidores públicos, pois este déficit estaria estabilizado.
12 - Os servidores públicos já contribuem o suficiente para se aposentar com remuneração integral
O mito está no fato da aposentadoria dos servidores federais seguir o modelo de repartição, ou seja, as contribuições não rendem juros e também não pagam a aposentadoria dos próprios contribuintes, mas sim de quem já está aposentado. Além disso, há novamente o fator expectativa de sobrevida das pessoas que chegam aos 60 anos. De acordo com o cálculo, mesmo que seguissem o modelo de capitalização, o regime de aposentadoria pagaria no máximo 227 meses de aposentadoria e não a média de sobrevida que é de 304 meses.
13 - A reforma da previdência prejudica os pobres
A explicação do governo para o mito é que a reforma segue justamente o caminho contrário: “quebra privilégios dos mais ricos e preserva os mais pobres”. Entre as explicações estão o fim da regra 85/95 e o fim do acúmulo de aposentadoria e pensão que somam mais de dois salários mínimos. A proposta também acaba com benefícios concedidos aos servidores públicos, como aposentadorias e pensões acima do teto do setor privado, trazendo essas categorias para as mesmas regras do Regime Geral.
14 - Reformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma maldade com os mais pobres
Para tentar acabar com esse mito, o governo afirma que “as regras do BPC estão distorcidas”, o que torna o programa “caro e pouco eficaz na redução da pobreza”. A explicação para isso está no fato de que muitas pessoas que recebem o BPC tem renda maior que um salário mínimo e conseguiram o benefício apenas “pela via judicial”. Além disso, há famílias em que quatro pessoas recebem BPC, “somando R$ 3.748,00, e transformando-a em classe média”. Isso ocorre porque os pedidos abertos, em geral, não contabilizam outros BPCs recebidos pelos demais membros da família.
15 - A reforma está sendo cruel com os trabalhadores rurais
De acordo com o documento, a reforma evita “fraudes e preserva os trabalhadores rurais”, já que reduziu a idade mínima dos trabalhadores rurais para 60 anos para homens e 57 para mulheres e o tempo de contribuição para 15 anos. Além disso, é cobrado apenas uma “contribuição simbólica” e que facilita o acesso aos outros benefícios da previdência, como auxílio doença, aposentadoria por invalidez e salário maternidade. Há ainda a possibilidade de pensionistas rurais acumularem aposentadoria e pensão que chegam até dois salários mínimos, , segundo o Ministério da Fazenda, “muito mais do que se obtém como renda do trabalho do pequeno agricultor de áreas pobres”.
16 - A DRU tira dinheiro da previdência
A explicação para esse mito é que antes, de fato, ocorria essa transferência, mas desde o início do século XXI isso não ocorre mais. Para o governo, o movimento é, inclusive, o inverso: a DRU está transferindo mais recursos para a previdência do que retira dela desde que o sistema se tornou deficitário. Como exemplo, o Ministério da Fazenda lembra que em 2016 foi retirado R$ 91,7 bilhões da previdência para a DRU, mas, para cobrir o déficit do sistema, foram transferidos outros R$ 258,6 bilhões do orçamento fiscal para a conta da previdência.
17 - A reforma correta seria transformar a previdência em regime de capitalização
No modelo atual, de repartição, a contribuição dos ativos paga o benefício dos inativos. Para mudar para o modelo de capitalização, em que a contribuição dos ativos é depositada em uma conta de investimento e liberada só quando este se aposentar, é preciso que o governo pague as aposentadorias dos atuais inativos. Essa migração, portanto, seria algo inviável.
18 - As mulheres estão sendo prejudicadas pela reforma
Segundo o Ministério da Fazenda o caminho é, novamente, o contrário. A reforma dará um “tratamento especial para as mulheres”, já que elas têm uma expectativa de vida superior à masculina. Nessa lógica, regras iguais representam um “subsídio para as mulheres, tendo em vista que receberão benefício por maior tempo”.
19 - A reforma é baseada na comparação do Brasil com países ricos, que possuem outra realidade
As regras da atual previdência destoam tanto de países ricos como de países emergentes. Para o governo, a ideia da reforma é justamente aproximar o Brasil dos países com realidades semelhantes como Paraguai, México e Argentina.
20- A principal despesa do governo não é a previdência e sim os juros, estes sim deveriam ser reduzidos
A reforma, de acordo com o documento, deve reduzir tanto as despesas primárias quanto as financeiras. A ideia é que, com a aprovação da reforma, o governo consiga pagar a dívida pública e, consequentemente, reduza a taxa de juros e despesas financeiras.