Ação de advogado de Lula contra exclusividade de Moro na Lava Jato segue na pauta do CNJ

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode julgar nesta terça-feira (6) se tira ou não a exclusividade do juiz federal Sergio Moro da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com um procedimento administrativo conselho para tentar derrubar uma portaria que determina que o magistrado é único o responsável por conduzir as investigações e ações penais da operação.

A ação é movida por Roberto Teixeira, que é advogado do ex-presidente. Cristiano Zanin Martins, advogado que também representa Lula, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há um motivo objetivo que comprove que a Lava Jato comprometa o trabalho do juiz a tal ponto de impedi-lo de atuar em outros casos.

A defesa do petista também sustenta que o fato de Moro conseguir realizar palestras no Brasil e no exterior paralelamente aos trabalhos na Justiça Federal do Paraná mostra que o juiz pode assumir ações sobre outros temas.

A portaria que dá exclusividade a Moro foi instituída em fevereiro de 2015 e inicialmente tinha validade de 90 dias, mas tem sido prorrogada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) desde então. Por isso, Moro cuida exclusivamente dos trabalhos da Lava Jato.

A pauta do CNJ tem 142 itens, 15 deles com apreciação preferencial na sessão marcada para esta terça, a partir das 9 horas desta terça-feira (6). O processo não entrou na lista preferencial, mas pode ser colocado em julgamento.

Moro em julgamento

O CNJ também deve julgar em breve outras duas ações envolvendo Moro. São dois recursos sobre o arquivamento de reclamações disciplinares contra o juiz. Os processos foram apresentados por parlamentares ligados a Lula que questionam no conselho a conduta do magistrado por divulgar o áudio de conversas interceptadas pela Polícia Federal entre o ex-presidente e autoridades com prerrogativas de foro, como a ex-presidente Dilma Rousseff.

A análise dos recursos estava prevista para ter ocorrido no último dia 3 de junho, mas o relator, ministro corregedor João Otavio de Noronha, retirou os processos da pauta de análise do conselho.

As reclamações disciplinares são de autoria de deputados aliados ao ex-presidente e foram arquivadas em maio do ano passado pela então corregedora nacional ministra Nancy Andrighi. Mas os autores da reclamação entraram com um recurso contra o arquivamento e o plenário do CNJ ainda deve decidir se o caso deve voltar a ser julgado.

O julgamento poderá ser novamente pautado pelo ministro na sessão de 13 de junho, de acordo com o CNJ.