A um dia da prescrição, Paulo Preto é condenado a 145 anos de prisão

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A um dia da prescrição de um dos processos em que é réu, o ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, foi condenado nesta quarta-feira (6) pela segunda vez na Lava Jato, a 145 anos e oito meses de prisão.

Suspeito de ser operador do PSDB de São Paulo, Paulo Preto completa 70 anos nesta quinta-feira (7), idade a partir da qual as acusações caducariam se ele não tivesse sido condenado. Ele era acusado de formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público) e inserção de dados falsos em sistema público de informação. O próprio Ministério Público Federal pedia 80 anos de prisão ao ex-diretor.

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A sentença foi dada pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que ainda condenou a filha de Paulo Preto, Tatiana Arana, a 24 anos e três meses de prisão. mas teve a pena convertida em duas restrições de direitos.

José Geraldo Casas Vilela, ex-chefe do departamento de assentamento da Dersa, também foi condenado a 145 anos e 8 meses. Ex-funcionária da Dersa e delatora, Mércia Ferreira Gomes foi condenada a 12 anos e 15 dias, mas teve a pena revertida em restrição de pena e pagamento de multa.

Apesar da pena, o limite máximo que uma pessoa pode cumprir de prisão é de 30 anos, mas benefícios como progressão de regime ficam restritos em condenações mais longas.

A acusação

Nesta ação, Paulo Preto foi acusado pelo Ministério Público Federal de desvios no valor de R$ 7,7 milhões (mais de R$ 10 milhões corrigidos) em reassentamentos no trecho sul do Rodoanel, obra viária que circunda São Paulo.

Ele teria beneficiado, segundo a denúncia, quatro empregadas suas com unidades da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e auxílios-mudança, que deveriam ir para os atingidos pela obra.

A denúncia contra eles foi a primeira da força-tarefa paulista da Lava Jato, apresentada em 22 de março do ano passado. Paulo Vieira de Souza sempre negou ter cometido qualquer irregularidade. Ele pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

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Com base nessa ação, Paulo Preto foi preso preventivamente duas vezes no ano passado, mas acabou solto após habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Uma decisão liminar (provisória) do ministro a pedido da defesa, do último dia 14 de fevereiro, também fez com que a fase final do processo ficasse suspensa e a ação tramitasse mais lentamente – no entanto, o próprio Gilmar reconsiderou a decisão na sexta-feira (1º) e o processo voltou à fase final.

O ministro foi alvo nesta sexta de um pedido de suspeição pela força-tarefa da Lava Jato em casos que envolvem Paulo Preto. O pedido se baseia em ligações trocadas entre o juiz e o ex-ministro e senador tucano Aloysio Nunes, cujo celular foi apreendido na última fase da operação de Curitiba, a Ad Infinitum.

Na semana passada, Paulo Preto já havia sido condenado em outra ação da Lava Jato a 27 anos de prisão, sob acusação de fraude em licitações e formação de cartel nas obras do Rodoanel Sul e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo (conjunto de intervenções em avenidas como Roberto Marinho e Cruzeiro do Sul).

De acordo com a denúncia apresentada em agosto passado, enquanto era diretor de Engenharia da Dersa, entre 2007 e 2010, no governo José Serra (PSDB), Paulo Preto se reuniu com os empresários para combinar quem venceria as licitações das obras.

O ex-diretor ainda é réu em São Paulo em mais uma ação, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro desviado de obras do Rodoanel Sul, do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo e da Estrada Parque Várzea do Tietê.

Atualmente, ele está preso preventivamente em Curitiba, após ter sido alvo da Ad Infinitum, 60ª fase da Lava Jato no Paraná. A Procuradoria o acusa de ter operado propina para a Odebrecht e de ter movimentado ao menos R$ 130 milhões em contas na Suíça, de 2007 a 2017.