Ano novo, governo novo... problema velho. A difícil situação fiscal enfrentada pelo Brasil é um dos primeiros – e mais sérios – problemas a serem enfrentados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Seu ministro da Economia, Paulo Guedes, já falou da meta ambiciosa de zerar o déficit primário e transformá-lo em superávit em um ano. Mas a missão não é tão simples assim. Na verdade, o problema é muito amplo e passa por várias áreas econômicas e fiscais do país. Separamos 5 problemas que ajudam a explicar o tamanho desse rombo.
O bilionário déficit primário
de até R$ 161,3 bilhões. Essa é a meta para o que o Tesouro Nacional chama de setor público consolidado – inclui a União, Estados, municípios e as estatais. Só para o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência), a estimativa inicial era de R$ 159 bilhões. Há chances de uma boa notícia para Bolsonaro nessa área: a gestão de Michel Temer acredita que o governo conseguirá diminuir em cerca de R$ 20 bilhões esse buraco.
Quem declarou isso foi o próprio Temer, no início de novembro, durante a cerimônia de entrega de veículos para a Rede de Proteção Social Básica e Especial. “Não é improvável que o déficit seja muito menor, e sendo menor, evidentemente isso facilita para o orçamento do ano que vem e, quem sabe, consigamos utilizar alguns valores na área social. Não sei o valor exato [da redução do déficit]. Sei que ele não será de R$ 159 bilhões”, registrou a Agência Brasil.
O Ministério do Planejamento já alertou a equipe do pesselista sobre esse problema. No documento “Reformas Macrofiscais e Rigidez Orçamentária”, elaborado para o período de transição de governos, os técnicos da pasta lembram que desde 2014 há déficit primários nas contas públicas e as projeções apontam que o Brasil só voltará a ter superávit no início da próxima década. Paulo Guedes, o superministro da Economia, tem uma meta ousada: diminuir o déficit primário para transformá-lo em superávit até 2020. O objetivo de Guedes só poderá ser alcançado com receitas extraordinárias. Para ser sustentável, o governo terá de avançar – e muito – em reformas estruturais.
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A Previdência: buraco vai chegar a R$ 300 bilhões?
O gasto do Brasil com Previdência é um dos mais altos do mundo. Um levantamento feito pela OCDE mostra que o Brasil é o país com população jovem que mais gasta com Previdência – em torno de 13% do PIB.
Em 2017, o déficit da Previdência foi de R$ 268,79 bilhões – esse número é a soma do INSS com o regime próprio dos servidores da União. Esse foi o maior buraco de toda a série histórica, e equivale a 2,8% do PIB brasileiro. Para 2018, a previsão de déficit da Previdência é de R$ 292 bilhões – esse valor engloba os resultados do INSS, servidores públicos, pensionistas e inativos militares, e fundo constitucional do DF. Para 2019, a projeção chega a R$ 308 bilhões.
O Anuário Estatístico da Previdência Social 2017, publicado em novembro deste ano, ajuda a explicar parte desse rombo. Há três anos, o número total de pessoas físicas que contribuem com o regime geral do INSS está caindo. Com menos gente sustentando o sistema, a tendência de o déficit aumentar é maior.
A reforma da Previdência, que não saiu no governo de Temer, deve ser prioridade do governo de Bolsonaro. É preciso aprovar alguma mudança para que as contas públicas comecem a assentar. Resta saber qual proposta será apresentada no Congresso. Um projeto preparado pelos economistas Armínio Fraga e Paulo Tafner, e sugerido à equipe de Bolsonaro, propõe um desconto de até 22% do salário de servidores para equilibrar os regimes previdenciários do setor público.
A própria equipe do presidente já pensa em proibir a aposentadoria integral de servidores antes dos 65 anos. A idade mínima, aparentemente, é tendência que deve atingir todos os trabalhadores brasileiros. O que não pode ocorrer, para o país, é a reforma ficar no papel, como sinalizou Eduardo Bolsonaro, filho do presidente e deputado federal reeleito, em viagem pelos Estados Unidos.
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A dívida bruta que come o PI B e a trilionária dívida federal
A dívida bruta do governo geral cresceu muito nos últimos anos. Essa dívida engloba todos os débitos dos governos Federal, estaduais e municipais junto aos setores privado, público, financeiro e o restante do mundo. Em dezembro de 2013, ela correspondia a 51,5% do PIB. Em junho de 2018, passou a representar 77,2%, conforme demonstra o ministério do Planejamento nos documentos da transição. O Orçamento para 2019 projeta que a dívida bruta pode ultrapassar o patamar de 80% em relação ao PIB já em 2020.
A Dívida Pública Federal (DPF) também aumentou, de acordo com dados do Tesouro Nacional, de janeiro de 2018. Essa dívida é contraída pelo Tesouro para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal. No ano anterior, o estoque da DPF fechou em R$ 3,559 trilhões. A estimativa do órgão é que em 2018, a dívida fique entre R$ 3,78 e R$ 3,98 trilhões. Na ocasião da divulgação dos dados, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, observou que o Brasil possui uma dívida pública muito elevada em relação a outros países, que cresceu muito nos últimos anos e ainda terá tendência de crescimento antes da estabilização. “Reduzir esse endividamento por meio do esforço fiscal seria um objetivo desejável para a sociedade brasileira”, afirmou.
A dívida pública no Brasil cresce por uma combinação de taxa de juros alta e rombo nas contas públicas. Como consequência, pressiona a inflação e prejudica a avaliação do Brasil por agências de risco, por exemplo.
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A arrecadação insuficiente...
A queda na arrecadação é parte da explicação da crise fiscal vivida pelo Brasil, mas não é a única causa. Sim, houve queda na arrecadação, Mas a receita primária também caiu. Pior: a despesa primária subiu.
Em 2017, pela primeira vez em quatro anos, a União registrou uma alta na arrecadação: foram R$ 1,342 trilhão, 0,59% a mais do que em relação a 2016. Em partes, esse aumento ocorreu por causa da lenta recuperação econômica do país. Mas a Receita Federal explica que dois fatores extraordinários foram fundamentais para o crescimento: o Novo Refis e o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis.
Dados da Receita Federal mostram que entre janeiro e outubro de 2018, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,19 trilhão -- um acréscimo pelo IPCA de 5,98%. Entre os motivos para o bom desempenho este ano, a Receita destacou o Imposto sobre Importação e o IPI vinculado à importação, que cresceram 25,05% em relação ao mesmo período de 2017.
... e as despesas crescentes
A cada ano que passa – e a cada nova proposta de orçamento para o próximo período –, as despesas obrigatórias do governo crescem. E é difícil cortá-las. Hoje, o ministério do Planejamento aponta que as principais despesas obrigatórias, que acabam engessando o orçamento da União, estão relacionadas a gastos com pessoal, Previdência, saúde, educação, subsídios, subvenções, abono, seguro-desemprego e benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Na projeção de triênio 2019-2021, as despesas devem registrar forte avanço, especialmente benefícios do INSS, pessoal e encargos do setor público. De acordo com o Planejamento, em 2002 esse tipo de gasto representava 89% da despesa primária. Em 2017, saltou para 91%.
Para 2018, o Orçamento destinou R$ 1,253 trilhão em gastos obrigatórios. Em 2017, foram R$ 1,186 trilhão. Para 2019, as despesas obrigatórias correspondem a 93% do orçamento que foi proposto pela gestão Temer.
“Se não forem adotadas medidas para reduzir este peso da despesa obrigatória, ela comprometerá ainda mais o investimento público, o funcionamento da administração pública e a obtenção de resultados primários. Isso impactará diretamente o nível do endividamento público e sua sustentabilidade, afetando a confiança dos agentes, o equilíbrio macroeconômico e o PIB”, aponta o documento elaborado para o período de transição.
A sugestão da atual equipe de técnicos é o estabelecimento por decreto, e preferencialmente nos primeiros dias do novo governo, da impossibilidade de órgãos setoriais reajustarem índices, parâmetros e tabelas que possam pressionar por mais recursos do orçamento.
Além disso, já há medidas em execução para tentar frear o aumento desse custo, como a emenda constitucional que determinou o teto de gastos. Está funcionando: a despesa primária caiu para 19,5% do PIB em 2017, primeira redução em seis anos. A expectativa é de um recuo gradual, que deve chegar a 17,8% do PIB em 2021. Ainda assim, nesse ano a estimativa é de que as despesas obrigatórias alcancem 98% do orçamento, caso não sejam implementadas reformas que racionalizem esses gastos.