Acabou a festa: servidores com salários duplos terão limite na remuneração

A tentativa do governo federal de cortar gastos vai afetar novamente o funcionalismo. Um decreto publicado no dia 23 de agosto estabelece novas normas para o pagamento de salários dos empregados de estatais que estão cedidos para trabalhar na administração federal. Esses funcionários costumam receber dois salários, mas pela nova regra o valor não poderá ultrapassar o teto constitucional do serviço público, que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 33,7 mil, a partir de 1º de outubro.

Ate então, quando um funcionário de uma estatal é cedido a um ministério, por exemplo, ele acumulava os salários e as gratificações vinculadas ao cargo de confiança. O decreto também estabelece que a União não arcará com custos de participações nos lucros ou nos resultados das empresas estatais se a soma final do salário superar o teto. 

Para o cálculo do teto remuneratório não serão considerados: auxílios alimentação, creche, medicamentos e moradia; vale-alimentação e cesta-alimentação; indenização ou provisão de licença-prêmio; parcela patronal de assistência à saúde e odontológica; parcela patronal de previdência complementar do agente público; contribuição patronal para o custeio da previdência social; e outras parcelas indenizatórias, consideradas, exclusivamente, aquelas definidas em lei, decorrentes do ressarcimento de despesas incorridas no exercício das atribuições funcionais. 

Não se enquadrarão na nova regra funcionários de empresas públicas ou de economia mista que não dependam dos recursos do Tesouro Nacional para o custeio de despesas de pessoal. “A adoção do teto remuneratório do serviço público para o caso de empregados requisitados é uma medida importante e moralizadora. Há tempos denunciávamos que a União não adotava o teto, o que causava prejuízo ao Estado e indignação dos servidores de carreira”, comentou Rudinei Marques, presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate). 

Segundo Marques, hoje são mais de 10 mil funcionários trazidos de estatais e se os cargos fossem ocupados pelos servidores efetivos dos órgãos geraria uma economia anual de mais de R$ 500 milhões. 

Demissão voluntária

As mudanças constam das regras sobre o reembolso às estatais que ficariam sem o funcionário durante o período de cessão. As novas normas já haviam sido anunciadas pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. 

O governo tem proposto uma série de medidas para segurar os gastos e deve promover a reestruturação de estatais. Após o anúncio da privatização da Eletrobras, ele deve discutir mudanças no plano de saúde dos Correios, segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. Os servidores arcam com 5% da despesa e a estatal com o restante atualmente. Segundo a publicação, a ideia é redistribuir o custeio do benefício. 

O Planejamento também deve defender uma proposta de Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores da EBC, a Empresa Brasil de Comunicação. A intenção seria de estimular cerca de 500 dos 2.500 funcionários a pedir demissão, segundo a Folha.