Criada durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT) para administrar os hospitais universitários, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) se transformou em um problema para o futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL). A estatal é uma das empresas que mais demandam recursos da União e quase todas as suas contas dependem de dinheiro público para serem pagas. O atual ministério do Planejamento alertou o futuro governo sobre a situação e recomendou que a nova equipe monitore a estatal, além de avaliar se ela é realmente eficiente e necessária.
Segundo o ministério do Planejamento, as subvenções – como são chamados os repasses de dinheiro público da União para estatais que não conseguem se manter sozinhas – vêm crescendo a cada ano, muito por causa da Ebserh. A companhia já recebeu R$ 8,895 bilhões do governo federal de 2012 a 2017. No ano passado, por exemplo, ela foi a estatal que teve mais aporte: R$ 3,6 bilhões, o que representa cerca 25% do total repassado pela União para as 18 estatais dependentes.
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Uma situação preocupante é o crescimento constante das subvenções à Ebserh, alerta o ministério do Planejamento à equipe de transição do futuro governo Bolsonaro. Em 2012, um ano após ter sido criada, a subvenção foi de R$ 5 milhões. Depois, o valor teve uma trajetória exponencial, alcançando R$ 1,756 bilhão em 2015, R$ 2,884 bilhões em 2016 e chegando a R$ 3,640 bilhões no ano passado.
Estatal foi criada já sabendo que demandaria muito dinheiro público
Um relatório do Tesouro Nacional ressalta, porém, que o aumento exponencial da subvenção à Ebserh é explicado pela própria característica da empresa. O que acontece é que a estatal foi criada em 2011 para administrar os hospitais universitários. Antes, as unidades eram geridas pelas próprias Universidades a quais estavam vinculadas. Com a mudança, a Ebserh teve que incorporar os hospitais universitários – e todos os seus custos embutidos, além de ficar responsável por fazer novos investimentos.
Por isso, ano a ano, conforme cada hospital é incorporado, os gastos da Ebserh crescem. Como a estatal não gera receita, já que cuida de hospitais públicos, 91% das suas despesas são custeadas diretamente pela União, através das subvenções. O restante vem indiretamente, já que a estatal recebe dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS), que também é público.
Funcionários concursados
Uma situação que comprometeu ainda mais a situação financeira da Ebserh foi a obrigação de contratar funcionários concursados. Na época em que a gestão era feita pelas próprias universidades, grande parte dos funcionários era terceirizada. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou essa situação uma precarização da relação de trabalho e exigiu a substituição dos funcionários por empregados concursados. Para atender ao TCU, o governo federal decidiu, então, criar a Ebserh, com a justificativa também de modernizar a gestão dos hospitais e facilitar novos investimentos.
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Atualmente, a estatal é responsável por 40 hospitais universitários federais, ligados a 31 instituições de ensino superior. Ela tem 30.179 empregados, número que cresce substancialmente desde 2014, quando os contratos de trabalho começaram a mudar. E o quadro tende a crescer ainda mais, já que há mais dez unidades públicas de saúde que ainda precisam ser incorporadas.
Vale a pena gastar tanto?
A grande questão que o próximo governo deverá responder é: vale a pena gastar tanto para manter a Ebserh ou era melhor o modelo anterior, com os hospitais sendo geridos pelas universidades e os custos arcados dentro do Orçamento de cada instituição? Essa é a pergunta que faz o atual ministério do Planejamento.
O ministério recomendou que o futuro governo, já nos 100 primeiros dias de mantado, monitore a incorporação dos hospitais universitários pela Ebserh, “avaliando o impacto orçamentário decorrente e as limitações impostas pelo ‘teto de gastos’ constitucional”. O teto de gastos limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
O órgão sugere, ainda, a “elaboração de estudo junto ao MEC para avaliar os resultados econômico-financeiros, de produtividade e de qualidade no atendimento, decorrentes da incorporação dos hospitais universitários pela Ebserh em comparação com à situação anterior (administração pelas universidades federais)”.
A Comissão de Seguridade da Câmara dos Deputados chegou a debater, no ano passado, situação da Ebserh e dos hospitais universitários após incorporação pela estatal. Na época, os problemas apontados foram fechamento de leitos, não recuperação de leitos desativados, ausência de controle social, apenas substituição dos terceirizados pelos concursados e perda de autonomia das universidades, que utilizam as unidades como formação de médicos. Representantes da Ebserh não participaram da audiência.
Auditoria interna realizada no ano passado concluiu que a Ebserh vem cumprindo suas obrigações em prestar serviços de qualidade e eficiência.
O que diz a Ebserh
Procurada para comentar as recomendações do ministério do Planejamento, a Ebserh só se posicionou após a publicação desta matéria. Em nota, a assessoria de imprensa informou que, ao assumir um hospital, a Ebserh assume o compromisso de modernizar a gestão, “mudando processos e promovendo diversos ganhos para os hospitais”. Entre as ações já implementadas, está a “implantação dos cadernos de processos e práticas de hotelaria hospitalar”.
“O caderno, que em resumo é um padrão de práticas para a Rede seguindo suas características, já gerou economia de R$ 3,4 milhões nos seis primeiros hospitais participantes. Já as compras centralizadas geraram recentemente economia de R$ 17,8 milhões em medicamentos antimicrobianos e deve gerar cerca de R$ 15 milhões em uma compra de tomógrafos (exames de imagem), angiógrafos (usados para exames em veias e artérias), e outros equipamentos de menor porte, realizada no último mês”, diz o texto da nota.
A Ebserh completa que, desde quando assumiu efetivamente as unidades, até setembro deste ano, “o número de internações nos hospitais filiados aumentou de 280 mil para 359 mil por ano. (21%), o número de cirurgias realizadas passou de 133 mil para 232 mil por ano (75%), o número de exames aumentou de 14 milhões para 17,5 milhões por ano (25%) e o número de consultas aumentou de 5,8 milhões para 6,8 milhões por ano (16%). Todos atendimentos 100% gratuitos e pelo SUS”.
A estatal também destacou o seu trabalho na formação de profissionais. Ela oferece mais de 7,5 mil vagas de residências médica em 959 programas. E mais de 12 mil pesquisas já foram realizadas.
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