O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou nesta quarta-feira (28), em entrevista coletiva à imprensa, as primeiras ações da nova pasta, voltadas para a solução de gargalos e que demandavam respostas imediatas. “São ações emergenciais e que serão sequenciadas continuamente”, afirmou. Jungmann afirmou que metas nacionais serão definidas nos próximos meses. “É humanamente impossível falar em metas nacionais com apenas 72 horas à frente do ministério”, disse ele, que tomou posse na terça-feira (27).
O orçamento do novo ministério para este ano será de R$ 2,7 bilhões, segundo Jungmann. O dinheiro deverá sair do Ministério da Justiça. “Conversei com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e teremos contingenciamento zero no Ministério da Segurança”, afirmou. Informou ainda que o presidente Michel Temer vai se reunir nesta quinta-feira (1) com governadores para discutir ações de segurança pública.
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Questionado sobre se o governo estaria preparado em caso de novos pedidos de intervenção federal, Jungmann disse que é preciso “muita moderação” e que não vê outro quadro onde a medida seja necessária. “O Rio de Janeiro tem 830 comunidades sob controle do crime organizado, tráfico e milícias. Temos uma crise econômica, fiscal, moral e de segurança. O Rio de Janeiro vive situação que exigiu que se tomasse alguma providência. Eu não vejo uma situação que demande uma outra intervenção”, disse.
Veja a seguir as principais medidas anunciadas pelo ministro:
1) Concurso público
Jungmann informou que o governo autorizou a realização de concursos públicos para contratação de novos agentes na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo ele, a seleções devem ser realizadas ainda neste ano, mas ainda não há data definida. Serão 500 novas vagas para a PF e outras 500 para a PRF.
2) Policiamento de fronteira e estradas
O número de policiais que atuam em postos de fronteira será duplicado. Segundo Jungmann, o número passará a 300 agentes. Outra medida anunciada é que o governo vai criar um programa para “comprar” o tempo de folga de agentes da Polícia Rodoviária Federal. A ideia é ampliar o contingente de agentes patrulhando rodovias em 2 mil pessoas. O ministro disse também que pretende aumentar dos atuais 30 para 330 o número de postos de videomonitoramento da PRF em estradas, fortalecendo o programa Alerta Brasil.
3) Combate à corrupção
O ministro prometeu reforçar a área de combate aos crimes de corrupção, com a realocação de 20 delegados da Polícia Federal para o setor. Segundo Jungmann, é uma “área que tem tido uma grande demanda”. Questionado sobre a operação Lava Jato, afirmou que ela terá “todo o apoio em todas as suas necessidades”.
4) Força Nacional de Segurança permanente
Jungmann disse, sem dar mais detalhes, que o governo estuda tornar a Força Nacional de Segurança um órgão permanente. Atualmente, é um programa de cooperação entre estados e União. A Força Nacional executa, através de convênio, atividades de preservação da ordem pública e atua em situações de emergência na segurança de pessoas e do patrimônio.
5) Mais policiais nas ruas
O ministro também disse que quer ver policiais nas ruas. Por isso, vai conversar com os governos estaduais para reduzir o número excessivo de policiais em funções administrativas. “Queremos policiais nas ruas, não como acontece no Rio de Janeiro, em que mais de 2.500 policiais estão em atividades de outros órgãos, realizando outro tipo de atividade que não nas ruas.” Ele afirmou que objetivo é que o número de policiais em funções administrativas não passe de 2% do total da corporação.
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6) Parlatórios
Jungmann defendeu o uso de parlatórios nos presídios. Esses mecanismos gravam as conversas entre presos e seus advogados. A adoção do instrumento sofre resistências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas não descartou a possibilidade de acionar o Judiciário para garantir que os presídios deixem de ser o que chamou de “escritórios do crime organizado”. “Não é aceitável que as penitenciárias se tornem home office do crime organizado”, afirmou.
7) Presídios e PPI
Jungmann anunciou que o governo quer mudar o sistema de construção de presídios que hoje segue um trâmite burocrático que demora cinco anos, o que considera “inaceitável”. Por isso, quer incluir presídios no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), uma parceria com a iniciativa privada para a execução de obras e gestão de empreendimentos sob responsabilidade do governo federal. Ele espera que já em março isso seja submetido ao conselho do PPI.