A carta na manga do governo Bolsonaro para aprovar a reforma da Previdência

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) aposta em um nome para aprovar a reforma da Previdência no Congresso: Rogério Marinho (PSDB-RN). O ex-deputado federal foi nomeado secretário especial da Previdência e Trabalho com a missão de conciliar interesses para chegar ao texto final do projeto e, depois, liderar as negociações para ter o apoio necessário dos parlamentares. A expectativa do governo é que ele tenha o mesmo sucesso obtido na reforma trabalhista, quando foi relator da proposta na Câmara e conseguiu a aprovação do seu substitutivo na Casa em tempo considerado recorde.

Ao escolher Marinho, o governo tenta evitar um erro cometido na gestão passada: o de contar somente com técnicos para defender a necessidade de se fazer uma reforma da Previdência. “Do ponto de vista de construção, eu diria que está sendo melhor do que no governo anterior. Faz toda a diferença um político conversar com outro político”, afirma o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, ao se referir a Marinho. 

Ele ressalta, ainda, como Marinho consegue ser simples ao explicar um tema tão complexo. “É um político que consegue sentar com você e explicar o que é a reforma em 15 ou 20 minutos. É muito mais agradável um político conversar com um político do que com um técnico como eu ou como era o Marcelo Caetano.” Mansueto também era secretário do Tesouro na gestão Michel Temer e Caetano, secretário da Previdência. 

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Para Mansueto, ter um ex-deputado experiente para negociar com o Congresso é um bônus. “Hoje, uma grande vantagem da construção da reforma da Previdência neste governo é que você tem um político extremamente habilidoso (Rogério Marinho), que já passou por um teste, em que ele foi aprovado, quando ele foi relator da reforma trabalhista. Foi uma das poucas propostas que saiu mais forte do que entrou. E ele, como relator, fez todo o processo de convencimento na Câmara.” 

A escolha de Marinho

Marinho foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2006. No ano passado, concorreu à reeleição, mas acabou perdendo a disputa. Foi convocado, então, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para ser secretário da Previdência, posto que assumiu agora no início de janeiro. 

Inicialmente, Guedes manteria a área de Previdência junto com a Secretaria da Receita Federal, hoje comandada por Marcos Cintra. Ainda na transição, o ministro se convenceu de que seria necessário ter alguém para cuidar especificamente do tema e, estrategicamente, escolheu um economista-político.  Marinho é formado em Ciências Econômicas pela atual Universidade Potiguar (UnP).

Passo a passo para aprovar a reforma

Desde quando assumiu o cargo, no início do mês, Marinho vem coordenando uma série de conversas sobre aposentadoria. Em uma frente, ele está reunindo especialistas no tema, como Renato Follador e Fábio Giambiagi. Em outra, articulando apoio de parlamentares e governadores.

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Antes, o governo já recebeu diversas sugestões de projetos, como a proposta escrita em conjunto pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e pelo especialista em aposentadoria, Paulo Tafner. 

A ideia das conversas é, além de chegar na redação final, fazer um levantamento dos principais pontos polêmicos e de quais pontos o governo vai precisar fazer um esforço maior de comunicação para ter apoio. 

Segundo o próprio Marinho, a proposta de reforma está em fase de ajustes finais e deverá ser encaminhada para o Congresso na segunda ou terceira semana de  fevereiro. 

A prefeitos, o ministro Paulo Guedes revelou que o principal ponto ainda em discussão é a regra de transição. A idade mínima deve ser de 62 anos para homens e 57 para mulheres e o projeto deve incluir os militares. A palavra final, porém, será do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que deve ser consultado assim que se recuperar da cirurgia para retirada da bolsa de colostomia, feita na segunda-feira (28). 

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Perfil articulador

O perfil de bom articulador foi conquistado por Marinho na Câmara dos Deputados, quando ele foi relator da reforma trabalhista. Ele apresentou em abril de 2017 um substitutivo que alterou dezenas de pontos da CLT, com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. No mês mesmo, conseguiu ter o seu texto aprovado pelo plenário da Casa por 296 votos favoráveis. Driblou, inclusive, um movimento de greve geral, que prometia paralisar o país para evitar que a reforma fosse para frente. 

Na avaliação de Nilson Leitão (PSDB-MT), deputado federal que termina seu mandato agora e que não foi eleito para senador, Marinho conseguiu liderar a aprovação da reforma trabalhista pelo conhecimento do assunto, das regras do Congresso e do sentimento dos partidos. Ele também fez um trabalho importante de desmitificação sobre o tema, avalia Leitão.

“Em casos como esse, você tem muito mais a missão de desmistificar e derrubar as inverdades plantadas. Temas como esse são tão contaminados por ideologia e o Rogério conseguiu desmistificar todas elas. E isso facilitou”, diz Leitão. 

Outro colega de Marinho, o deputado federal não reeleito Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), destaca o fato de Marinho ter conseguido o apoio de todas as bancadas, de grande parte dos líderes de partidos e o suporte do governo federal. 

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Na visão de Leitão, Marinho deve conseguir repetir, com a reforma da Previdência, o sucesso que teve com a reforma trabalhista. “Ele é muito objetivo, prático e pragmático na sua colocação. Eu não tenho dúvida nenhuma que ele vai conseguir convencer [os parlamentares a aprovar a reforma], até porque a maioria do Brasil quer a reforma. Então, as forças que não querem vão enfrentar alguém que tem o conhecimento profundo sobre o tema e que conhece as regras.” 

Hauly acredita, porém, que será necessário reunir todas as forças possíveis para aprovar o projeto, que deve ser ainda mais complexo que a reforma trabalhista e ter muitos desdobramentos. 

Já o senador Alvaro Dias (Pode-PR) afirmou que, no caso do Senado, mais importante do que quem vai negociar, é o texto que será apresentado pelo governo. “Eu defendo que o Senado não espere a aprovação pela Câmara. [Eu defendo] que se antecipe, busque o projeto, constitua comissão especial e comece a debater para que, quando o projeto chegar ao Senado, nós já estejamos prontos para deliberar rapidamente.”