A deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, divulgou um vídeo no fim de semana “explicando” os “verdadeiros motivos” da oposição ao ditador Nicolás Maduro. Segundo a deputada, o que estaria por trás da “ação coordenada” liderada pelos Estados Unidos seriam as reservas de petróleo na Venezuela. A manifestação da presidente do PT é só mais um dentre outros absurdos que o partido já falou sobre a situação na Venezuela.
Gleisi não parece muito atenta aos dados. De acordo com a agência federal responsável por administrar informações sobre o mercado de energia (EIA, na sigla em inglês) do país, as importações de petróleo venezuelano pelos Estados Unidos vêm caindo desde 2004, quando a cifra era de 1,5 milhão de barris por dia. Em 2017, ela foi de 674 mil barris por dia, o que representa apenas 6,6% das importações americanas de óleo cru e derivados.
A deputada destacou ainda, como motivação da ação internacional, o fato de que a Venezuela “pode assumir” este ano a presidência da Organização dos Países Exportares de Petróleo (OPEP). Os Estados Unidos, porém, vem diminuindo sua dependência da OPEP desde 2008. Naquele ano, o país importou 5,9 milhões de barris por dia da agremiação – em 2017, foram 3,3 milhões, menos do que importaram do principal parceiro, o Canadá, que respondeu por 40% das importações dos Estados Unidos naquele ano.
LEIA TAMBÉM: O que está nos planos de aproximação do governo Bolsonaro com os Estados Unidos
A presidente do PT também tentou pintar a ação de antidemocrática, lembrando que Maduro “foi eleito com 67% dos votos do povo venezuelano”. O que ex-senadora esquece de citar, entretanto é que o pleito, ocorrido em abril de 2018, teve abstenção de 54% – ante 20% em 2013, ano da eleição presidencial anterior – e foi cercado de fraudes. A mais denunciada foi a instalação de “pontos vermelhos”, núcleos de milícias bolivarianas onde os votantes deveriam registrar seu voto em posse do "carnê da pátria", documento que asseguraria as ajudas e os programas sociais em troca de votos.
A eleição presidencial ocorreu na esteira de uma série de irregularidades eleitorais. Segundo o levantamento do cientista político Javier Corrales, um dos maiores estudiosos da erosão democrática na Venezuela, que tabulou 117 irregularidades eleitorais no país entre 1999 e 2018, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) mudou na última hora as regras de validação dos partidos políticos, fazendo cair seu número de 62 em 2016 para 17 às vésperas da eleição, sendo apenas dois da oposição.
A própria convocação da eleição, em janeiro de 2018, violava a previsão de que ela deveria ocorrer com pelo menos seis meses de antecedência. A convocação também foi feita desrespeitando a Constituição, segundo a qual caberia ao CNE essa competência. Além disso, em dezembro de 2017, Maduro já tinha ordenado o CNE a punir, contrariamente à lei, os partidos que tinham boicotado as eleições municipais daquele ano.
O vídeo de Gleisi, contudo, não é o primeiro absurdo que o PT fala sobre o país vizinho, onde Hugo Chávez, até falecer em 2013 e, desde então, Nicolás Maduro atacam as instituições sob os aplausos e o incentivo de lideranças petistas e de resoluções do partido e do Foro de São Paulo, agremiação que reúne partidos de esquerda da América Latina.
“Democracia em excesso”
Em 2005, foi a vez do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamar a atenção pelos arroubos. Durante uma solenidade de assinatura de um acordo a Petrobras e a PDVSA, estatal petrolífera venezuelana, o ex-presidente brasileiro louvou a experiência do país vizinho sob Hugo Chávez. “Eu não sei se a América Latina teve um presidente com as experiências democráticas colocadas em prática na Venezuela”, disse Lula, para quem essas experiências talvez fossem “democracia em excesso”.
Não era democracia em excesso o que a Venezuela tinha em 2005, mas sim o processo de erosão institucional que culminaria na ditadura de Nicolás Maduro, sucessor de Chávez depois de sua morte, em 2013.
O chavismo já começara por vias tortas: em 1999, o presidente recém-eleito usou sua popularidade para emparedar a Suprema Corte do país e convocar uma Assembleia Constituinte. Chávez também manobrou as regras eleitorais de modo que, com 56% dos votos, o partido do governo conseguiu nada menos que 94% das cadeiras da assembleia. No mesmo ano, depois de a Suprema Corte rejeitar dar plenos poderes à assembleia, Chávez passou a perseguir juízes federais, desencadeando uma crise que levou à renúncia da então presidente do tribunal de cúpula do país, Cecilia Sosa.
Quando Lula teceu loas à experiência venezuelana, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) também já estava aparelhado pelo chavismo, na esteira de uma crise desencadeada pela tentativa de convocar um referendo para revogar o mandato presidencial de Chávez. A lista de assinaturas para convocação também foi usada para negar acesso a serviços públicos e contratos com o governo, depois de postada na internet por um deputado chavista em dezembro de 2003.
O referendo acabou acontecendo em agosto de 2004 e deu vitória a Chávez, mas a votação, que não pôde ser acompanhada por observadores internacionais, foi cercada de denúncias de fraudes. Membros opositores de Chávez no CNE, que eram minoria, não participaram da deliberação para o anúncio do resultado, e auditorias independentes encontraram inconsistências nos resultados das urnas. Com a renúncia de dois membros do CNE, o governo avançou ainda mais no aparelhamento do órgão que regula as eleições no país.
“Um parceiro, não um perigo”
Em junho de 2007, Lula declarou à BBC que Chávez era um “parceiro” do Brasil, fazendo referência aos projetos de construção conjunta de refinarias de petróleo. "Eu não acredito que Chávez represente um perigo para a América Latina”, disse ainda.
O acordo entre Brasil e Venezuela para a construção da refinaria de Abreu e Lima tinha sido assinado em 2005, mas nunca saiu do papel. Em 2013, o país vizinho, que deveria responder por 40% da construção, abandonou formalmente a parceira, alegando custos superfaturados e o Brasil arcou sozinho com os custos exorbitantes, que seriam depois denunciados pela Operação Lava Jato.
O mercado de petróleo na Venezuela também naufragaria e as raízes do problema já existiam quando Lula era presidente. Depois de uma greve na PDVSA que se seguiu à tentativa fracassada de golpe contra Chávez em 2002, o presidente da Venezuela respondeu com uma onda de demissões que daria início às ingerências políticas na economia.
Durante o boom das commodities da década de 2000, a estatal esconderia suas ineficiências com as receitas geradas da venda do “ouro negro” – em 2014, com a queda de quase 50% no preço do petróleo, a economia venezuelana sentiu o baque. Além disso, com cada vez menos operadores privados em seu território e sofrendo com a defasagem tecnológica, a produção também tem caído: em janeiro deste ano, a Venezuela produziu 1,4 milhões de barris por dia, menos da metade do que era em 1997, quando o país atingiu seu recorde de produção.
Na entrevista à BBC, o jornalista chegou a questionar a coerência de Lula ao elogiar Chávez, porque o então presidente venezuelano tinha acabado de revogar a licença de operação da RCTV, principal emissora privada de televisão da Venezuela. Lula se esquivou dizendo que era uma “questão legal interna”. A degola continuou. Em 2013, o governo venezuelano forçaria a substituição do comando da Globovisión e dos dois maiores jornais impressos do país, El Universal e o Grupo Capriles. Ao mesmo tempo, passou a fomentar a criação de estações de rádio e televisão comunitárias e direcionou publicidade a elas.
A situação se deteriorou muito até hoje. De acordo com a ONG Espacio Público, que monitora violações à liberdade de expressão, a Venezuela registrou 708 casos de violação a este direito só em 2017 – 17 jornais impressos deixaram de circular por falta de papel, e oito canais de televisão e 54 emissoras de radiodifusão sonora foram tiradas do ar pela Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel).
“Plenas garantias a todos os cidadãos”
Em 2014, na esteira dos grandes protestos que explodiram contra o presidente Maduro, eleito irregularmente em 2013 após a morte de Chávez, o PT soltou uma nota contra o que chamou de tentativas de “desestabilizar a ordem democrática na Venezuela” e se disse certo de que “o governo venezuelano está empenhado na manutenção da paz e das plenas garantias a todos e todas cidadãos e cidadãs venezuelanas”. Em três meses de protestos, 43 pessoas foram mortas na Venezuela no início de 2014.
Chávez já havia, desde 2007, avançado no aparelhamento das instituições e na criação de mais regras eleitorais que beneficiavam a situação e dificultavam a vida da oposição. Pela Constituição, no entanto, para que pudesse concorrer à Presidência depois da morte de Chávez, o então vice-presidente Nicolás Maduro deveria ter renunciado ao cargo, o que não fez.
Em um pleito marcado por denúncias de intimidação pelo Centro Carter e denúncias de fraude pela oposição, Maduro derrotou Henrique Capriles, que concorreu pela Mesa de la Unidade Democrática (MUD) por uma margem estreita, com 50,61% dos votos.
Sob a batuta de Maduro, a economia venezuelana derreteria junto às instituições. Em 2014, o PIB do país encolheu 15,9%; em 2015, 13,2%; em 2016, 16,5%; e, em 2017, 16,5%. Já o comércio com o Brasil caiu 87,5% desde 2013, quando a corrente de comércio entre os países chegou a seu pico histórico. O governo já não divulga dados oficiais, mas, para 2019, o Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta que o PIB caia mais 18% e a inflação atinja 10.000.000%.
“Apoio e solidariedade frente à violenta ofensiva da direita”
Em julho de 2017, um mês depois de ser eleita presidente do PT, a então senadora Gleisi Hoffmann radicalizou de vez e declarou apoio incondicional à nova Assembleia Constituinte convocada por Maduro, que escancarou o regime ditatorial na Venezuela.
Na abertura do 23º encontro do Foro de São Paulo, na Nicarágua, Gleisi declarou "apoio e solidariedade ao governo do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), seus aliados e ao presidente Maduro frente à violenta ofensiva da direita".
"Temos expectativa de que a Assembleia Constituinte possa contribuir para uma consolidação cada vez maior da Revolução Bolivariana e que as divergências políticas se resolvam de forma pacífica”, disse ainda.
O que Gleisi e os correligionários se esqueceram de dizer foi que o governo venezuelano havia manobrado mais uma vez o CNE contra a tentativa da oposição de convocar um referendo revogatório, previsto na Constituição, para tirar Maduro do poder. Com o cenário de crise econômica, a oposição havia reconquistado a maioria nas eleições Legislativas de 2015.
Depois de barrar o referendo, Maduro deu um passo além e, sem qualquer fundamento constitucional, convocou uma Assembleia Constituinte em 2017 para contornar o Poder Legislativo. Com regras eleitorais para beneficiar o governo e boicotado pela oposição, o pleito terminou dando 503 das 545 cadeiras da Assembleia para o partido de Maduro.
Agindo como um trator, a Assembleia então destituiu a ex-procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, e declarou-se órgão supremo do país e chancelou o banimento dos maiores partidos de oposição nas eleições de abril de 2018, que deram o segundo mandato a Nicolás Maduro.