Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (9) que a chapa Dilma-Temer não deve ser cassada. Em um placar de quatro contra três, os magistrados decidiram que as revelações dos ex-executivos da Odebrecht e os testemunhos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura não deveriam ser consideradas como provas de abuso de poder político e econômico. A decisão evitou que o presidente Michel Temer fosse afastado do cargo.
Os quatro juízes que votaram contra a cassação foram os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga Neto, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e o presidente da corte, Gilmar Mendes, a quem coube o voto de desempate. Neste momento, ele ainda profere o seu voto, mas já deixou claro que não condenaria a chapa.
Foram vencidos Rosa Weber, Luiz Fux e Herman Benjamin, relator da ação. Eles defenderam a manutenção das provas levantadas pelo tribunal, mas foram votos vencidos.
Acompanhe ao vivo o julgamento:
Fernando MartinsEditor da Gazeta do Povo
Agora, sim: o fim
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, finalmente encerra o julgamento de cassação da chapa Dilma-Temer.
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Teoria de Estado
Gilmar Mendes segue falando. Diz que a Justiça Eleitoral não pode ser a responsável por solucionar os problemas do país. Também alerta para os riscos de implantar um Estado policial. E diz que é preciso que o país discuta seriamente uma reforma política para não cair no risco desse Estado autoritário e de um Estado corrupto.
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DEM: agora é seguir com as reformas
Nos bastidores do TSE, o resultado do julgamento já repercute. Nossa correspondente Flávia Pierry ouviu o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB). Ele disse: "O momento político exige serenidade. A sociedade cobra respostas rápidas e soluções realistas que possam tirar o país da crise. É hora de transparência e, neste sentido, qualquer denúncia de irregularidade precisa e deve ser investigada. É isso que fortalece a democracia e as instituições. A agenda de julgamentos pertence à Justiça e por isso é preciso respeitar a decisão proferida pelo TSE. O compromisso do Democratas é com o Brasil e ao Congresso Nacional cabe fazer a sua parte na análise e na votação de matérias capazes de recolocar o país no rumo do desenvolvimento".
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Fim mesmo?
Gilmar Mendes encerrou o julgamento. Mas decidiu seguir falando.
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Fim do julgamento
Gilmar Mendes, como presidente do TSE, proclama o resultado do julgamento: Michel Temer e Dilma Rousseff foram absolvidos por 4 votos a 3.
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Continuam falando
Gilmar Mendes encerra seu pronunciamento. Mas a sessão ainda não foi encerrada porque a ministra Rosa Weber pediu a palavra.
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Possibilidade de recurso
O PSDB, autor da ação, e o Ministério Público Eleitoral têm até três dias para recorrer do resultado do julgamento no TSE, que manteve o mandato do presidente Michel Temer.
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Argumentos de Gilmar Mendes
Em seu voto, Gilmar Mendes decidiu excluir do processo as delações da Odebrecht e dos publicitários João Santana e Mônica Moura. E, na análise das supostas irregularidades no pagamento das gráficas, disse que elas não representam abuso do poder econômico. Sobre outro ponto da petição inicial, o uso de dinheiro desviado da Petrobras, disse que não ficou provado que esses recursos abasteceram a campanha de 2014.
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Mendes segue falando
Embora tenha antecipado seu voto, Gilmar Mendes continua a justificar sua posição a favor de Temer. Ele disse que, quando defendeu a continuidade do processo, em 2015, não pretendia cassar a então presidente Dilma Rousseff. Mas apenas entender como funcionava a campanha.
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Temer fica no cargo
Gilmar Mendes confirma que não vai cassar Temer. O julgamento, assim, termina com o placar de 4 a 3 contra a cassação do presidente. Dilma também é beneficiada pela decisão. Ela não perde os direitos políticos por oito anos, o que iria ocorrer se fosse condenada.
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Confirmando a expectativa
Com sua argumentação, Gilmar Mendes vai confirmando a expectativa a respeito de seu voto: não vai cassar Temer. Desse modo, o presidente fica no cargo, pois a votação será de 4 a 3 a favor de Temer.
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Américo Pisca-Pisca
Gilmar Mendes cita Monteiro Lobato, que criou um personagem Américo Pisca-Pisca que quis reformar a natureza. Quis colocar abóboras no lugar das jabuticabas e vice-versa. Nós não podemos brincar de Américo Pisca-Pisca, disse, para argumentar contra a suposta bagunça que vai ocorrer com o país se houver a cassação do presidente.
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"Não é 'fricote' legislativo"
O ministro Gilmar Mendes afirma que defendeu, no início da ação, em 2015 (quando Dilma era presidente), o prosseguimento do processo porque havia indícios de irregularidades na campanha com relação ao pagamento de gráficas. Mas ele diz que isso era apenas o recebimento de uma denúncia e que, durante o andamento do processo, é que eventualmente haveria a produção de provas. Mas, segundo ele, é preciso haver limites. E o limite exige que não se incluam fatos novos não previstos na petição inicial. Não é um fricote legislativo, disse Mendes. Segundo ele, mexer num mandato presidencial é muito grave; mexe com a estabilidade do país. Essa é a responsabilidade que se cobra.
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Exagero de cassações
Gilmar Mendes começa seu voto afirmando que o TSE cassa mandatos demais, muitas vezes por razões muito pequenas.
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Voto de minerva
A ministra Rosa Weber terminou de justificar sua posição. Agora começa o último voto, o de Gilmar Mendes. Diante de tudo o que Mendes falou durante o julgamento, seria uma grande surpresa se ele decidir não absolver Michel Temer. Como o placar está 3 a 3, a tendência é que o presidente não seja cassado pelo TSE e que, portanto, continue no Palácio do Planalto.
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Apressando a leitura do voto
Rosa Weber ainda está justificando seu voto pela cassação da chapa Dilma-Temer. Mas avisou que vai pular trechos de seu relatório para ser mais rápida.Ela está falando há quase 50 minutos.
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Argumentos de Rosa Weber
Para decidir pela cassação da chapa Dilma-Temer, a ministra Rosa Weber argumentou que os fatos novos podem ser incluídos após a abertura da ação, na fase probatória do processo. Segundo ela, os novos fatos provam as acusações da petição inicial. Com isso, ela descarta a argumentação das defesas de que teria havido uma extrapolação do objeto inicial da ação. Na prática, a ministra decidiu levar em conta, em sua apreciação, as delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. E, com base nessas provas, decidiu cassar a chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e político. Rosa Weber também viu irregularidades nas contas de campanha referentes aos pagamentos de gráficas o outro objeto da ação. Ela ainda diz dar seu voto de forma serena: A minha alma fica tranquila.
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Jogo empatado: 3 a 3
No começo de seu voto, Rosa Weber afirma que vai votar pela cassação da chapa. Mas diz que vai justificar sua posição. Assim, o jogo agora está empatado em 3 a 3. O voto de minerva será do presidente do TSE, Gilmar Mendes, tido como aliado de Temer.
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3 a 2 a favor de Temer
Luiz Fux vota por cassar a chapa Dilma-Temer. O placar agora é de 3 a 2 a favor de Temer. As responsabilidades de Dilma e Temer não foram separadas, como pedia a defesa do peemedebista.
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E a separação da chapa?
Fux entendeu que houve abusos na campanha. Mas não está claro ainda se ele vai separar as responsabilidades de Temer e de Dilma.
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Reclamação
Luiz Fux reclamou do colega Napoleão Nunes Maia por ter usado trechos de um livro dele para argumentar contra sua posição.
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Acolhimento de denúncia
Luiz Fux acolhe a denúncia de que houve pagamento de caixa 2 e de dinheiro de propina na chapa Dilma-Temer.
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Visão errada da vontade popular
O ministro Luiz Fux rebateu o argumento dos colegas do TSE que afirmaram que a Justiça Eleitoral tem de assegurar a estabilidade dos mandatos e a vontade do eleitor. E que, para isso, é preciso não aceitar fatos novos a qualquer momento num processo. Segundo Fux, hoje a vontade do eleitor é justamente o contrário: que seus eleitos não tenham vencido a disputa de forma ilícita.
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Omissão
Fux afirma que excluir as provas contra a chapa Dilma-Temer é se ater à forma para se omitir de apreciar o mérito do caso.
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Pela inclusão das delações
O ministro Luiz Fux diz que fatos novos mostram que houve abuso do poder político e econômica na campanha. Nós não vamos levar em conta esses fatos?, questiona Fux. Segundo ele, a exclusão dos fatos novos (leia-se a retirada das delações da Odebrecht) do processo é uma leitura ultrapassada. Direito e realidade não podem ser apartados.
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Sonho do brasileiro
Luiz Fux diz que hoje pela manhã pensou em qual seria o sonho dos brasileiros. Ele diz ter concluído que é o sonho de poder respeitar seus representantes eleitos. Mas afirma que hoje o país vive um pesadelo pelo descrédito com as instituições e com a política. O ambiente político está severamente contaminado. E a hora de curá-lo é agora. Desse modo, Fux indica que vai atender aos anseios da população: cassar Temer.
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A vez de Luiz Fux
Quem vai a dar seu voto agora é o ministro Luiz Fux. Nos bastidores, especula-se que ele votará contra Temer. A confirmar.
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Faltam três; e um para Temer
Faltam três votos. Se houver apenas mais um a favor de Temer, ele não perde o mandato.
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3 a 1 a favor de Temer
O placar está 3 a 1 contra a cassação do presidente Michel Temer. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto acaba de absolvê-lo. Ele também afirmou não haver provas suficiente contra Dilma.
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Lacunas na investigação
O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto aborda a questão do pagamento das gráficas, outro ponto da denúncia. Ele diz que há lacunas na investigação para provar culpa. Diz ainda que as empresas cometeram irregularidades, mas que isso não caracteriza abuso de poder econômico na campanha.
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Crítica nos bastidores
Informação de bastidor obtida por Bruna Borges, nossa correspondente em Brasília: o desembargador eleitoral Telson Ferreira, presidente do Colégio de Juristas dos Tribunais Regionais Eleitorais, criticou a posição do vice-procurador eleitoral Nicolao Dino de pedir o impedimento do ministro Admar Gonzaga por ter sido advogado da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010. A nossa legislação processual permite que levante a suspeição de qualquer magistrado, mas fixa um momento oportuno. Não é de se admitir o impedimento depois de vários dias iniciado o julgamento. É como se você tivesse uma carta na manga e só usasse no momento oportuno apenas para constranger, comentou. Ferreira acompanha o julgamento no plenário.
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Indicativo de absolvição
O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto afirma que os depoimentos de delatores que não fazem parte da Odebrecht não deixam claro que houve dinheiro de propina destinado à campanha de 2014. Nesse sentido, ele encaminha seu voto para absolver Dilma e Temer.
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Ressalvas às delações
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto reconhece a utilidade das delações, mas afirma que elas precisam ser vistas com ressalvas. E ele diz que, na ausência de outras provas, as delações devem ser relativizadas.
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Delações de fora
Tarcisio exclui as delações da Odebrecht de seu voto. Indicativo favorável a Temer.
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Começa o quarto voto
O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto começa a votar.
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2 a 1 para Temer
Terceiro a votar, o ministro Admar Gonzaga confirma sua posição: absolve Dilma e Temer por falta de provas. O placar está 2 a 1 contra a cassação do presidente.
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Absolvição encaminhada
Admar afirma haver no processo farta prova de que houve desvios da Petrobras para alimentar o caixa de partidos. Mas diz que as provas mostram que a propina foi paga antes de 2014. Ou seja, não há prova suficiente de que o dinheiro abasteceu a campanha que reelegeu a chapa Dilma-Temer. Desse modo, o ministro encaminha seu voto no sentido de absolver Dilma e Temer.
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Dinheiro da Petrobras
O ministro agora começa a analisar o suposto uso de dinheiro desviado da Petrobras pela campanha. É o segundo e último ponto que Admar vai analisar.
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Sem provas
Admar Gonzaga afirma não haver provas de que houve abuso do poder econômico na campanha por meio de pagamentos a gráficas e eventos.
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Confusão, não irregularidade
O voto de Admar Gonzaga trata das supostas irregularidades no pagamento de gráficas e eventos da campanha de 2014. A denúncia inicial afirma que não houve a prestação dos serviços. Mas o ministro fala que depoimentos e a investigação mostram que houve a realização do serviço apesar de ter ocorrido uma confusão na prestação de contas. Ele dá a entender que vai refutar essa acusação. Na prática, está absolvendo tanto Dilma quanto Temer.
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O voto em si
Agora, Admar começa a dar seu voto a respeito do objeto inicial da ação, já que decidiu excluir os fatos novos.
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Sem delações
Admar Gonzaga afirma que um juiz não pode incluir fatos novos num processo, por mais graves que eles sejam. Segundo ele, essa é uma garantia dos mandatos eletivos. Ou seja, ele também vai excluir as delações da Odebrecht.
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Indicativo de virada no placar
O ministro Admar Gonzaga dá a entender que também vai excluir do processo tudo o que não consta do pedido inicial da ação. Sinal de que o placar vai virar para 2 a 1 a favor de Temer.
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Gol da Alemanha
Momento de descontração: na transmissão do julgamento no canal do TSE no YouTube, um internauta postou Gol da Alemanha assim que Napoleão votou contra a cassação de Temer.
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Terceiro voto
Quem começa a dar seu voto é o ministro Admar Gonzaga, o terceiro a votar.
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Jogo empatado
Agora, o placar do julgamento da cassação de Temer está 1 a 1.
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Napoleão absolve Temer e Dilma
Napoleão absolve a chapa Dilma-Temer. Diz que não encontrou prova.
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Delações questionadas
O ministro Napoleão diz que não está convencido de que as delações da Lava Jato são verdadeiras.
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Posse ao derrotado
Napoleão Nunes Maia diz que vai se ater apenas ao pedido da petição inicial do PSDB, que pede para que a chapa Dilma-Temer tem de ser cassada e o candidato derrotado, Aécio Neves, ser declarado o vencedor.
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Abuso político chancelado
Abuso de poder político tem em toda eleição, diz Napoleão. Segundo ele, um prefeito sempre usa de seu cargo para se eleger ou para eleger quem ele apoia. Mas o ministro diz que não se pode cassar um mandato por causa disso. Já em relação ao abuso do poder econômico, é possível cassar um mandato. Mas isso tem de ser feito observando apenas o que foi incluído na petição inicial.
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Amém!
O ministro Napoleão cita a crucificação de Cristo para justificar seu voto: Pilatos tentou democratizar a decisão ao anseio popular. Deu no que deu.
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A democracia segundo Napoleão
O ministro Napoleão Nunes Maia afirma que democrático não é ganhar no tapetão uma eleição. Para ele, democrático é respeitar o mandato de quem ganhou a eleição e punir na via criminal quem eventualmente cometeu crimes.
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Passou mal?
Napoleão dá a entender que passou mal no intervalo, devido ao episódio envolvendo seu filho. Ao perceber que o relatório de seu voto não havia sido distribuído aos demais ministros, disse, com bom humor, que os funcionários do TSE acharam que ele não ia voltar para o julgamento.
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Em defesa do garantismo
Napoleão diz que existe um mito, que tem de ser desfeito, de que o garantismo judicial é na verdade uma garantia da impunidade. O garantismo é a linha jurídica que defende a garantia legal acima de qualquer outro fator num julgamento. "In dubio, pro réu", diz Napoleão.
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Destinatário, não autor
Napoleão: O juiz é o destinatário da prova, mas não o seu autor. Ele sugere que, ao incluir as provas da Odebrecht, o TSE estará se tornando autor da prova.
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Garantia legal
O ministro Napoleão afirma que o autor da ação (no caso, o PSDB) não havia incluído as delação na petição inicial do processo contra a chapa Dilma-Temer. Segundo ele, a jurisprudência é clara de que o juiz não pode ampliar o foco da ação. Napoleão diz que isso é uma garantia legal.
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Odebrecht excluída
Napoleão Nunes Maia afirma que as informações referentes à Odebrecht extrapolaram o objeto da ação. Ou seja, vota pela exclusão das provas referentes à empreiteira.
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Sessão reiniciada.
A sessão foi retomada. Napoleão vai começar a votar
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Sessão suspensa
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, demonstrou solidariedade plena a Napoleão. Também criticou as delações. E suspendeu a sessão por cinco minutos.
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Ira do profeta
Napoleão Nunes Maia ainda disse ter ficado indignado por ter sido alvo de publicações na internet de que seu nome teria sido citado em delações da empreiteira OAS na Lava Jato. Ele disse que é mentira. E afirma que a Justiça tem se posicionar contra a publicação de calúnias. Também criticou as delações. Segundo ele, os delatores estão sendo levados a mentir para obter benefícios. E fez uma citação bíblica: Sobre eles, desabe a ira do profeta!
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Napoleão revoltado
A palavra agora está com Napoleão Nunes Maia. Ele é o próximo a votar. Mas antes de começar, decidiu explicar a polêmica envolvendo seu filho, que tentou entrar no plenário do TSE e que foi barrado por não estar trajado com terno e gravata, como exige o protocolo. Napoleão disse ter ficado indignado pelo fato de seu filho ter sido tratado como homem misterioso que tentou lhe entregar um envelope, sugerindo interferência na votação. Segundo o ministro, seu filho apenas queria lhe entregar um envelope com fotos da neta de Napoleão, que completa três anos hoje.
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Momento, não mérito
Herman Benjamin, que rejeitou o pedido de Nicolao Dino, disse que decidiu não acatar o pedido apenas em função do momento. Mas disse que não iria entrar no mérito. Ele lembrou que, embora a campanha em julgamento seja a de 2014, houve pagamentos irregulares anteriores. Benjamin disse que é preciso repensar a forma de indicação dos ministros do TSE para não criar esse tipo de constrangimento.
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Impedimento rejeitado
O plenário do TSE rejeitou a proposta de impedimento do ministro Admar Gonzaga. O ministro Gilmar Mendes criticou Nicolao Dino por ter feito esse pedido já na reta final do julgamento. Gonzaga afirmou que, desde 2013, não atua mais em causas eleitorais.
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Pedido de impedimento
O procurador eleitoral Nicolao Dino pede o impedimento do ministro Admar Gonzaga por ter sido advogado de Dilma. Se isso ocorrer, ele não pode votar. Gonzaga é tido como voto a favor de Temer.
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Sessão recomeça
A sessão de julgamento foi retomada. O placar é 1 a 0 a favor da cassação de Temer.
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Atraso
Boa tarde! A sessão do julgamento deveria ter sido retomada às 15h. Está atrasada. A expectativa é de que termine ainda hoje.
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Kelli KadanusRepórter em Brasília
Pausa
Damos uma pausa na nossa cobertura em tempo real do julgamento. Retomaremos a cobertura no início da próxima sessão. Obrigada a todos pela companhia.
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Motivos para cassação
O ministro Herman Benjamin, relator do caso, listou sete motivos para a cassação da chapa Dilma-Temer: 1) "Propina gordura" acumulada em outros anos por contratos da Petrobras; 2) Pagamentos feitos aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura por estaleiros; 3) Desvios da Sete Brasil, fornecedora da Petrobras; 4) Propina da Odebrecht, que teria abastecido a campanha; 5) Compra de apoio político de outros partidos da coligação; 6) Pagamentos via caixa dois aos marqueteiros; 7) Gastos ilícitos e desvios de recursos eleitorais através de gráficas contratadas para prestar serviços à campanha.
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Tendência
A tendência é que os ministros poupem o presidente Michel Temer, apesar das provocações do relator, Herman Benjamin. O placar deve ficar em 4x3 pelo absolvição do presidente.
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Mais uma sessão em breve
Os ministros voltam a se reunir à tarde, para o voto dos demais integrantes da Corte. São seis ministros que devem ler seus votos. A expectativa é que cada um tenha 20 minutos para dar suas considerações e apresentar suas conclusões sobre o processo.
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Sessão encerrada
O ministro Luiz Fux, que preside interinamente a sessão na ausência de Gilmar Mendes, encerra a sessão.
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Troca de elogios
Luiz Fux rasga elogios ao relator da ação, ministro Herman Benjamin.
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Esperança de terminar
Fux, que está na presidência da sessão, reforça que o julgamento deve chegar ao fim ainda hoje. Há duas sessões extraordinárias marcadas: uma para a tarde e uma para a noite. Neste sábado, há três sessões marcadas.
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Quatro horas de duração
A sessão de hoje já dura quatro horas. A expectativa de Gilmar Mendes, presidente do TSE, era que a votação terminasse ainda pela manhã, mas só agora o relator Herman Benjamin está perto de concluir seu voto. Ainda faltam seis ministros votarem.
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Ilegibilidade
O voto sobre a ilegibilidade de Dilma e Temer ficou para outra ocasião. Benjamin ressaltou que seria "prematuro" se manifestar sobre o assunto, sem saber se haverá a cassação.
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Velório de prova viva
"Eu como juiz recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão", finaliza Benjamin. Ele critica a posição dos colegas de não considerarem as provas da Odebrecht.
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Pressão psicológica
Herman Benjamin diz que foi "psicologicamente pressionado pelo tempo".
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Cassação da chpa toda
Fux pergunta se o voto é pela cassação da chapa como um todo. "Minha conclusão é pela unicidade da chapa", respondeu Benjamin. A defesa de Temer espera separar as contas do presidente da ex-presidente Dilma para escapar da cassação. "No Brasil ninguém elege vice-presidente da República. A gente elege uma chapa, que está unida para o bem e para o mal", argumentou o relator.
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Voto pela cassação
"Meu voto é pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos", sentencia o relator.
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Cassação
Para o relator, a multiplicidade de ilícitos menores, pela tese do conjunto da obra, permite a cassação de mandato.
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Conjunto da obra
"Meu voto termina, presidente, com um ponto que eu não vou ler, com o abuso de poder político e econômico pelo conjunto da obra", diz Herman.
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Abuso de poder
Para Herman Benjamin, há candidatos à Presidência da República em 2014 que foram afetados pelo abuso de poder econômico cometido pela chapa Dilma-Temer.
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Filho de Napoleão barrado
Informação dos repóteres Bruna Borges e Evandro Éboli, de Brasília: O filho do ministro Napoleão Nunes foi barrado de entrar no TSE por não estar vestido adequadamente. Ele estava usando uma calça jeans e camisa pólo. Quando tem sessão é necessário estar vestido de paleto e gravata para entrar no plenário do TSE, como no STF, STJ e TST. Segundo a assessoria do TSE, ele foi acompanhado pela segurança e por assessores do ministro até a entrada privativa para encontrar com o pai. Napoleão Nunes ainda não voltou ao plenário.
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Montante desviado
Agora Herman chega na última premissa: a relevância do montante desviado.
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Culpa provada
"Culpa estaria mais do que provada", diz o relator em relação a responsabilidade do comitê de campanha sobre os desvios de recursos eleitorais,
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Responsabilização
"Qual empresa brasileira iria passar R$ 25 milhões para uma empresa inexistente, que não tem funcionário? Se isso não é quebra do dever jurídico...", diz Benjamin, que aponta a responsabilização do comitê de campanha pelos desvios.
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Responsabilidade do comitê da campanha
Herman passa à análise da responsabilidade do comitê da campanha sobre os desvios realizados.
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Puxão de orelha
Luiz Fux, que preside temporariamente a sessão, dá um puxão de orelha em Benjamin e pede que ele termine logo seu voto.
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Desvio de recursos eleitorais
Para Benjamin, as provas nos autos são vastas para demonstrar que valores desviados da campanha serviram para pagamento de pessoas físicas e jurídicas. "Como é possível se entregar R$ 25 milhões a uma empresa que não existe? E mais ainda, a uma empresa que não conseguiu comprovar as subcontratações. Não são valores ínfimos, são valores capazes de mudar os rumos de uma campanha presidencial", diz Herman Benjamin.
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Pressupostos
São três pressupostos que Benjamin juntou como limitadores de seu voto: o desvio de gastos permitidos, a responsabilização do comitê de campanha e o montante desviado no esquema
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Ponto derradeiro
Para o relator, o derradeiro ponto analisado no voto é a questão jurídica de se é possível responsabilizar a campanha pelas irregularidades cometidas pelas gráficas
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Cortina de fumaça
Para Herman, houve uma "Cortina de fumaça" na campanha, ou seja, havia uma aparência de normalidade que ocultava ilicitudes.
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Relacionamento de campanha e empresas
Herman Benjamin fala agora sobre o relacionamento da campanha de Dilma com as gráficas. Para ele, as empresas Rede Seg e VTPB não possuem recursos técnicos para prestar os serviços para os quais foram contratadas pela chapa.
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Três gráficas
Até agora, Herman já abordou irregularidades referentes a três gráficas contratadas pela campanha de Dilma em 2014: Rede Seg, VTPB e Focal.
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Só descrevendo...
Por enquanto, Herman diz que não está fazendo a ligação entre as irregularidades das gráficas com a campanha, ele está apenas descrevendo. O voto ainda deve ir longe.
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Terceirização não é crime, diz relator
Para Herman, a terceirização em si das gráficas não é ilícito, mas sim a contratação de empresas sem a capacidade para prestar efetivamente os serviços pagos.
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Irregularidades nas gráficas
O relator afirma que vai analisar a partir de agora as irregularidades cometidas pelas gráficas contratadas pela chapa vencedora.
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Nova análise
Benjamin passa aos ilícitos nos gastos da chapa vencedora da campanha de 2014
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Sem credibilidade
"Convenhamos, para fim de contabilidade, hoje os partidos políticos brasileiros não gozam da maior credibilidade", diz o relator.
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"Apenas" R$ 1 milhão contaminados
Segundo o advogado, dos R$ 31 milhões repassados pelos partidos para a campanha, apenas R$ 1 milhão seria doado por empresas investigadas, segundo dados do TSE. Herman rebate dizendo que a prestação de contas dos partidos pode ser uma "peça de ficção".
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Defesa
Segundo a defesa de Temer, parte do valor mencionado por Herman Benjamin não foi doado pelas empresas citadas na petição inicial.
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Retomada
A sessão é retomada. A defesa do presidente Michel Temer pede a palavra.
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Fux
Fux pede que depois da conclusão do voto de Benjamin, a Corte retome o julgamento somente na parte da trade.
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Intervalo
Benjamin pede um intervalo de 5 minutos da sessão. Gilmar Mendes, sob protesto, concede. A sessão está suspensa.
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Pagamento por Eike Batista
Em relação a pagamentos de Eike Batista ao casal de marqueteiros, Benjamin também diz que há provas vastas, mas não há pedido na peça inicial em relação a esse assunto, por isso ele ficará de fora.
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Angra 3
Herman Benjamin diz que não vai considerar o que segundo ele ficou comprovado em relação a desvios de Angra 3. Segundo ele, as provas não serão consideradas por não terem conexão com a petição inicial.
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Abuso de poder
Para Benjamin, há "forte lastro probatório" de recebimentos ilegais por Mônica Moura e João Santana, o que configura abuso de poder econômico da chapa.
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Quase no fim
Ministro Herman Benjamin diz que já está se encaminhando para o final de seu voto.
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Sinais de cansaço
O ministro Herman Benjamin, relator da ação, começa a dar sinais de cansaço. Sua voz começa a falhar e o ministro tosse muito. O relator tem alegado problemas respiratórios desde o início do julgamento.
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Continuidade e confiança
Segundo Herman Benjamin, a relação entre PT, casal João Santana e Mônica Moura e Odebrecht tinha como características essenciais a continuidade e a confiança.
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Mônica rompeu a Muralha da China
Benjamin diz que Mônica Moura chegou a visitar o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em Salvador. "Foi a única pessoa que quebrou, rompeu, A Muralha da China", disse o relator.
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Casamento de indústria e comércio
O relator da ação, ministro Herman Benjamin, diz que João Santana e Mônica Moura, marqueteiros da campanha de Dilma em 2014, tinham um "verdadeiro casamento de indústria e comércio". "Porque um tinha a habilidade extraordinária para a criação, um verdadeiro artista naquilo que fazia licitamente, e de outro, sua esposa cuidando das finanças e administrando esses aspectos que não interessava a ele", disse.
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Marqueteiros
Herman Benjamin fala sobre pagamentos da Odebrecht para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura nas eleições de 2014. Os valores, segundo o relator, vinham da conta "Pós Italiano" da empreiteira com o PT.
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"Até fita sem perícia vale", diz Gilmar Mende
Gilmar Mendes aproveitou um momento de descontração dos ministros para mandar uma "indireta" à Procuradoria Geral da República. Herman Benjamin começou a brincadeira dizendo que Fux fez uma estimativa do tempo que duraria a leitura completa do relatório da ação: 14 horas. Benjamin disse que a estimativa não é confiável porque não foi periciada. "Até fita sem perícia vale", disse Gilmar Mendes, em referência aos áudios da JBS divulgados pela PGR sem perícia e que complicaram a vida do presidente Michel Temer nas últimas semanas.
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Prova documental
Herman Benjamin passa a fazer a valoração das provas documentais colhidas no processo referentes a compra de partidos da coligação vencedora em 2014.
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Vai longe...
Parece que o julgamento no TSE ainda vai longe. Apesar da expectativa do presidente da Corte, Gilmar Mendes, de chegar a uma conclusão ainda pela manhã, o relator da ação ainda não terminou a leitura do relatório.Depois da conclusão desta fase do processo, os demais seis ministros terão a palavra para votar.
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Cegueira intencional
No Facebook, o procurador Carlos Fernando Lima, integrante da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, criticou a posição dos ministros do TSE, que tendem a absolver o presidente Michel Temer. "O verdadeiro cúmulo do cinismo é a cegueira intencional da maioria dos ministros do TSE em relação à corrupção exposta pelo acordo do MPF com a Odebrecht. Deve-se parar de fingir que nada aconteceu. Deve-se parar de desejar a retomada da economia, ou pior, a manutenção desse ou aquele partido no poder à custa da verdade. Cinismo é fingir que tudo está superado apenas porque o PT saiu do governo. A corrupção é multipartidária e institucionalizada. Ela é a maneira pela qual se faz política no Brasil desde sempre. Ou acabamos com a corrupção, ou a corrupção acaba com o Brasil", disse Lima.
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Caixa 1 e Caixa 2
"Aqui tudo começa como caixa um e termina como caixa dois", diz Herman Benjamin sobre doações da Odebrecht. Ontem os ministros discutiam se poderiam julgar a existência de caixa dois na campanha, já que esse não é o objeto da petição inicial, que fala apenas em doações oficiais de empresas que têm contratos com a Petrobras.
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Compra de apoio
Agora, Benjamin analisa a possível compra de partidos políticos que fizeram parte da coligação vencedora das eleições de 2014. O objetivo seria a compra de tempo de TV para a ex-presidente Dilma Rousseff.
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Abuso de poder econômico
Herman Benjamin diz que entende que está comprovado o abuso de poder econômico na conta corrente mantida pela Odebrecht com o governo, "cujos valores repercutiram na corrida eleitoral" de 2014.
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Volta para o relatório
Herman Benjamin continua lendo os e-mails da Odebrecht.
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Plenário vazio
Informação do repórter Evandro Éboli, de Brasília: Dos 240 lugares do plenário apenas 72 estão ocupados. E a maior parte jornalistas, advogados e estudantes de Direito.
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Nicolao Dino
O procurador eleitoral Nicolao Dino sai em defesa do relator e diz que a interpretação dele do depoimento de Marcelo Odebrecht está correta. Ele esteve presente em todos os depoimentos.
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Cultura da propina
"Marcelo Odebrecht não herdou só uma empresa, ele herdou uma cultura de propinas e sofisticou essa cultura de propinas. Marcelo Odebrecht é a terceira geração de uma empresa que dominou os poderes constituídos do Brasil desde lá atrás, na Bahia, com a abertura de uma pequena empresa. Marcelo Odebrecht era o administrador de um grupo econômico e do esquema de corrupção mais sofisticado do mundo", afirma o relator.
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Manifestante solitário
Informação do repórter Evandro Éboli, de Brasília: Um manifestante solitário faz um protesto em frente ao TSE na manhã desta sexta-feira. "Dilma já tá fora. Agora, é fora Temer. Votei em Marina no primeiro turno. E, infelizmente, em Aécio no segundo. Se arrependimento matasse não estaria crucificado hoje aqui", diz André Rhouglas, de Ponte Nova (MG).
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Voto
Herman Benjamin volta a leitura do relatório. Já é interrompido por Admar Gonzaga novamente.
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Voto com a consciência
"Nós não dependemos do voto do relator para votar, nós dependemos da nossa consciência", diz Fux, que acaba de assumir temporariamente a presidência da sessão. Gilmar Mendes acaba de se ausentar.
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Sem minúcias
"Vamos nos concentrar com toda transparência, com toda responsabilidade nos pontos importantes", critica o relator. "Buscar as minúcias das minúcias, não é isso que vai levar alguém mudar de opinião neste processo", completa Herman Benjamin.
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Rosa Weber
A ministra Rosa Weber também destaca que as provas do processo estavam disponíveis no site do TSE para os demais ministros.
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Fux intervém
O ministro Luiz Fux pede a palavra. "Nós sempre confiamos na palavra trazida pelos relatores. [...] Mais importante que a disponibilização do voto, é nosso dever de ofício de lermos o processo. Não é pelo voto do relator que eu vou votar", diz Fux.
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Lição de moral
O ministro Admar Gonzaga reclamou que não teve acesso ao relatório de Herman Benjamin para formar sua opinião. O relator rebate dizendo que o ministro deveria se basear nas provas, disponíveis em tempo real no processo, e não no relatório, que é apenas um apanhado da ação.
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Indireta
"Ninguém deve se confiar como juiz, ou se basear apenas em relatório. Relatório é apanhado, Todos os ministros deste tribunal [...] tiveram e têm a sua disposição, não o relatório, mas todas as provas", rebate Herman Benjamin.
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Resposta
Herman Benjamin rebate e diz que não compartilhou previamente seu voto porque os dados estão disponibilizados em tempo real para os ministros desde o início.
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Reclamação
Admar Gonzaga intervém na explanação de Herman Benjamin. Ele reclama que o relator não compartilhou seu voto anteriormente.
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E-mails da Odebrecht
Herman Benjamin detalha neste momento e-mails entre executivos da Odebrecht obtidos pela Lava Jato. Os executivos falam sobre destinação de recursos das contas "Itália" e "Pós Itália" para a campanha de 2014.
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Muito dinheiro
"Era tanto dinheiro que o dono da empresa não sabia como o dinheiro estava sendo utilizado. Por isso ele não teve condição de dizer se os recursos foram todos utilizados, mas possivelmente não foram", diz Herman Banjamin sobre os valores que constam nas planilhas apreendidas na Odebrecht.
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Caixa dois
"Para cassação de mandato não há necessidade dos pagamentos de caixa dois sejam originados em propina", ressalta Herman Benjamin.
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Planilhas
Agora Herman Benjamin menciona a existência das planilhas "Italiano" e "Pós Itália", apreendidas na Odebrecht e que trazem detalhes de pagamentos ao Partido dos Trabalhadores.
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Conta poupança
Herman Benjamin menciona uma conta poupança no valor de R$ 150 milhões da Odebrecht para a campanha de 2014
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Novos ilícitos
Segundo Herman, a Odebrecht foi mencionada de forma expressa na petição inicial. "Não tem como investigar financiamento ilegal de campanha no Brasil sem mencionar a Odebrecht", ressalta o relator.
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Nada de Odebrecht
Herman lembra que os ilícitos analisados ontem se relacionam com a Petrobras e com empresas que tinham contratos com a estatal. Ele ressalta que nenhum destes ilícitos tem relação com a Odebrecht.
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Cassação
Para Herman, houve abuso de poder econômico na campanha de 2014. Para ele, somente este ilícito já seria argumento suficiente para cassar a chapa.
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Dinheiro ilícito
Para Herman Benjamin, é impossível separar o que é recurso lícito do que é ilícito. "Recursos ilícitos retiram a pureza dos recursos lícitos", afirma o relator.
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Retrospectiva
Herman Benjamin começa fazendo um retrospecto do que foi lido ontem por ele no voto.
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Relator
Herman Benjamin, relator do caso, tem a palavra neste momento. Ele deve terminar de ler seu relatório.
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Expectativa
Gilmar Mendes tem a intenção de terminar ainda pela manhã o julgamento. Cada ministro vai ter 20 minutos para votar.
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Começou
Ministro Gilmar Mendes dá início à sessão desta sexta-feira.
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Fim do julgamento
A tendência é que o julgamento termine ainda nesta sexta-feira. Caso isso não ocorra, já estão marcadas três sessões extraordinárias para sábado, a partir das 9 horas.
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Tendência
A tendência é que o presidente Michel Temer seja absolvido no julgamento por 4 votos a 3. Devem votar pela absolvição os ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Napoleão Nunes e Gilmar Mendes. Apenas os ministros Rosa Weber e Luiz Fux devem votar com o relator pela cassação.
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Ordem de votação
Cada ministro vai ter 20 minutos para apresentar seu voto. A ordem de votação é a seguinte: Napoleão Nunes Maia Filho; Admar Gonzaga; Tarcísio Neto; Luiz Fux; Rosa Weber; Gilmar Mendes.
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Relatório
O ministro Herman Benjamin, relator da ação, vai começar a sessão terminando de ler seu relatório.
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Bom dia!
Bom dia, leitores da Gazeta do Povo. Em instantes, começa no TSE o quarto dia do julgamento que pode levar à cassação do presidente Michel Temer (PMDB) por irregularidades na campanha de 2014.
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Boa noite!
A Gazeta do Povo retoma amanhã, às 9 horas da manhã, a cobertura em tempo real do julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer. A todos que nos acompanharam, uma boa noite!
CompartilheFernando MartinsEditor da Gazeta do Povo
Sessão de hoje encerrada
A sessão de hoje acaba de ser finalizada. O ministro Luiz Fux pediu a palavra para pedir que Herman Benjamin interrompesse a leitura de seu voto e só retome o caso amanhã. Fux, que está presidindo a sessão no lugar de Gilmar Mendes, alegou que todos estavam cansados e não conseguiriam mais acompanhar o raciocínio. Vale lembrar que o julgamento começou às 9 horas da manhã. Benjamin aceitou a sugestão e a sessão foi interrompida. Será retomada nesta sexta às 9 horas da manhã.
CompartilheFernando MartinsEditor da Gazeta do Povo
Prova oceânica
Herman Benjamin afirma entender por que os advogados de defesa querem excluir as delações da Odebrecht do processo: Porque a prova é oceânica.
CompartilheFernando MartinsEditor da Gazeta do Povo
Milagre
Herman Benjamin diz que, sem a Lava Jato, o julgamento nem estaria acontecendo. Com isso, tenta convencer os colegas a considerar as delações à Lava Jato como provas. Para ele, seria impossível para uma petição inicial descrever todos esses fatos. É um milagre que nos estejamos hoje aqui apurando esses fatos. Não era para ser. Não haveria outra oportunidade para apurar fatos dessa natureza aqui. Para o TSE, eu não vejo como. Porque, no caso específico da Odebrecht, existia um sistema de tal de sofisticação pagamento de propina e caixa 2 que seria impossível para nós apurarmos aqui se não fosse a Lava Jato.
CompartilheFernando MartinsEditor da Gazeta do Povo
Caixa 1 como propina
Herman Benjamin diz que a Odebrecht Óleo e Gás doou quase R$ 2 milhões para a campanha e que o dinheiro seria propina, segundo a delação de Marcelo Odebrecht. A Braskem, outra empresa do grupo, doou R$ 2,8 milhões de caixa 1, também como propina. E que, segundo a delação de Marcelo Odebrecht, ainda houve dinheiro de caixa 2. Gilmar Mendes demonstrou sua rejeição à possibilidade de considerar caixa 1 como propina.
CompartilheFernando MartinsEditor da Gazeta do Povo
Benjamin: esta da Odebrecht vale
Herman Benjamin agora fala sobre a conta poupança da propina da Odebrecht, obtida de contratos com a Petrobras, para os partidos. Mas diz que a Odebrecht, nesse caso, foi citada expressamente na petição inicial da ação o que validaria a prova.
CompartilheFernando MartinsEditor da Gazeta do Povo
Previsão do fim do julgamento: sexta de manhã
Informação de Evandro Éboli, nosso correspondente em Brasíllia: Luiz Fux anunciou que ficou acertado entre os ministros que o relator Herman Benjamin encerra hoje seu voto e, amanhã, cada ministro terá 20 minutos para anunciar sua posição. Como o TSE tem sete ministros, o julgamento acabaria ainda nesta sexta pela manhã, com apenas duas horas de sessão. Isso, é claro, se todos cumprirem o trato.
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Sergio Luis de DeusEditor de República
Processo chegou de carrinho
A ação que pode cassar a chapa Dilma-Temer tem um total de 8.500 páginas. São 29 volumes com 208 decisões e despachos, além de 62 depoimentos e duas acareações. É tanta papelada que foi preciso um carrinho para levar tudo de uma só vez ao plenário do TSE.
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"Houve abuso de poder"
Herman Benjamin concluiu a argumentação envolvendo o caso da Sete Brasil/Keepel Fels. Para ele, houve abuso abuso de poder político e eleitoral por causa de caixa 2 para Mônica Moura e João Santana.
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Irrelevância
O advogado de Dilma, Flávio Caetano, pediu a palavra e afirmou não reconhecer a veracidade dos depoimentos de João Santana e Mônica Moura. Além disso, Caetano disse que as afirmações dos dois não poderiam ser incluídas como provas porque os fatos pré-Odebrecht das delações dos marqueteiros se referem à campanha de 2010 e não à campanha de 2014, objeto do julgamento. Herman Benjamin disse que isso é "irrelevante" porque os pagamentos, embora tenham sido feitos para quitar dívidas de 2010, entraram num fundo rotativo até novembro de 2014. E esse fundo se confunde com o caixa eleitoral dos partidos. Sem esses pagamentos 2010, os marqueteiros não fariam a campanha de 2014.
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Eu não fiz estudo. Eu fiz um voto"
O ministro Herman Benjamin buscou mostrar a contradição dos ministros que querem invalidar a inclusão das delações dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana após o mesmo TSE pedir para ouvi-los no processo. Benjamin questionou Gilmar Mendes: Que fim vai se dar o depoimento de Mônica Moura e João Santana? (...) E aqui argumentação sobre o estaleiro Sete Brasil] não há relação nenhuma com a Odebrecht [já excluída do processo]. Mendes respondeu afirmando que o objetivo de incluir as delações é fazer uma contribuição histórica para entender como funcionam as campanhas e que esse aprendizado vai ajudar na discussão de uma reforma política. Mendes ainda elogiou o estudo feito por Benjamin. O relator do caso rebateu: Eu não fiz estudo. Eu fiz um voto. (...) O valor mais educativo [de um julgamento é a aplicação da lei. Luiz Fux apoiou o posicionamento de Benjamin.
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Benjamin: há provas sem delações da Odebrecht
Herman Benjamin agora cita outro caso de dinheiro desviado da Petrobras que financiou a campanha de Dilma-Temer em 2014 e que não envolve a Odebrecht : o dos estaleiros Sete Brasil e Keepel Fels. É uma estratégia para não invalidar todas as provas contra a chapa após a indicação de que as delações da Odebrecht serão descartadas. A Sete Brasil ganhou um contrato de US$ 25 bilhões para construir 29 sondas destinadas à Petrobras e subcontratou a Keepel Fels. E, segundo as investigações da Lava Jato, esses contratos foram usados para pagar caixa 2 de US$ 5 milhões aos marqueteiros da campanha João Santana e Mônica Moura. Benjamin ainda disse que, para ele, não ficou claro que as delações de Santana e Mônica foram descartadas do julgamento, como ocorreu com as da Odebrecht.
CompartilheSergio Luis de DeusEditor de República
Calhamaço de 550 páginas
O relatório final de Herman Benjamin tem ao todo 550 páginas. Ele tem se esforçado para ler todo o texto, mas já pulou algumas partes, tentando ganhar tempo para terminar a leitura do voto ainda hoje. No registro do correspondente da Gazeta do Povo Evandro Éboli, é possível ver o calhamaço em cima da mesa do relator durante o intervalo.
CompartilheFernando MartinsEditor da Gazeta do Povo
Sessão retomada
O julgamento foi retomado por Herman Benjamin. A expectativa é de a sessão de hoje termine às 21h.
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Ops, cadê o presidente?
Outra curiosidade deste intervalo: Benjamin decidiu por ler as premissas de seu voto e em diversas ocasiões citou um ministro ou advogado para que prestasse atenção a determinado ponto. Porém, ao chamar o presidente do TSE, Gilmar Mendes, percebeu que ele não estava no Plenário. Benjamin também chamou o advogado Marcos Vinicius Furtado em uma ocasião, enquanto ele conversava com jornalistas no salão ao lado do plenário.
CompartilheFernando MartinsEditor da Gazeta do Povo
Caixa 3
Herman Benjamin foi contraditado pelo ministro Napoleão Nunes Maia, que mostrou preocupação sobre a teoria do relator da ação no TSE sobre a existência de outras formas de arrecadação ilegal de campanhas, que ele chamou de caixa 3 e propina gordura ou propina poupança. Segundo Benjamin, caixa 3 seria o uso de doadores de valores do caixa 2 como caixa 1, de forma legal. Os tipos de propina seriam formas de as empresas depositarem valores aos partidos para que usassem no futuro, de forma contínua e não apenas perto das eleições.
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Defesa satisfeita
A defesa de Temer comemorou a sinalização de que não serão consideradas as revelações dos executivos da Odebrecht como provas no processo que pode cassá-lo O advogado Marcos Vinicius Furtado afirmou aos correspondentes da Gazeta em Brasília, Flávia Pierry e Evandro Éboli, que está satisfeito pela maioria dos ministros do TSE ter entendido a principal alegação da defesa. Furtado, porém, evitou fazer especulações sobre o rumo do julgamento. Para ele, mesmo que a maioria dos ministros aceite não expandir o objeto inicial da petição, conforme sinalização, há outros 23 pontos que ainda serão analisados pelos magistrados.
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Intervalo
A sessão acaba de ser interrompida para um intervalo de 15 minutos.
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Propina no caixa 1
Herman Benjamin mostrou slides indicando que houve dinheiro da corrupção da Petrobras não apenas no caixa 2 dos partidos, mas também no caixa 1. Desse modo, ele rebate o argumento do ministro Admar Gonzaga de que só iria julgar o caixa 2. Em diversos momentos, ao citar o tema, Benjamin se referia a Gonzaga, dizendo que trazia o assunto à pauta, mas que não era para constrangê-lo.
CompartilheSergio Luis de DeusEditor de República
Um olho no TSE e outro no Congresso
Qualquer que seja a decisão na Justiça Eleitoral, o presidente Michel Temer continuará no cargo e terá de negociar sua permanência com o Congresso. Leia aqui
CompartilheSergio Luis de DeusEditor de República
Desequilíbrio na balança eleitoral
Herman diz que o recurso oriundo de práticas corruptas na Petrobras, sem dúvida, desequilibrou a balança da disputa eleitoral em 2014. E afirma ainda que o esquema de financiamento ilegal que burlou o sistema político eleitoral brasileiro não foi uma criação ou se tratou de anomalia exclusiva dos partidos citados no processo: PT e PMDB.
CompartilheSergio Luis de DeusEditor de República
Cansaço já fica evidente
Ministros já demonstram cansaço após seis horas corridas de discussão do processo no plenário do TSE. Agora são poucas intervenções durante a fala de Herman. Há pouco o ministro Luiz Fux interrompeu o relator para perguntar quanto tempo ele precisaria antes de se fazer um intervalo.
CompartilheSergio Luis de DeusEditor de República
Voto de Herman já dura duas horas
Leitura do voto de Benjamin já dura duas horas. Neste momento, o relator cita trechos de depoimentos coletados pela Lava Jato para demonstrar aos outros seis ministros que houve recursos de propina da Petrobras na eleição da chapa Dilma-Temer.
CompartilheSergio Luis de DeusEditor de República
Relator cita Repar como fonte de propina
Herman Benjamin cita o caso da Refinaria Getúlio Vargas, a Repar, em Araucária, como fonte de escoamento de recursos de propina. Cerca de R$ 6 milhões teriam sido repassados como doações oficiais pela empreiteira Toyo Setal para quitar saldos de propina com o PT, segundo depoimento do delator Augusto Mendonça lido pelo relator.
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André GonçalvesEditor de República
Herman avalia a materialidade das provas
O ministro-relator começou agora a avaliar a materialidade das provas do processo de cassação da chapa Dilma-Temer. Ele fala no momento sobre o uso de recursos ilegais desviados da Petrobras. E nega que apenas o PT esteja ligado à corrupção na estatal. "Corrupção na Petrobras, sempre houve. Quando furaram os primeiros possos, nos anos 1950, em Nova Olinda do Norte, no Amazonas, já existiam. Não são esquemas montados em 2003. O ataque à Petrobras não é invenção de partido político."
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Entra de tudo na discussão. Menos a cassação
Por 20 minutos, os ministros do TSE discutem sobre temas externos ao julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer. "O que devemos fazer com leis compradas? Não há um autor que se refira a isso. No Brasil, temos a comprovação de que leis foram compradas, não neste caso que tratamos. Nós nunca pensamos sobre isso", disse Herman Benjamin. Já Luiz Fux teorizou sobre o medo.
CompartilheAndré GonçalvesEditor de República
Enfim, a leitura do voto de Herman
Após duas sessões de discussão de questões preliminares, o ministro-relator Herman Benjamin iniciou a leitura do seu voto nesta tarde.
Ele afastou 21 imputações por abuso de poder nos meios de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico.
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Admar Gonzaga: 'Herman discursa para plateia'
O ministro Admar Gonzaga, nomeado por Temer, partiu para o embate com o relator Herman Benjamin. "Não adianta ficar fazendo discurso para a plateia", disse. Admar acusou Herman de tentar constrangir os colegas.
CompartilheAndré GonçalvesEditor de República
Aventuras de Gilmar e Herman
Ao sinalizar que vai votar contra o relator Herman Benjamin, Gilmar Mendes lembrou do passado de proximidade entre os dois. "As pessoas não sabem das nossas aventuras", disse Gilmar. Ele citou um voo de monomotor sobre a cidade de Águas de São Pedro, em São Paulo.
CompartilheAndré GonçalvesEditor de República
Gilmar Mendes de "coração partido"
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que vota contrariamente ao uso das delações da Odebrecht no caso da chapa Dilma-Temer "com o coração dolorido", em respeito ao trabalho do relator Herman Benjamin. O posicionamento de Gilmar Mendes reforça mais uma vez a ideia de que o julgamento vai acabar 4 a 3 pela manutenção do mandato de Michel Temer.
CompartilheAndré GonçalvesEditor de República
Julgamento recomeça
Após uma pausa para o almoço, o julgamento da chapa Dilma recomeça neste momento no TSE, em Brasília.
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Pausa
Suspendemos por enquanto a cobertura em tempo real do julgamento no TSE. Voltaremos mais tarde, às 14h30, para a segunda sessão do dia na Corte.
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Sem definição
Até agora, os ministros não definiram a questão preliminar sobre a manutenção ou não dos depoimentos da Odebrecht no processo. A tendência é que os depoimentos sejam excluídos, por um placar de 4x3.
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Sessão suspensa
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, suspende a sessão desta quinta-feira. Os ministros devem voltar a se reunir às 14h30 para continuar o julgamento
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Odebrecht
A fase Odebrecht é uma criação magnífica desta banca não menos magnifica de advogados e eu mesmo utilizo em meu voto para dizer que nunca houve fase Odebrecht o sentido de uma geração espontânea, diz Herman. Esta ação não poderia existir sem a inclusão da matriarca da manada de elefantes que é a Odebrecht, alega o relator do caso.
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Odebrecht e Petrobras
O argumento do relator é que a Odebrecht tem relação com a petição inicial, por ter sido citada em depoimento de Paulo Roberto Costa no processo. Costa, por sua vez, consta na petição inicial. Benjamin tenta mostrar que a Odebrecht é relevante também para a análise do caixa um, proposto na ação.
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Três horas
Sessão no TSE desta quinta-feira chega a 3 horas de duração. Até agora, ministros não bateram o martelo sobre manter ou não provas da Odebrecht no processo. Os ministros indicam, porém, um placar de 4x3 pela exclusão dos depoimentos. Ministro Herman Benjamin ainda tenta convencer os colegas a manter as oitivas no processo.
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Credibilidade de delatores
Napoleão Nunes volta a atacar os depoimentos de delatores. "Que credibilidade ou confiabilidade mereceria alguém ao dar um depoimento com o intuito de confirmar uma delação que o permitiu obter prêmios?", questionou. Ele se referia ao depoimento de Paulo Roberto Costa no processo.
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Celebridades não podem ser esquecidas
Ministros brincam com esquecimento de Herman Benjamin. O relator esqueceu o sobrenome do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. "Celebridades não podem ser esquecidas", brincou um ministro. Benjamin culpou, pela segunda vez nessa sessão, o cansaço.
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Discussão
Herman Benjamin e Admar Gonzaga discutem no plenário. "Não é possível se imputar a um de nós algo que não foi dito", reclama o relator.
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Argumentos de Gilmar Mendes
O relator cita decisões do presidente da Corte, Gilmar Mendes, para tentar convencer os colegas de que ouvir os delatores não foge à petição inicial do processo
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Argumentos
Herman Benjamin ainda tenta convencer os colegas em manter os depoimentos da Odebrecht no processo. Segundo a interpretação dele, os depoimentos fazem parte da petição inicial.
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Sem marqueteiros
Depoimentos de João Santana e Mônica Moura também não devem ser levados em conta, segundo o voto de Tarcísio Vieira.
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Caixa 2 não deve ser julgado
"Na minha compreensão, caixa dois não está em julgamento, nem caixa três, somente o caixa um", avalia Tarcísio Vieira.
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Voto
Tarcísio Vieira vota pela exclusão das provas produzidas depois do dia 1º de março de 2017 no processo. Isso inclui os depoimentos de integrantes da Odebrecht e documentos relativos à empresa.
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Longa discussão
A sessão desta quinta-feira já dura pouco mais de duas horas e ainda não há expectativa de quando a questão das provas da Odebrecht deve ser decidida definitivamente pelos ministros. Na sessão de ontem, os ministros também analisavam a questão. O ministro Herman Benjamin ainda nem começou a leitura do mérito da ação.
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Estimativa
Por enquanto, três ministros indicam que os depoimentos de executivos da Odebrecht devem ser mantidos no processo e outros três defendem o contrário. Devem votar com Herman Benjamin pela manutenção os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Já os ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Napoleão Nunes devem votar pela exclusão dos depoimentos. O ministro Gilmar Mendes deve desempatar, mas já deu sinais de que deve votar pela exclusão.
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Mandatos banalizados
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, diz que é preciso se ater ao pedido inicial do processo. Para ele, é importante não expandir as investigações para dar segurança aos políticos eleitos. São valores que estão em jogo. Se a Constituição quisesse banalizar o mandato, teria dado prazo de três anos entrar com pedido de cassação, diz Gilmar Mendes.
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Financiamento de campanha
O ministro Tarcísio Vieira segue na mesma linha de Admar Gonzaga. Para o ministro, a petição inicial fala em financiamento de campanha via doação oficial por parte de empresas com contratos com a Petrobras. Os depoimentos de executivos da Odebrecht, porém, citam pagamento de empresas de publicidade e compra de partidos políticos via caixa dois. Portanto, os depoimentos não devem ser considerados para julgamento, na opinião de Vieira.
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Tarcisio Vieira
O ministro Tarcísio Vieira fala neste momento sobre a inclusão de testemunhas da Odebrecht no processo.
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Caixa 1 ou Caixa 2?
Admar Gonzaga defende que na petição inicial que deu origem ao processo refere-se a investigação de doações oficiais realizadas por empreiteiras investigadas na Lava Jato à chapa vencedora, não valores pagos via caixa dois. Nós estamos no processo mais importante da historia do TSE para analisar caixa um e não caixa dois?, rebate o relator Herman Benjamin.
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Defesa
A defesa de Michel Temer defende que só podem ser levantados fatos relativos a Petrobras no processo de cassação no TSE
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Celeridade
O ministro Napoleão Nunes destaca que a recomendação é que processos eleitorais terminem em no máximo um ano, para evitar uma "avalanche" de fatos novos que tumultuam o processo.
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Delatores
Napoleão Nunes fala sobre os delatores terem sido ouvidos como testemunhas no processo do TSE. Ele questiona a veracidade dos depoimentos e a possibilidade dos depoimentos serem usados na sessão.
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Napoleão Nunes
Napoleão Nunes fala sobre a investigação da Odebrecht nesta ação. Eu acho que deve ser investigada. E também a JBS, diz. A questão se põe para mim neste momento é se o objeto deste pedido pode ser ampliado. para mim essa questão é matriz, completa Nunes.
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Joaquim Barbosa
Napoleão Nunes interrompe a discussão no plenário para cumprimentar o ex-ministro Joaquim Barbosa, presente na sessão.
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Voto objetivo
Herman Benjamin pede que os ministros que já falaram declarem objetivamente seus votos sobre a inclusão de depoimentos da Odebrecht no processo.
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Luiz Fux
Fux retoma a palavra para trazer opiniões de teóricos sobre a inclusão de provas no processo.
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Causa de pedir
Herman Benjamin garante que no seu voto não fez ampliação da causa de pedir. Essa é uma das questões preliminares levantadas pela defesa.
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Dúvida
O relator da ação, Herman Benjamin questiona se está sendo discutido a ampliação de causa de pedir ou quem poderia ser ouvido como testemunha. O que é exatamente o que nós estamos discutindo?, questiona Benjamin.
A pergunta de Vossa Excelência é retórica, Vossa Excelência sabe exatamente a resposta, retruca Gilmar Mendes.
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Joaquim Barbosa
Herman Benjamin agradece a presença do ex-ministro Joaquim Barbosa no julgamento.
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Confusão
O relator do processo, Herman Benjamin, se confunde ao fazer um agradecimento ao presidente da Corte, Gilmar Mendes. Ele o chama de Michel. "Ele também é presidente, mas é réu neste processo", diz o relator, que culpa o cansaço pela confusão.
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Provas ilícitas
Para Rosa Weber, só devem ser excluídas do processo as provas obtidas por meio ilícito. "Prova irrelevante, senhor presidente, é outra coisa", diz a ministra.
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Questão das provas
Eu peço vênia aos que compreendem o contrario e entendo que não se trata de questão preliminar, diz Rosa Weber. Entendo eu que a avaliação da prova é matéria eminentemente de mérito, completa.
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Elogios
A ministra Rosa Weber faz sua primeira intervenção na sessão e tece elogios a todos os participantes do processo.
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Rosa Weber
A ministra Rosa Weber fala. Ela elogia o trabalho "hercúleo e brilhante" de Herman Benjamin.
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Tarcisio Vieira
Tarcisio Vieira pergunta o que está em debate: a introdução do voto ou o voto em si. Para ele, essa questão das provas deve ser analisada neste momento.
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Admar Gonzaga
"O que teremos nas eleições próximas?", pergunta o ministro Admar Gonzaga. "Não haverá pacificação em lugar nenhum" a Espada de damos estará sempre sobre a cabeça do primeiro colocado, demandado pelo segundo colocado, pelo terceiro colocado...", afirma. "Não é assim na Justiça Eleitoral."
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Gilmar Mendes
"Há exageros. Às vezes, por questões pequenas, cassamos mandatos", afirma Gilmar Mendes.
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Estabilidade
Gilmar Mendes diz que a Corte precisa levar em conta a estabilidade do sistema eleitoral ao julgar os casos que chegam ao plenário.
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Admar Gonzaga
Quem fala agora é o ministro Admar Gonzaga. Ele deve votar contra a inclusão de novas provas no processo.
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Luiz Fux
"Se votar preliminar limitando minha cognição, eu não vou me submeter a ela", diz Fux.
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Napoleão Nunes
Napoleão diz que é preciso definir quais são as provas que devem ser analisadas, para que ele possa elaborar seu voto.
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Relator rebate defesa de Temer
"Estamos debatendo prova, sem ter ouvido o voto do relator. O que se está querendo aqui, o que a defesa está querendo aqui, com todo respeito, é levar o corpo probatório à autópsia ainda vivo", rebate Herman Benjamin.
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Herman Benjamin
Herman Benjamin fala pela primeira vez na sessão desta quinta-feira. Ele rebate a defesa de Temer e diz que não é possível analisar as provas usadas no processo sem saber o teor do voto do relator.
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Procurador eleitoral
O vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino pede a palavra. Ele fala sobre as provas obtidas no processo. "A petição inicial apontou a existência de um tumor. A ecografia apontou a existência de um câncer e a cirurgia abdominal demonstrou que, na verdade, o quadro é de metástase", disse.
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Embate
Nessa quinta-feira, o início da sessão é marcado por um embate entre os ministro Luiz Fux e Napoleão Nunes. Os dois discordam quanto a inclusão de novas provas no processo, como os testemunhos dos executivos da Odebrecht. Ontem, o embate ficou por conta dos ministros Gilmar Mendes e Herman Benjamin, relator do caso. Benjamin, inclusive, ainda não entrou na discussão na sessão desta quinta.
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Contradição
Luiz Fux questiona os colegas sobre a decisão da Corte, há dois meses, de parar o julgamento para ouvir os delatores Mônica Moura e João Santana. Para o ministro, é contraditório a Corte mandar ouvir novas testemunhas para, agora, decidir não manter os depoimentos no processo.
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Fatos novos no processo
Os ministros do TSE discutem nesse momento a legalidade da inclusão de novas provas no processo que não foram incluídas na petição inicial. "Investigar tudo, com todo respeito, a meu ver como se fosse um juízo universal", disse Napoleão Nunes.
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Novos fatos
"Nós somos uma Corte, avestruz é que enfia a cabeça no chão", diz Fux
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Joaquim Barbosa acompanha a sessão no TSE
Informação da repórter Bruna Borges, direto de Brasília: O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa acaba de chegar no plenário do TSE para acompanhar o julgamento. Ele não quis fazer nenhum comentário por enquanto.
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Napoleão Nunes
Napoleão Nunes retoma a palavra e destaca que a petição inicial é da coligação perdedora das eleições de 2014, encabeçada pelo PSDB, e os fatos novos não motivaram sequer manifestação do Ministério Público.
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Passar a limpo as eleições
Fux defende que cabe ao juiz levar em consideração fatos novos que interfiram no processo, seja por ato de ofício ou por requerimento de uma das partes do processo. "Eu entendo que essas questões processuais que geram dúvidas razoáveis e são controvertidas, não podem obstar que tenhamos uma visão do que é um processo eleitoral ideal. Não podemos ser obstados da oportunidade nesse momento de passar a limpo imediatamente esses fatos que a meu modo de ver são gravíssimos e contaminaram o processo eleitoral pelas chagas da corrupção, iludindo o eleitor", diz Fux.
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Luiz Fux
O ministro Luiz Fux retoma a palavra e diz que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que a ação chegue ao fim em um tempo razoável. Neste sentido, cabe ao juiz definir quais as provas necessárias para um julgamento justo em relação as questões de fundo.
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Gilmar Mendes
Gilmar Mendes interrompe Fux e diz que na Justiça Eleitoral há premissas que precisam ser levadas em conta.
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Luiz Fux
O ministro Luiz Fux fala sobre a inclusão de novas provas no processo. Esse é um ponto crucial para as defesas, que tentam retirar do processo os depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura
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Mérito
Gilmar Mendes pede a opinião dos ministros sobre a leitura do mérito pelo relator Herman Benjamin. As questões preliminares levantadas pela defesa, segundo o relator, não podem ser dissociadas do mérito.
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Começou
Gilmar Mendes dá início a sessão do TSE desta quarta-feira
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Ordem de votação
Depois da leitura do relatório do ministro Herman Benjamin, a ordem de votação é a seguinte: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarciso Vieira, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Qualquer um dos ministros pode pedir vistas do processo. Se isso acontecer, o regimento interno não traz uma data específica para que o processo seja retomado.
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Agenda
Os ministros devem começar em instantes a sessão desta quinta-feira. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, marcou sessões extraordinárias até sábado para tentar terminar o julgamento ainda nesta semana.
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Nova sessão
Bom dia, leitores. Começamos agora a a transmissão em tempo real do julgamento no TSE que pode cassar a chapa Dilma-Temer, eleita em 2014
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A Gazeta do Povo encerra a cobertura em tempo real da sessão de julgamento da cassação da chapa Dilma - Temer. Obrigada a todos que nos acompanharam e até a próxima.
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Fim da sessão
Presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, encerra a sessão desta quarta-feira.
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Novas sessões
Gilmar Mendes marcou as próximas sessões para julgamento da ação. Amanhã serão realizadas duas sessões: a primeira das 9h às 12h e outra das 14h às 18h. Na sexta-feira, a sessão será realizada das 14h às 18h. Eventualmente, pode ser realizada uma sessão no sábado, das 9h às 12h.
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Modéstia as favas
Gilmar Mendes diz que ao relatar a prestação de contas da eleição de 2014 possibilitou o andamento da ação de cassação que está sendo julgada. "Foi um voto histórico, que permitiu que abríssemos essa caixa de segredos", disse Mendes. Para o ministro, o voto em relação à prestação de contas da campanha da chapa Dilma-Temer foi o mais importante de sua carreira.
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Gilmar Mendes X Herman Benjamin
Ministro Gilmar Mendes diz que processo de cassação só existe graças a ele.
"Essa ação só existe graças ao meu empenho, modéstia as favas. Vossa Excelência é relator e está brilhando na televisão no Brasil todo", disse Mendes.
Vossa Excelência sabe que eu prefiro anonimato, interrompeu Benjamin. Processo em que se discute condenação de a, b, c ou d, em qualquer natureza não tem e não deve ter nenhum glamour pessoal, rebateu o relator do caso.
Mas não está a sua escolha, Vossa Excelência colocou sua figura na Globonews, completou Gilmar Mendes.
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Ministro Herman Benjamin termina sua leitura para afastar a última preliminar levantada pelas defesas. O mérito da ação deve ser enfrentado na sessão marcada para amanhã.
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Petrobras e Odebrecht
Herman Benjamin critica a tese das defesas de que a Odebrecht e a Petrobras não têm relação. Para o relator, Odebrecht e Petrobras estão ligadas pelo escândalo de corrupção. "Nenhuma [empresa] parasitou mais essa grande empresa pública do que a Odebrecht. Não é possível aqui aceitarmos esse argumento porque viola a lógica dos fatos", diz Benjamin.
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Estimativa
A estimativa é que a sessão desta quarta-feira no TSE vá até às 13 horas. Outra sessão ocorrerá nesta quinta-feira.
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Mudanças eleitorais
Gilmar Mendes aproveita o julgamento para falar sobre o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais, definido pelo Supremo Tribunal Federal. Temos agora os candidatos ricos que estão se autofinanciando, e, claro, as empresas também se traduzem em pessoas. Esses titulares das empresas continuam fazendo doações, disse. Para Mendes, o interesse econômico continua se sobrepondo aos interesses do país. O ministro defende uma mudança eleitoral para evitar distorções. Partido político que confunde partido e Estado apropria-se de dinheiro do Estado muito facialmente, critica o presidente do TSE.
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Parada técnica
Herman Benjamin propõe que seja defendida a última preliminar do processo e que a análise do mérito fique para a próxima sessão. O ministro alega problemas respiratórios.
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Corruptocracia
Gilmar Mendes fala da simbologia da delação premiada do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, que aceitou devolver 100 milhões de dólares desviados da Petrobras. "Um Barusco virou um símbolo internacional", disse Mendes. Ele denominou o caso como "corruptocracia". "A cada contrato, um percentual, e até mesmo outras providências. Aprova-se uma Medida Provisória e passa-se a ter crédito. Inventou-se uma coisa que não tem nome, não é capitalismo de Estado, não é capitalismo normal. É alguma coisa que ainda precisa ser estudada, mas indica que precisa ter menor presença do estado na economia", diz o ministro.
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Lançamento do livro
O ministro Luiz Fux participaria na noite de hoje do lançamento de um livro de sua autoria, mas garantiu que pode adiar o compromisso para participar da sessão prevista para começar às 19 horas na Corte eleitoral. "O Brasil é mais importante", justificou Fux.
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Novas sessões
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, propôs que os ministros se reúnam durante todo o dia nesta quinta-feira (8) para continuar o julgamento. Mendes vai pedir autorização da presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, para que os três ministros do STF que compõem a Corte Eleitoral faltem à sessão do STF de quinta-feira para dar prosseguimento ao julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer. Se necessário, os ministros vão se reunir também na sexta-feira e no final de semana para encerrar o caso.
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Última preliminar
Os ministros concordam que o vazamento não anula a prova e o relator passa agora a analisar a última preliminar do julgamento. A preliminar levantada pela defesa de Dilma alega que houve extrapolação ilegal do objeto da ação. Para a defesa, houve um "alargamento da causa de pedir".
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Aceleração
Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux pedem que o relator acelere a leitura do relatório em relação às questões preliminares que são discutidas. Nesse momento, Benjamin defende que o vazamento das delações não anula as provas colhidas no processo. Ele sugere que, se houver consenso em afastar essa preliminar, é possível "acelerar" essa parte da leitura.
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Vazamento não anula prova
Herman Benjamin passa a defender nesse momento que, mesmo que as colaborações premiadas da Odebrecht tivessem vazado, isso não teria o poder de invalidar os depoimentos na Justiça Eleitoral desses colaboradores.
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Testemunhas
Herman Benjamin bate na tecla que a colaboração premiada da Odebrecht não foi utilizada no processo de cassação da chapa Dilma-Temer. Segundo o relator, os delatores foram ouvidos na condição de testemunhas no processo, apenas.
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Público e notório
O relator afirma que não utilizou qualquer conteúdo de colaboração premiada para fundamentar a decisão de ouvir executivos da Odebrecht, mas sim fatos públicos da homologação do acordo. Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht tinha feito colaboração premiada. Se isso não é fato notório e público, não existirá outro, afirmou Benjamin.
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Sem vazamentos
Herman Benjamin nega que tenha informações no processo que sejam fruto de vazamento de colaborações premiadas
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Testemunhas
Ainda segundo Benjamin, os autores da ação (o PSDB) arrolaram 29 testemunhas. Outras 14 foram ouvidas a pedido da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e 19 foram arroladas pelo juízo.
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Informações de Bruna Borges, de Brasília
Não se quer as provas relativas a Odebrecht, o que se quer é que o Tribunal Superior Eleitoral feche os olhos sobre argumentos técnicos a prova referente a Odebrecht, afirmou o ministro Herman Benjamin. Ele defende que a hipótese de cerceamento de defesa foi afastada porque as partes tiveram acesso a toda instrução do processo, incluindo a delação da empreiteira.
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Perguntas
Herman Benjamin rebate a crítica de cerceamento de defesa no processo. Segundo ele, em uma única oitiva de uma testemunha que seria do juízo foram feitas 376 perguntas pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff. A defesa do presidente Michel Temer fez 269 perguntas, segundo o relator.
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Contradição
Ao ler seu relatório, Herman Benjamin defende a produção das provas realizadas no processo. Para ele, há uma contradição entre o pedido inicial, que pedia oitiva de centenas de testemunhas sem sequer indicá-las e a tese das defesas de que os delatores da Odebrecht não deveriam ter sido ouvidos.
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Critérios para coleta de provas
Herman Benjamin aponta três critérios que nortearam a coleta de provas no processo. 1) observação dos princípios do contraditório e da ampla defesa; 2) pertinência da prova com o objeto do feito; 3) contribuição efetiva da medida para esclarecimento dos fatos e circunstâncias relativas ao julgamento.
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Luiz Fux
O ministro Luiz Fux defende a prerrogativa do juiz de solicitar a produção de provas necessárias para formar seu entendimento sobre o mérito da ação em julgamento. Pela visão do ministro, Benjamin agiu corretamente ao incluir depoimentos dos executivos da Odebrecht no processo de cassação da chapa Dilma-Temer.
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Provocação
Para Gilmar Mendes, pela lógica do relator de buscar a verdade dos fatos, o TSE também deveria ouvir os delatores da JBS e "muito provavelmente na semana que vem o ex-ministro Antônio Palocci". O ex-ministro negocia um acordo de colaboração premiada. "Para mostrar como seu argumento é falacioso", provoca Mendes. Benjamin rebate e diz que se restringiu a diligências previstas na petição inicial.
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Defesa do procedimento
O ministro Herman Benjamin lê seu relatório e justifica a inclusão de depoimentos dos executivos e documentos relativos à delação da Odebrecht no processo.
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Cerceamento de defesa
Herman Benjamin começa a argumentar contra a acusação de cerceamento de defesa no processo em questão.
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Voto
Presidente do TSE, Gilmar Mendes, propõe que Benjamin leia o voto integralmente, para depois o plenário decidir a questão das provas.
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Julgamento do mérito
Para Benjamin, não é possível analisar a preliminar sem analisar o mérito do julgamento.
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Delatores como testemunhas
Benjamin convocou em fevereiro oitivas de delatores da Odebrecht a partir de notícias sobre a Operação Lava Jato veiculadas na imprensa.
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Odebrecht
Benjamin analisa agora a alegação de abuso da Corte ao buscar depoimentos que não foram arrolados na fase instrutória do processo. As defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff querem retirar do processo os depoimentos de delatores da Odebrecht.
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Herman Benjamin
O relator do caso volta à analise das preliminares. Segundo ele, serão analisadas três delas neste momento.
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Gilmar Mendes
Gilmar Mendes começa a sessão cumprimentando os advogados e o Ministério Público Eleitoral pelas suas sustentações orais, realizadas ontem.
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Vai começar
O ministro Gilmar Mendes, que preside o TSE, inicia a sessão desta quarta-feira.
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Reforço
A Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou a estrutura da Corte Eleitoral de atendimento aos jornalistas para a cobertura das quatro sessões desta semana. Até o momento, 140 veículos de comunicação, entre nacionais e internacionais, foram credenciados, entre mídia impressa, mídia on-line, emissoras de rádio e televisão, envolvendo um total de mil profissionais de imprensa, durante todo o dia.
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Pedido de vistas
Qualquer ministro pode pedir vista do processo mais tempo para analisar o caso a qualquer momento. O prazo para devolução do processo ao plenário não é determinado pelo regimento interno do tribunal
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Outra preliminar
Os ministros também rejeitaram as preliminares que sustentavam que as ações haviam perdido o objeto após o impeachment de Dilma que havia um estado de litígio por causa de extinção de outra ação relativa ao caso e a que defendia que a inversão na ordem de testemunhas impediriam o julgamento da chapa.
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Julgamento do presidente
A primeira preliminar rejeitada ontem foi o questionamento de que haveria uma impossibilidade de o tribunal julgar a presidente, uma vez que isso é uma competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal. Entendo a ideologia de preservação em relação à Presidência da República, mas a questão tem de ser pelo menos examinada e é isso que defendo neste momento, disse Herman.
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Outras preliminares
As quatro preliminares analisadas na noite de ontem foram rejeitadas pelos ministros. A sessão de hoje deve ser retomada com a análise das outras cinco que faltam.
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Principal ponto
Esse debate, a propósito, sobre a validade das delações de Odebrecht e dos marqueteiros, promete ser o grande tema desta quarta-feira (7), quando o julgamento será retomado.
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Advogado de Dilma
Informação da repórter Bruna Borges, direto de Brasília: Flávio Caetano, advogado de Dilma Rousseff ao chegar ao plenário do TSE, disse que "hoje começa o julgamento de verdade" ao se referir a análise da inclusão ou não da delação da Odebrecht e dos depoimentos dos marqueteiros do PT, João Santana e Mônica Moura. Caetano também afirmou que a ex-presidente disse a ele que gostou da sustentação da sua defesa e que acredita na Justiça Eleitoral.
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Resumo
Na sessão de ontem, o ministro Herman Benjamin - relator do caso - leu o parecer inicial e os advogados de defesa e acusação fizeram as suas sustentações orais. A sessão foi suspensa após o relator começar a analisar as chamadas questões preliminares apresentadas pelos advogados questionando a pertinência do julgamento.
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Defesas
Enquanto a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sustenta a tese de que a chapa é indivisível, a defesa do presidente Michel Temer (PMDB) aposta na divisão das contas para salvar o mandato do presidente
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O que está em jogo
Os ministros vão analisar se houve abuso de poder político e econômico nas eleições em 2014. O julgamento pode levar à cassação do presidente Michel Temer (PMDB).
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Bom dia, leitores! Começamos agora a transmissão em tempo real do julgamento no TSE que pode cassar a chapa Dilma-Temer, eleita em 2014
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Fernando MartinsEditor da Gazeta do Povo
Boa noite!