O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias processos contra oito parlamentares, entre eles um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
O inquérito do tucano foi encaminhado para a Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte, para “regular e livre distribuição”, conforme determinado por Moraes. A investigação apura o suposto pagamento de R$ 5,2 milhões da Odebrecht a Aécio no âmbito das obras de construção da Cidade Administrativa, sede oficial do governo mineiro que foi inaugurada pelo tucano em março de 2010.
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Procurada pela reportagem, a defesa do senador informou que a decisão de Moraes já era esperada e reiterou que as obras da Cidade Administrativa foram regulares. “O senador Aécio Neves reitera que jamais participou da formação de suposto cartel. O edital de licitação foi previamente apresentado ao Ministério Público de MG e ao Tribunal de Contas do Estado. A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente”, disse o advogado Alberto Zacharias Toron.
As decisões de Moraes foram feitas a partir do entendimento do STF de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, que só deve valer para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
Os outros casos
Ao todo, Moraes encaminhou para outras instâncias seis inquéritos e uma ação penal. A ação penal investiga o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), investigado por crime de responsabilidade, associação criminosa e falsificação de documento público, durante a época em que comandava a prefeitura de Macapá. A ação penal foi encaminhada à 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá.
Um inquérito que investiga os deputados federais Cesar Hanna Halum (PRB-TO) e Carlos Henrique Amorim (DEM-TO) foi enviado à Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Palmas. A apuração diz respeito aos crimes de peculato, corrupção passiva, tráfico de influência entre 2008 e 2010, na época em que Hanna Halum e Carlos Henrique Amorim eram, respectivamente, deputado estadual e governador de Tocantins.
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No caso do deputado federal Luis Holoshi Nishimori (PR-PR), ele é investigado por estelionato, associação criminosa e falsidade ideológica, crimes que teriam cometidos entre 2003 e 2006, quando exercia o cargo de deputado estadual no Paraná. O caso será encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Já um inquérito que apura suspeitas de caixa 2 envolvendo o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) será enviado à Justiça Eleitoral de Jaboatão dos Guararapes (PE). O crime teria sido cometido quando Gomes era candidato ao cargo de deputado estadual de Pernambuco.
Moraes também retirou do STF um inquérito que investiga o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR) por suspeita de peculato quando ocupava o cargo de deputado estadual no Paraná. O processo será remetido à Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Curitiba.
Um outro inquérito que deixa o STF mira o deputado federal Ricardo Teobaldo Cavalcanti (Podemos-PE), investigado por crime contra as finanças públicas quando era prefeito de Limoeiro, em Pernambuco. A investigação será remetida à Justiça Criminal Estadual de 1º Grau da Comarca de Limoeiro.