4 pontos para entender o imbróglio da CPI contra a Lava Jato na Câmara

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Um pedido de investigação que pode atingir a Lava Jato está na fila de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) a serem instaladas na Câmara dos Deputados. A ideia de investigar a investigação partiu do PT, que liderou a coleta dos apoios necessários para protocolar o documento de criação da CPI. 

Além de polêmico pelo aparente ataque à operação, o pedido tem gerado uma série de reações que também colocam em xeque questões técnicas envolvendo o requerimento de criação da CPI. 

A Gazeta do Povo elaborou uma lista de quatro pontos para entender o imbróglio que envolve a CPI da Lava Jato:

1. Justificativa: investigar suspeita de manipulações de delações da Lava Jato 

O documento de criação da CPI foi apresentado à Secretaria Geral da Câmara em 30 de maio. A justificativa é investigar escritórios de advocacia suspeitos de direcionar os depoimentos dos delatores. O pedido teve, inicialmente, apoio de 190 deputados de diversos partidos. O PT é o primeiro signatário.  

O documento fala em "investigar as denúncias de irregularidades feitas contra [o advogado] Antônio Figueiredo Basto e outros, inclusive envolvendo escritórios de advocacia, ocorridas no âmbito de alguns processos de delação". 

Basto foi acusado por doleiros delatores da “Operação Câmbio, Desligo” de cobrar uma “taxa de proteção”. O advogado, segundo a denúncia, conseguiria dar “segurança” a pessoas em relação a investigações do Ministério Público Federal e a Polícia Federal – o que levantou suspeitas sobre sua atuação na Lava Jato e também as do MPF e da PF na celebração de acordos de delação. Basto nega a acusação dos doleiros.

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2. Tensão na Câmara: por que deputados quiseram deixar de apoiar a CPI 

Duas semanas após ser protocolado, o pedido de criação da CPI começou a ser avaliado como um ataque à Lava Jato – pois, em sua ementa, não deixa claro quais são os alvos da investigação, já que fala em "alguns outros processos". 

Essa incerteza estimulou uma corrida de deputados para retirar suas assinaturas do documento. Mais de 20 parlamentares quiseram deixar de apoiar a proposta. Contudo, como já havia sido protocolado pela Secretaria Geral da Câmara, a manobra de retirada das assinaturas não foi possível. 

A repercussão negativa levou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a solicitar uma análise do objeto não à área jurídica da Casa, mas ao corregedor, deputado Evandro Gussi (PV-SP). Não haverá um parecer oficial. Mas, em conversas, ele já deixou clara sua posição contrária à criação da CPI. 

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3. Chances de ser instalada : pequena. Por causa do presidente da Câmara

A instalação de CPIs cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que decide sobre o objeto e a viabilidade da investigação. E ele não está nenhum pouco disposto a ceder às pressões. Na semana passada, em reunião com líderes, o deputado demonstrou preocupação com o impacto negativo em sua imagem, em ano eleitoral, de uma investigação que possa atingir a Lava Jato. 

A decisão é de Maia. Mas há ainda impedimentos burocráticos. O Regimento Interno da Câmara determina que Comissões de Inquérito sigam uma ordem de instalação de acordo com a data de apresentação. Há 11 pedidos de criação de CPI na frente da investigação da Lava Jato. 

Quando presidiu a Câmara, o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) driblava o regimento e passava na frente os pedidos de seu interesse. Para isso, alegava que as proposições não tinham objeto determinado e as engavetava. Foi o que aconteceu com a autorização dada pelo então deputado de instalação da CPI do BNDES, em maio de 2015. Havia, na ocasião, sete solicitações antes dessa. 

Existe ainda um limite regimental de cinco CPIs que podem funcionar ao mesmo tempo na Casa. Atualmente, há três instaladas: da indústria das multas, do crime organizado no Brasil e do vazamento de mineração em Barcarena. Mas há 11 antes da CPI da Lava Jato à espera de criação.  

4. Porque a CPI vai acabar na Justiça? 

A criação de comissões de investigações de casos são rodeadas de uma série de regras. Mas o que pesa no fim é a vontade política. 

Ao todo, 190 deputados assinaram o pedido do PT para criar a CPI. Duas semanas depois, porém, um requerimento foi subscrito por 82 parlamentares com um pedido para suspender a tramitação da comissão. O número foi insuficiente. A regra, para impedir a continuidade de qualquer proposta já protocolada na Mesa Câmara, é de que pelo menos metade dos subscritores originais apoiem esse bloqueio. 

Eles, contudo, alegam que o documento que inicialmente apoiaram tem uma apresentação diferente da que está registrada no site da Câmara. Referem-se à divergência entre a ementa do documento e a que consta no site da Câmara. 

"A ementa apresentada a todos os deputados para coleta de assinaturas e, conforme registro no sistema de proposições da Câmara, é: “Requeremos a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades feitas contra Antônio Figueiredo Basto e outros, inclusive envolvendo escritórios de advocacia, ocorridas no âmbito de alguns processos de delação. No entanto, no corpo do RPC 43/2018 podemos observar que, em caso de instalação da comissão, a investigação ficaria restrita a um processo específico: Requeremos a Vossa Excelência, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI (...), com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades feitas contra Antônio Figueiredo Bastos, inclusive envolvendo escritórios de advocacia, ocorridas no âmbito da Operação Lava Jato”, diz documento dos deputados que não querem mais a CPI; 

A reclamação, apresentada em forma de questão de ordem à Mesa da Casa, questiona justamente o trecho final, que especifica a Lava Jato. 

Foi com base nesse fato que o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) recorreu, na segunda-feira (25), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a CPI. Ele diz que, o objeto da comissão foi ampliado sem que os deputados que a apoiaram inicialmente fossem consultados e avalizassem isso. Assim, o pedido de criação da comissão deveria ser cancelado. 

Caso Maia decida pela instalação da CPI, os deputados já avisaram que haverá uma judicialização do caso. "A manobra demonstra claramente a intenção de confundir os parlamentares que precisaram subscrever o documento, conforme determina o Regimento Interno, e que sempre o fazem em um gesto de boa fé às propostas apresentadas", destaca o recurso dos parlamentares.