A ação penal por corrupção passiva e lavagem de R$ 1 milhão contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, deve ser um dos primeiros processos da Lava Jato a ser pautado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. O processo, que está em fase final, soma mais de 3 mil páginas.
A expectativa de advogados que atuam no caso é que o relator, ministro Edson Fachin, seja ágil no término do voto. Depois disso, caberá ao ministro Celso de Mello atuar como revisor da ação.
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A acusação contra Gleisi, que também é presidente nacional do PT, é baseada nas delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, feitas no âmbito da Operação Lava Jato. Ambos afirmam que, em 2010, cerca de R$ 1 milhão foi destinado à campanha eleitoral da petista ao Senado. O valor seria fruto do esquema de propinas da Petrobras. O ex-deputado Pedro Corrêa (ex-PP) também corrobora, em delação, com os depoimentos do doleiro e do ex-diretor.
No último dia 19 de dezembro, a senadora pediu absolvição junto ao Supremo alegando inexistência de elementos ou provas conclusivas contra ela.
Saúde de Celso de Mello pode afetar agilidade do caso
Após Fachin finalizar seu voto, caberá a Mello marcar os julgamentos das ações penais. A agilidade dos casos nessa etapa, entretanto, ainda não está clara. Isso porque o ministro, que é o mais antigo dos 11 que compõem o tribunal, tem se queixado há cerca de um ano de fortes dores crônicas no quadril. O desgaste do osso do fêmur, o obriga a andar de bengala pelos corredores do Supremo. A interlocutores o ministro tem confidenciado que não pretende ficar até os 75 anos na Corte, que é a idade limite para o cargo.
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A ação penal que levou a senadora paranaense, o marido Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler, a serem réus começou a tramitar formalmente em 24 de fevereiro. É resultado do Inquérito 3.963, aberto em março de 2015 pelo então ministro-relator da Lava Jato no STF Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro de 2017.
É atribuição do revisor analisar se medidas processuais foram esquecidas ao longo do processo. Mello também pode confirmar, completar ou corrigir o relatório enviado pelo relator, ministro Edson Fachin. Só então, na sequência, é que o decano pode pedir data para julgamento da ação penal. Na sessão, ele será o segundo a apresentar o voto, após o de Fachin.
Defesa de Gleisi argumenta que Gleisi não ocupava cargo público em 2010
Ao apresentar a defesa ao Supremo, o advogado da senadora petista, Rodrigo Mudrovitsch, argumenta, em 79 páginas, que há falhas nas delações implicam a senadora. Ele alega que, em 2010, Gleisi não ocupava nenhum cargo público e, por isso, não se justificaria o pagamento de propina.
O advogado sustenta que a ação penal “se baseia única e exclusivamente em depoimentos concedidos em delações premiadas e não possuem qualquer comprovação real. Aliás, nem poderiam, visto que a Requerida jamais participou de nenhum esquema de corrupção que venha ser apurado, nem sequer tinha conhecimento de sua existência.”
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