Os modelos de gestão pública no Brasil enfrentam muita resistência para se adaptar ao mundo contemporâneo enquanto a desconfiança da população no serviço público aumenta a cada dia. A valorização do servidor de carreira e o seu contínuo aperfeiçoamento permeam discursos de presidenciáveis e realmente são propostas que podem contribuir para a melhora dos serviços. Mas exemplos mundiais mostram que é preciso ir além.
O Observatório da Inovação do Setor Público, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicou um relatório em que cita exemplos de governos que estão transformando seus serviços e melhorando a vida dos cidadãos. O estudo identificou seis tendências de inovação na área pública.
DESEJOS PARA O BRASIL: Um estado leve e ágil
A organização é colaborativa e recebe estudos de casos do mundo todo a fim de resgatar ideias e padrões de gestão pública que possam ser utilizados e adaptados em outras realidades. Para esse trabalho, recebeu mais de 160 casos e separou dez para elaborar o relatório. Entre eles, uma iniciativa do governo de São Paulo, que usa profissionais da iniciativa privada para dar cursos de aperfeiçoamento aos servidores públicos e também para a comunidade.
Embora o estudo tenha abrangido o ano de 2017, em período de eleições surgem vários debates sobre novos modelos de gestão e de governança pública e o estudo pode sugerir um norte para quem subir a rampa do Palácio do Planalto no dia 1.º de janeiro. Vejamos as seis tendências descritas no relatório e alguns dos modelos citados.
1) Cidadãos como especialistas: redefinindo os limites da relação governo e cidadão
Quem disse que as inovações públicas têm que vir necessariamente de funcionários públicos? Ouvir o cidadão é um caminho para o governo aprender novas ideias e abordagens, promovendo confiança e inclusão na sociedade. Em países desenvolvidos é comum o cidadão opinar diretamente em projetos de lei e medidas tomadas pelo governo. Essa troca de informação faz com que a confiança da população em seus líderes aumente e exista transparência nos interesses políticos e sociais.
Alguns governos adotam uma abordagem ainda mais expansiva da conceituação do engajamento cidadão, referido como a “coprodução” de políticas e serviços. Estas abordagens colaborativas permitem que os cidadãos participem diretamente nas ações de governo. Um exemplo é a iniciativa ‘Agentes de Governo Aberto’, em São Paulo, em que os cidadãos ministram cursos de governo aberto para funcionários públicos. O objetivo não é apenas melhorar a qualidade dos serviços prestados, mas também transformar a cultura do governo para que os cidadãos sejam vistos como parceiros que podem moldar a política e trazer novas ideias e abordagens.
DESEJOS PARA O BRASIL: Mais espaço para a iniciativa privada
O Programa Agentes de Governo Aberto já capacitou 20,3 mil cidadãos, sendo premiado no Fórum de Inovação Social no Setor Público e reconhecido como prática governamental replicável pela OCDE e pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP).
As formações têm caráter teórico e prático e são ministradas pelos Agentes de Governo Aberto, ou seja, pessoas físicas cujos projetos credenciados foram selecionados, por meio do edital de credenciamento do programa, e receberam uma bolsa como apoio financeiro.
2) Humanos e máquinas: combinando conhecimento humano com ferramentas inovadoras
Cada vez mais é possível descobrir e combinar experiências e conhecimentos dos cidadãos com as novas tecnologias disponíveis. Um exemplo é o aplicativo Extreme Weather dos Emirados Árabes, que gera um alerta sobre as condições climáticas, informando, por exemplo, se há uma tempestade de areia se aproximando.
Usando dados de satélite em tempo real e modelos de previsão do tempo, o app, desenvolvido pelo Instituto Masdar de Ciência e Tecnologia, é um dos primeiros a se especializar na detecção e previsão de tempestades de areia, que trazem consigo muitos fungos e ácaros atingindo milhares de pessoas com problemas de saúde respiratória.
O desafio desse app, que pode ser usado para diversas previsões climáticas em todo globo, é a necessidade de um aparelho celular que suporte a tecnologia, conexão banda larga adequada e um satélite que atualize os dados com a velocidade necessária para que o usuário possa tomar uma atitude a tempo.
3) Aumentar ou diminuir o zoom: escalabilidade no governo
O setor público procura novos caminhos para promover a expansão da inovação para diversos setores administrativos, lançando mão de pequenos protótipos de iniciativas governamentais. Uma tendência nesse sentido são os laboratórios de inovação em governos, que permitem a colaboração de vários atores do governo e de fora dele para investigar e experimentar soluções inovadoras para os serviços públicos. Os laboratórios de inovação representam uma alternativa à implementação de programas e políticas de grande escala que muitas vezes deixam de alcançar os resultados esperados, e funcionam como locais de testes.
O Chile tem se tornado referência nas experiências de laboratórios de inovação. O Laboratório de Governo do país estabelece novos rumos para o relacionamento do governo com a população. Segundo os estudos da OECD, eles estabeleceram três fluxo de trabalho para entrosar governo, sociedade e setor privado: projetos de inovação para serviços de grande demanda, capacitar funcionários públicos para serem inovadores e desafiar o setor privado, por meio de prêmios, a criarem protótipos que solucionam vários problemas dos serviços públicos.
DESEJOS PARA O BRASIL: Democracia aprofundada
O limite do laboratório é como expandir os conceitos para o mundo real. O governo da Cidade do México conseguiu fazer essa migração através de um jogo interativo direcionado aos passageiros do transporte público. O sistema de transporte da cidade, um dos maiores do mundo, era caótico e o setor público não conseguia reunir dados para avaliar a malha do transporte público e seus custos.Então, através do app Mapatón36, um jogo interativo e de realidade aumentada, o governo conseguiu, em poucas semanas, todos os dados que precisava, como o número de linhas, pontos e itinerários dos ônibus. O jogo usava a localização por GPS do aparelho para alimentar a base de dados da cidade.
4) Serviços de massa ou personalizados: a próxima geração de entrega de serviços
A forma como serviços públicos são entregues também está prestes a sofrer grandes modificações. A tendência são serviços centrados no cidadão, aprendendo a reconhecer que cada indivíduo tem desejos e necessidades específicas. Ferramentas tais como o design centrado no usuário e o desenvolvimento ágil estão sendo cada vez mais aplicadas aos serviços públicos.
A iniciativa de Medicina de Precisão dos Estados Unidos leva em consideração as diferenças individuais nos genes, ambientes e estilos de vida das pessoas, possibilitando tratamentos mais eficazes e direcionados para tratar doenças como câncer e diabetes.
DESEJOS PARA O BRASIL: Formar cidadãos éticos para um mundo em transformação
Outra inovação é em Varsóvia, na Polônia. Um aplicativo denominado como Varsóvia Virtual, utiliza a internet das coisas para dar melhor qualidade de vida a pessoas com deficiência visual. Por meio de bluetooth, wifi e diversos sensores, a pessoa recebe em seu telefone celular indicações sonoras que o orientam a andar pela cidade sem a necessidade de um guia, ou de uma bengala.
5) Governo experimental: pequenas apostas com grande potencial
Promover um ambiente de testes é fundamental para a administração pública, tanto para não gastar dinheiro a toa, quanto para acelerar a implantação de medidas de grande escala. Precisa saber, com rapidez e precisão, o que dá certo e o que é inviável. Ao testar e validar novas ideias em uma escala gerenciável antes de difundir e expandir, a área pública pode explorar novas soluções e minimizar os custos. Para fazer isso, é necessário criar uma cultura que permita a experimentação.
A Finlândia, por exemplo, lançou uma iniciativa para experimentar e estudar o impacto de intervenções inovadoras. Embora pequenos em escala, esses experimentos têm o potencial de mudar drasticamente os modelos econômicos, bem como a eficácia dos serviços públicos. O governo experimental consiste em moldar o futuro do governo, com evidências.
DESEJOS PARA O BRASIL: Economia rica e competitiva
Na África do Sul, o Edendale Hospital foi considerado o pior gestor em banco de sangue do mundo. Para superar essa crise as autoridades hospitalares do Edendale introduziram um protocolo de gerenciamento de sangue: um formulário de prestação de contas, auditoria de processos e vídeo apresentações para aumentar a conscientização sobre esta sensível questão. O que tornou o problema visível e melhorou o comportamento e a responsabilização da equipe. O projeto ajudou a economizar 4,4 mil unidades de sangue e economizou estimados US$ 1,05 milhões, o que prova que inovação não significa, necessariamente, grande investimento ou tecnologia de ponta.
6) Rompendo as normas: repensar a máquina de governo
Novas ideias trazem consigo uma ruptura na estrutura, profissionais e financiamento do próprio governo. Para constituir uma nova base de inovações no setor público, os governos estão optando uma nova abordagem de gerenciamento de recursos humanos e financeiros. Muitas das inovações em um dado setor do governo não se espalham sistematicamente para outros locais de trabalho, elas permanecem trancadas dentro das organizações onde foram desenvolvidas.
Para romper esse entrave burocrático que inviabiliza a aplicação de ideias inovadoras em outros órgãos e setores, o Centro Nacional de Inovação do Setor público da Dinamarca criou um guia com passo-a-passo para ajudar que modelos inovadores possam ser trabalhados em outros setores do governo. O Projeto foi nomeado de Spreading Innovation, em uma tradução livre, “Espalhando Inovação”. Ele fornece uma visão geral e simplificada do processo de inovação,sugere ações para partes interessadas e traz uma série de perguntas que podem apoiar o diálogo entre pessoas que querem compartilhar uma inovação e pessoas que querem adaptá-la para um novo contexto. O guia torna mais fácil para os governos trabalhar a disseminação da inovação.
A inovação no setor público visa implantar novas formas de impactar a vida cotidiana do cidadão. Inovar envolve o rompimento de estruturas antigas e fomenta o uso de novas tecnologias, processos e ideias. Mais importante ainda, a inovação em governos pretende criar maneiras para garantir o bem-estar, a segurança e a justiça para os cidadãos, e serve de catalisador para provocar a cocriação, indo muito além dos muros da administração pública.