A condenação a 12 anos e 11 meses no processo do sítio de Atibaia pode complicar a progressão de regime do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado.
A possibilidade, porém, ainda depende do julgamento do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, que avaliará o recurso que a defesa de Lula deve apresentar sobre o caso. Três juízes federais de segunda instância irão avaliar se essa pena será mantida, aumentada ou até revista.
No ano passado, Lula já teve a pena em outra ação, a do tríplex de Guarujá, elevada pelo TRF-4 de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês, também pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro.
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Na ação do tríplex, ele ainda recorre aos tribunais superiores e pode ser beneficiado com redução de pena e progressão para o regime semiaberto.
Mas ele pode ser preso novamente após o julgamento do recurso do sítio de Atibaia pela segunda instância. Veja respostas para as principais dúvidas sobre o caso:
Qual o motivo da condenação de Lula?
O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro sob acusação de ter sido beneficiado em R$ 1,02 milhão em benfeitorias no sítio de Atibaia (SP), frequentado por ele e seus familiares. As reformas teriam sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.
O pagamento de obras na propriedade pela Odebrecht foi revelado pela Folha de S.Paulo em reportagem de janeiro de 2016.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, os pagamentos foram feitos com recursos desviados de contratos da Petrobras.
O que argumenta a defesa de Lula?
Antes da sentença, os advogados de Lula questionam a tese da acusação que liga as reformas em Atibaia a crimes da Petrobras e a permanência do caso na Vara Federal em Curitiba.
A defesa buscou afastar o vínculo entre Lula e as reformas na propriedade rural. Afirma que o ex-presidente nunca foi informado sobre as benfeitorias feitas e não há provas de que ele tenha pedido obras em troca de negócios no governo.
Diz ainda que a acusação tenta atribuir a Lula “o total conhecimento e o domínio de condutas supostamente executadas por terceiros, dentre os quais a sua saudosa esposa”, Marisa Letícia, que morreu em 2017.
Qual é a pena do ex-presidente após duas condenações?
O juiz ou a juíza de execução penal somará as penas após o recurso do ex-presidente se esgotar no TRF-4. Se mantidas as penas atuais, por exemplo, a condenação total de Lula será de 25 anos de prisão.
Esse tempo pode mudar a depender de decisão dos tribunais superiores (STJ e STF) no caso do tríplex e do TRF-4 no caso do sítio.
Quanto tempo Lula ficará em regime fechado?
Não se sabe. A progressão para o regime semiaberto -quando o preso pode trabalhar ou estudar durante o dia e voltar à prisão à noite- acontece com 1/6 de cumprimento pena. Já a liberdade condicional pode ser concedida a partir de 1/3.
No entanto, o acúmulo de condenações modifica esse tempo de contagem. Se o TRF-4 não absolvê-lo no processo de Atibaia, a pena será somada à do tríplex e será diminuído o tempo de prisão que ele já cumpriu.
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A partir de então, se reinicia a contagem de cumprimento das frações da pena. Esse cálculo faz a progressão penal demorar mais. “A partir da unificação da pena há uma nova data base da contagem para a progressão de regime”, afirma o advogado Marcelo Lebre, professor de direito penal.
Supondo que a condenação de Lula seja mantida em 25 anos e desconsiderando a mudança de cálculo após a unificação da pena, ele poderia sair em regime semiaberto após, no mínimo, aproximadamente quatro anos. Já a liberdade provisória viria após oito anos. O ex-presidente atualmente tem 73 anos.
A idade influencia na progressão de regime?
Não. A idade pode influenciar na prescrição penal e na atenuação da pena na sentença, mas não na progressão.
Lula pode deixar a prisão antes da condenação em segunda instância?
Sim, se os tribunais superiores diminuírem a pena do processo do tríplex.
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