O ministro-relator Herman Benjamin encerrou a leitura do seu voto nesta sexta-feira (9) e concluiu, enfim, que ouve abuso de poder político e econômico na campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer em 2014. Ele defende “as consequências” previstas na lei, ou seja, a cassação. “Meu voto é pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos”, disse.
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Benjamin listou seis provas que considerou incontestes do crime eleitoral cometido pela chapa e outras cinco que foram rejeitadas. Com o voto do relator, o placar da votação começa desfavorável para o presidente Michel Temer. Outros seis ministros votarão na sessão desta tarde.
As provas aceitas
1) Recebimento de propina-gordura ou propina-poupança – ou seja, pagamentos ilícitos recebidos em anos anteriores, mas aplicados efetivamente nas eleições de 2014.
2) Pagamento realizado pelo estaleiro Keppel Fels a Mônica Moura.
3) Recebimento de propina pelo contrato de navios-sonda da Sete Brasil com a Petrobras.
4) Pagamento de propina em conta-corrente da Odebrecht.
5) Compra de apoio político para a chapa da coligação Com a Força do Povo por tempo de propaganda de TV.
6) Pagamento de propinas pelo departamento de operações estruturadas da Odebrecht em benefício da coligação Com a Força do Povo.
As provas rejeitadas
1) Pagamento de “caixa 3” ou barriga de aluguel de doação eleitoral por meio da cervejaria Petrópolis.
2) Pagamento de propina e destinação eleitoral na obra da usina hidrelétrica de Belo Monte.
3) Pagamento de propina e destinação eleitoral na obra da usina termonuclear de Angra 3.
4) Pagamentos de Eike Batista a Mônica Moura e João Santana.
5) Pagamento pela Toyo Setal à gráfica Atitude, em benefício da coligação.