Circula pelas redes sociais um vídeo narrado pelo ator Wagner Moura sobre a reforma da Previdência. Produzido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e pela Mídia Ninja, o material afirma que “querem acabar com o direito à aposentadoria para milhões de brasileiros e brasileiras”, e conclama a população a reagir “antes que acabem com o nosso futuro”.
A reforma tem pontos problemáticos, e o próprio governo já cedeu em alguns deles. Mas há coisas que Wagner Moura, o MTST e a Mídia Ninja não dizem, não sabem ou fazem de conta que não sabem sobre a Previdência. O que induz a conclusões equivocadas. E há um ponto em que eles podem ter razão.
O que Wagner Moura não diz sobre a Previdência
Wagner Moura e companhia dizem que, como a expectativa de vida em “várias regiões” do Norte e Nordeste está abaixo dos 65 anos, idade mínima proposta pela reforma, a maioria dos brasileiros vai morrer antes de se aposentar.
Muita gente morre antes de se aposentar, inclusive nas regiões mais ricas do país. Mas dizer que isso vai acontecer com a maioria é um exagero.
A expectativa de vida ao nascer, citada no vídeo, não é o indicador correto para falar de aposentadoria. Ele é muito afetado pelos altos índices de mortalidade infantil e juvenil do país – ou seja, pelas mortes das pessoas que muitas vezes nem chegam a entrar no mercado de trabalho. E que não se aposentariam nem sob as regras atuais.
Faz mais sentido observar a estimativa de longevidade das pessoas que estão mais perto de se aposentar. A expectativa média de vida de quem chega aos 55 anos, por exemplo, varia hoje de 79,4 anos na Região Norte a 82,2 anos no Sul do país. Se a reforma passar, quem pretendia se aposentar aos 55 terá de trabalhar mais. Mas não vai necessariamente morrer antes de se aposentar, ou logo em seguida.
Wagner Moura conta que o presidente Michel Temer se aposentou com 55 anos, ganhando mais de R$ 30 mil. E chama isso de privilégio.
O ator tem razão. E um dos objetivos da reforma é justamente impedir que as pessoas se aposentem cedo. Se as regras não mudarem, o número de privilegiados só vai crescer.
Hoje as mulheres conseguem se aposentar por tempo de contribuição aos 52 anos de idade, em média. Os homens, aos 55. A idade mínima de 65 acabaria com essa possibilidade, após um período de transição.
Sobre a bolada que Temer ganha como aposentado, é algo que políticos e servidores públicos contratados até 2013 ainda conseguem. Para quem entrou no serviço público depois, o benefício já é limitado ao teto do INSS (R$ 5.531).
Se a reforma não for mutilada, deputados federais, senadores e servidores da União terão de obedecer à regra geral: aposentadoria aos 65 e valor da aposentadoria igual a 51% da média dos salários mais 1% por ano de contribuição.
Mas a reforma tem ao menos dois defeitos nesse aspecto. O primeiro é que, se quiserem, estados e municípios terão seis meses para aprovar regras diferentes a seus servidores.
O segundo é que a nova legislação não mexe com as regras para deputados estaduais e governadores. No Paraná, por exemplo, alguém que tenha governado o estado por poucos meses recebe cerca de R$ 30,5 mil todo mês.
Wagner Moura ataca um dos pontos mais polêmicos da reforma: a necessidade de contribuir por 49 anos para se aposentar com benefício integral, ou seja, de 100% da média dos salários. Uma regra dura, que reduzirá o benefício de boa parte dos brasileiros.
O que o ator não conta é que a proposta afeta principalmente as classes média e alta. Quem ganhou um salário mínimo a vida toda não recebe – e não receberá após a reforma – menos que um salário mínimo de aposentadoria.
Além disso, o ator exagera ao dizer que hoje as pessoas conseguem aposentadoria integral após 25 anos de contribuição. Isso é para uma minoria: mulheres que alcancem 85 anos na soma de idade e tempo de contribuição, ou homens que cheguem a 95, conforme regra criada em 2015.
Professoras do ensino básico, policiais do sexo feminino e mulheres que trabalhem em atividades de risco conseguem se aposentar tendo contribuído por 25 anos. Mas não necessariamente com o benefício integral.
Wagner Moura diz que a reforma “interessa apenas aos donos do dinheiro do país”. Mas esqueceu de alguns detalhes sobre as classes sociais.
Como as pessoas de baixa renda em geral passam boa parte da vida na informalidade, não conseguem juntar contribuições suficientes à Previdência e acabam se aposentam por idade – as mulheres aos 60 anos e os homens, aos 65, no caso dos trabalhadores urbanos.
Ou seja, para o homem brasileiro mais pobre, a idade mínima já é de 65. Com a reforma, essa passará a ser a realidade dos demais trabalhadores urbanos. No texto original da reforma, a exigência valeria também para quem trabalha no campo. Mas o governo já admite abrandar as regras para trabalhadores rurais.
O que realmente vai dificultar a aposentadoria dos pobres é o aumento do tempo mínimo de contribuição, não mencionado por Wagner Moura. Hoje os brasileiros precisam contribuir à Previdência por pelo menos 15 anos para se aposentar por idade. Com a reforma, essa carência sobe a 25 anos.
No que Wagner Moura pode ter razão
O ator lembra que a reforma quer igualar a idade de aposentadoria para homens e mulheres, e diz que isso é uma tremenda injustiça. É um debate em aberto.
Embora vivam mais do que os homens, as mulheres podem se aposentar cinco anos mais cedo. Esse direito é uma tentativa de compensar os obstáculos que elas enfrentam no trabalho e em casa. Por falta de creches, muitas deixam o emprego para ficar com os filhos. Quando empregadas, costumam ganhar menos que os homens, e depois do expediente cuidam da casa e das crianças.
Por outro lado, mulheres que vivem sozinhas e sem filhos não carregam essa carga. E, para alguns especialistas, a legislação mais suave para as seguradas da Previdência não faz sentido quando há trabalhadoras completamente desprotegidas – as que vivem na informalidade e vão conseguir, no máximo, um benefício assistencial ao completar 65 anos. Também há quem argumente que não é função da Previdência resolver o problema do machismo nem qualquer tipo de discriminação.
O vídeo narrado por Wagner Moura é este:
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