A decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação judicial em 2.ª instância, movimentou a quarta-feira (19), até que acabou suspensa pelo presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli. Na véspera do recesso do Judiciário, a decisão do ministro agitou o noticiário, mas essa não foi a única medida “curiosa” que movimentou Brasília no apagar das luzes deste ano. O próprio STF tem outra decisão do dia que impacta -- e muito -- as contas públicas. E ainda há uma surpresa positiva que vem do Senado.
Veja seis notícias que você perdeu enquanto acompanhava a confusão causada pelo STF
Mais uma de Marco Aurélio: voto aberto no Senado
O ministro Marco Aurélio Mello estava muito produtivo no STF nessa véspera de recesso judiciário. Ele também decidiu que a votação para a eleição que definirá o nome do novo presidente do Senado deve ser com voto aberto. A eleição está marcada para ocorrer em 1.º de fevereiro do próximo ano. Ele avaliou um mandado de segurança impetrado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). Essa decisão era aguardada e gerava apreensão no Senado. Interlocutores de Renan Calheiros (MDB-AL), por exemplo, preferiam que os votos seguissem sendo secretos.
Revés para Bolsonaro: servidores terão reajuste já em 2019
Outra decisão do STF, dessa vez do ministro Ricardo Lewandowski, pode ser considerada um revés para a equipe econômica do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL). O ministro decidiu suspender o adiamento, de 2019 para 2020, do reajuste salarial previsto para servidores da administração pública federal. Isso quer dizer que a partir de janeiro do próximo ano, os servidores federais já vão receber salários maiores. O impacto nas contas públicas da medida será de R$ 4,7 bilhões só em 2019 -- um balde de água fria para um futuro governo que precisa fazer um ajuste fiscal.
Uma boa notícia: sem cabide para políticos nas estatais
A boa notícia do dia veio do Senado, mais precisamente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Os senadores aprovaram um relatório do colega Antonio Anastasia (PSDB-MG) que derrubou emendas da Câmara dos Deputados que possibilitariam o retorno de indicações políticas para comando das estatais. Na prática, os senadores acabaram com uma manobra que estava sendo encabeçada por deputados que não foram reeleitos e viam oportunidades para eles próprios conseguindo cargos em estatais. A CCJ acabou com essa possibilidade e manteve o atual texto da Lei das estatais, com a vedação à indicação política.
Orçamento para 2019 aprovado
O Congresso Nacional vai entrar de férias mais cedo esse ano. Os parlamentares aprovaram nesta quarta-feira (19) o Orçamento de 2019. O texto ainda segue à sanção presidencial, mas é ele que vai definir as receitas e gastos do primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro (PSL). Informalmente, essa aprovação dá início ao recesso dos parlamentares, já que não há mais sessões programadas para o fim de ano. Oficialmente, a folga começaria no dia 23 de dezembro. O texto prevê um total de R$ 3,381 trilhões em despesas -- o déficit primário projetado é de R$ 139 bilhões.
Terceira denúncia contra Michel Temer
O presidente Michel Temer (MDB) foi denunciado pela terceira vez nesta quarta-feira. A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia criminal ao STF contra o presidente no âmbito do inquérito dos portos. Além de Temer, outras cinco pessoas são citadas. O pedido é para que eles sejam investigados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para Raquel Dodge, Temer vem recebendo vantagens indevidas “há mais de 20 anos” e a “edição do Decreto dos Portos (Decreto nº 9.048/2017) é o ato de ofício mais recente identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há décadas”.
Atestado? Motorista de Flávio Bolsonaro falta a depoimento
O policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), não compareceu ao depoimento marcado no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Ele seria ouvido para prestar esclarecimentos sobre a movimentação de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. De acordo com o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, os motivo da ausência -- informado pelos advogados de Queiroz -- foi uma inesperada crise de saúde.
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