O promotor de Justiça do patrimônio público José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, afirmou nesta quinta-feira (29) que o Termo de Autocomposição firmado com o Grupo CCR “é o começo de uma grande investigação contra políticos”.
A Promotoria fechou com a companhia um acordo em que é revelado caixa 2 de ao menos R$ 30 milhões para campanhas eleitorais de ex-governadores e deputados de São Paulo. Pelo menos 15 políticos são citados no termo, denominado Auto Composição para Ato de Improbidade, entre eles, os ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB, o deputado estadual Campos Machado (PTB) e o ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD).
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“Este não é o fim, é o começo de uma grande investigação contra vários ex-agentes políticos e políticos atuais”, afirmou o promotor. Blat declarou que laudos entregues pela CCR apontam que não houve “prejuízo efetivo ao erário público”.
“Os valores que foram desviados, submetidos a esse esquema de caixa 2 saíram efetivamente do denominado lucro da empresa. A reparação aqui ao erário é de dano moral coletivo e multas”, disse.
A concessionária se dispôs a pagar multa de R$ 81 milhões – R$ 44 milhões de multa por improbidade, valor destinado ao Estado, e R$ 17 milhões, na forma de doação, destinados à Biblioteca da Faculdade de Direito da USP, nas Arcadas do Largo São Francisco, mais R$ 15,427 milhões para os cofres do Estado por dano moral coletivo e R$ 4,6 milhões para o fundo de direitos difusos.
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A CCR, uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura da América Latina, admitiu que repassou valores “por fora” aos políticos do PSDB, PT, MDB, PTB e outras agremiações políticas.
A promotora do Patrimônio Karyna Mori afirmou que o Ministério Público não está “perdoando irregularidade ou amenizando e arquivando em relação a empresas que venham assinar acordo”. “Não é esse o objetivo do acordo”, disse.
“Como disse o Blat, a empresa não sai daqui com habeas corpus. Esse termo é condicionado a apresentação de provas e de outros elementos que permitam ao Ministério Público acusar os demais participantes.”
Outro lado
Em nota, o Grupo CCR comunica que segue contribuindo com todas as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a Companhia e suas controladas, além de promover ajustes na gestão da política de Governança e de Compliance, a partir da criação de novas vice-presidências. A CCR reafirma o compromisso em seguir modernizando a infraestrutura brasileira, oferecendo serviços de qualidade para os usuários no Brasil e no exterior”.
A defesa de José Serra, afirma em nota, que “todas as campanhas de José Serra sempre foram realizadas com rigor técnico para demonstrar aos eleitores as melhores propostas ao Brasil. E as contas, sempre aprovadas pela Justiça Eleitoral, ficaram a cargo do partido”.
O deputado Campos Machado afirmou que “as doações que recebi em todas as minhas campanhas foram exclusivamente dentro das exigências da lei, tanto é que foram aprovadas pela Justiça eleitoral.”
O ex-governador Geraldo Alckmin divulgou nota: “Diante do noticiado acordo firmado pelo Ministério Público e a concessionária CCR, Geraldo Alckmin, por seus advogados, esclarece:
1. Que jamais recebeu recursos, a qualquer título, da empresa mencionada;
2. Que o financiamento de suas campanhas eleitorais sempre foi realizado na forma da lei e sob fiscalização da Justiça Eleitoral;
3. Que desconhece os fatos noticiados e, até a presente data, não lhe foi dado conhecer do que tratam os autos do inquérito civil.”
A defesa de Gilberto Kassab não se manifestou.
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