Sergio Moro ainda não assumiu formalmente o Ministério da Justiça e Segurança Pública – isso só vai ocorrer em janeiro próximo –, mas já se comporta como ministro. O ex-juiz sabe que não pode perder tempo. Compreende a importância e o gigantismo da missão que atribuiu a si mesmo – combater a corrupção e o crime organizado. Por isso, aproveita o prestígio acumulado em quatro anos à frente da Operação Lava Jato, em Curitiba, para antecipar discussões importantes para a sua gestão no ministério. É o começo da implantação de uma “agenda Moro”, que tem no Congresso Nacional uma peça-chave para o seu sucesso.
Nesta sexta-feira (30), ao anunciar novos integrantes de sua equipe, o futuro ministro cobrou, por exemplo, urgência do Legislativo na aprovação de um projeto de lei que permite ao Brasil congelar bens de organizações consideradas terroristas pela ONU.
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O projeto de lei 10.431/2018 dá “força executiva” para resoluções da ONU que determinam aos países-membros o congelamento de bens de organizações como Al-Qaeda e Estado Islâmico. Segundo o ministro, a proposta está na Câmara e o Brasil assumiu o “compromisso” de aprová-la. Sergio Moro informou que conversou sobre o tema com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Moro ressaltou que, caso o Congresso não aprove o projeto até fevereiro, o Brasil será suspenso do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), órgão intergovernamental que traça parâmetros de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.
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Periodicamente, o Gafi realiza avaliação dos países membros acerca da implementação de medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. “O Brasil sendo suspenso dessa organização, isso vai fazer um grande mal para imagem do Brasil, para imagem internacional e vai fazer um grande mal para os negócios”, alertou o futuro ministro.
“Por isso seria importante, mesmo antes de o governo assumir em janeiro, que a atual legislatura desse prioridade e aprovasse esse projeto”, reforçou.
Mudanças na Lei de Execução Penal
Essa não é a primeira vez que Moro manda recados ao Congresso. Na semana passada, ele se posicionou contra projeto em trâmite na Câmara que altera a Lei de Execução Penal e no Código Penal, alegando que a aprovação dele agora, da forma como está, seria “ruim para o combate à corrupção no país”
Na visão de Moro, embora haja pontos positivos, há problemas que tornam necessário deixar a discussão do projeto para o próximo ano, pelos novos parlamentares eleitos.
Sob a justificativa de aliviar a superlotação nos presídios, o projeto prevê progressão de pena para alguns dos condenados. “Isso pode colocar em liberdade criminosos da mais variada espécie. Eu não penso que se resolve problema de criminalidade simplesmente soltando criminosos. Me parece que a mensagem da sociedade nas eleições não foi esta. Abrir portas das cadeias não é solução”, disse Moro.
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“Meu entendimento é que um projeto dessa envergadura com amplas alterações na Lei de Execução Penal – pelos impactos que tem –, o ideal seria que isso não fosse objeto de deliberação agora no final da legislatura, que fosse deixada a oportunidade para que o governo e legislatura que foram eleitos tivessem tempo razoável para se debruçar sobre o projeto”, completou o ex-juiz.
O projeto, por enquanto, não foi aprovado.
‘Plano Real’ contra o crime
Diariamente presente no gabinete de transição do governo, em Brasília, o futuro ministros vem demonstrando que tratará como prioridade duas das principais bandeiras de campanha do presidente eleito: o combate à corrupção e a redução dos números de violência.
Os discursos e as nomeações até agora foram nesse sentido, tendo como modelo declarado o da Operação Lava Jato, carro-chefe de sua carreira na Justiça Federal.
A estrutura anunciada por Moro tem o objetivo central de mirar o combate à lavagem de dinheiro, tanto para crimes de corrupção como para tráfico de drogas, e, de outro lado, trabalhar em cima da integração entre policiais de todo o país. A estratégia do novo ministério será de asfixiar o crime organizado, atacando o patrimônio dos envolvidos.
Para obter sucesso no plano de segurança que está desenhando, Moro conta com reformas na legislação que permitam às forças de segurança agir com mais eficiência. Para isso, o papel do Congresso é fundamental.
Ele planeja enviar um pacotaço com várias medidas anticorrupção, anticrime organizado e anticrime violento para análise de deputados e senadores já no início da nova legislatura, que tomará posse em fevereiro. Nas palavras do futuro ministro, será um “Plano Real” que dará um choque na criminalidade.
“O que se quer a partir de fevereiro é uma espécie de Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil”, disse, em palestra no Rio de Janeiro, no último dia 23.
Entre as propostas, que ainda estão sendo formuladas, segundo o ex-juiz, estão replicar o modelo de forças-tarefas focadas em combate à corrupção, mudanças pontuais no processo de investigação criminal, a proibição da progressão de regime de penas para presos que pertencem a organizações criminosas, dificultar a comunicação de presos nas cadeias federais e ainda regular as operações de policiais disfarçados, como acontece em outros países.
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