A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência prevê um gatilho para que a idade mínima seja aumentada automaticamente à medida que a expectativa de vida da população cresce.O governo informou que, a partir de 2024, a idade mínima para aposentadoria pode ser ajustada a cada quatro anos. O texto original da PEC prevê que a idade mínima para se aposentar é 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Atualmente, uma pessoa que chega aos 65 anos de idade vive mais 18,4 anos, em média. Isso é chamado expectativa de sobrevida e indica o período em que a aposentadoria deverá ser paga. Se for constatado que essa expectativa aumentou um ano, a idade mínima para aposentadorias subiria automaticamente o equivalente a 75% desse ano adicional de sobrevida.
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O secretário da Previdência Social do governo, Rogério Marinho, afirma que o gatilho é para ajustar as regras ao aumento da expectativa de sobrevida – ocasionada em função de fatores como a evolução da medicina, melhorias no saneamento, entre outros.
Por se tratar de uma PEC, a reforma precisa passar por duas votações na Câmara e mais duas no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares.
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40 anos de contribuição para 100% do benefício
Pelo texto apresentado, o trabalhador só conseguirá receber o valor integral do benefício após contribuir por 40 anos. A regra de cálculo da aposentadoria prevê que o benefício será de 60% para quem cumprir os 20 anos mínimos exigidos de contribuição. A cada ano que o trabalhador contribuir além do tempo mínimo (20 anos) será adicionado 2%. Assim, a integralidade do benefício (100%) será alcançada após 40 anos de contribuição.
O governo propõe também redução de alíquotas do INSS para aproximadamente 20 milhões de trabalhadores.
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