Absolvido no TSE, Temer declara guerra contra a JBS

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Agora é guerra entre Michel Temer e a empresa JBS, do delator Joesley Batista. O governo promete cobrar cada centavo devido pela empresa e buscar todas as irregularidades que ficaram embaixo do tapete até agora. Como armas, usará o que puder institucionalmente, colocando órgãos federais, ministérios e sua base no Congresso para devassar a J&F, expor e constranger os irmãos Batista e ainda o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Pode sobrar até para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a abertura de inquérito contra Temer.

O tom é raivoso no governo federal. Os empresários são chamados de “psicopatas” e “mentirosos”. Mas a missão de retaliar a JBS é negada. “Não há retaliação, de forma alguma. A JBS tem de cumprir com os contratos que tem com o governo. A empresa está, por exemplo, devendo para a Previdência”, afirmou o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS). O frigorífico tem quase R$ 2,4 bilhões em débitos de natureza previdenciária inscritos na Dívida Ativa da União.

No Executivo, há o comando de escrutinizar as empresas de Joesley e Wesley Batista, que têm atuação não só na área de alimentos, mas também em energia e operações financeiras. São mais de 40 marcas, reguladas pelas diversas entidades federais. A J&F pode ser encurralada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para recolher dívidas; pelos diversos ministérios que cuidam das políticas públicas de interesse da J&F; pelo Banco Central; pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ainda pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apenas para citar algumas das entidades que conhecem a J&F pelo avesso e detém todos os dados sobre sua atuação empresarial.

Um dos focos do governo será aumentar a cobrança do acordo de leniência. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (9) que o Ministério Público Federal (MPF) compartilhe integralmente todos os documentos sobre o acordo de leniência firmado pela J&F, inclusive das partes sob sigilo. Por enquanto, a AGU afirma que ainda não pedirá revisão dos termos, que resultaram no pagamento de R$ 10,3 bilhões, em 25 anos, pela empresa. No pedido, A AGU aponta que vai “avaliar as medidas cabíveis visando a preservação do interesse da União na reparação integral dos danos que lhe foram causados”.

Ao negar que esteja em curso um plano de retaliação do governo contra os irmãos Batista, Perondi afirma que “o governo não quer prejudicar os milhares de empregados da JBS, apesar da psicopatia de seus proprietários”. Ele nega que houve “leniência” do governo até agora com a empresa, o que permitiu que ela acumulasse tantas dívidas com a União.

Executivo e Legislativo de mãos dadas

Nessa guerra, os poderes Executivo e Legislativo estão juntos, pelo menos por enquanto. Foi criada Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a JBS e a J&F. De acordo com o requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e do deputado Alexandre Baldy (PODE-GO), o objetivo da CPIM será “investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDES-PAR ocorridas entre os anos de 2007 a 2016, que geraram prejuízos ao interesse público; e investigar os procedimentos do acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e os acionistas das empresas JBS e J&F”.

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Com isso, deputados e senadores poderão usar a comissão para, por exemplo, convocar Janot e Fachin, como forma de constrangê-los. A comissão pode se transformar no palco aberto da guerra entre Temer e Janot/ Fachin. O requerimento já foi aceito, mas a CPMI ainda não foi constituída.

Outra frente de batalha pode ser encampada a partir da denúncia que Janot deve encaminhar ao Congresso, apontando que Temer supostamente cometeu crimes como obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa. Já se espera que, assim que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclua o julgamento da chapa presidencial de 2014, Janot encaminhe a Fachin a denúncia, que a mandará para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para iniciar o processo de julgamento da aceitação da denúncia.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputados da base aliada ao presidente Temer estão tentando convocar Fachin para explicar a suposta relação com ex-diretor da JBS Ricardo Saud, em mais uma frente de embate.

Temer faz agrado a deputados

Se guerreia com a JBS, Temer agrada aos deputados. O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira (9) que vai liberar Orçamento para atender a emendas individuais e da bancada, recursos para os parlamentares gastarem com ações em suas bases eleitorais. Foram liberados R$ 168,2 milhões destinados a atender as emendas individuais impositivas e R$ 84,6 milhões as emendas de bancada impositivas.