Acordo individual vale mais que coletivo? LG quer implantar regra não prevista na nova CLT

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A multinacional LG, fabricante de celulares e eletrodomésticos, tentou modificar o contrato assinado dos trabalhadores de sua fábrica em Taubaté, no interior de São Paulo, na sexta-feira (10), um dia antes da entrada em vigência da nova legislação trabalhista. Segundo a Federação dos Metalúrgicos da CUT (FEM-CUT), a LG preparou um termo aditivo de contrato para cada empregado. O documento ressaltava que, com a reforma, prevaleceriam acordos individuais sobre as negociações e convenções coletivas.

Isso, contudo, não está previsto nas novas regras trabalhistas. A nova CLT diz apenas que os acordos prevalecem sobre a lei – e não uns sobre os outros. Além disso, acordos individuais só podem ser firmados por alguns trabalhadores: os que têm ensino superior e ganham pelo menos duas vezes mais do que o teto do INSS. Como o teto hoje é de R$ 5.578, os trabalhadores que podem assinar acordos individuais com as empresas têm de ganhar R$ 11.156 ou mais.

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O adendo contratual da LG também estabelecia que o departamento de recursos humanos e os gestores, com representantes da empresa, poderiam combinar individualmente com os trabalhadores a compensação de horários em um banco de horas. Além disso, o documento define o fracionamento de férias e condições de pagamento da folha e das horas extras, entre outros assuntos.

Suspensão temporária do novo contrato

O presidente FEM-CUT, Luiz Carlos da Silva Dias, disse que a entidade se reuniu na segunda-feira (13) com a empresa, que concordou em suspender, por ora, a validade do novo contrato. Segundo Luizão, a direção da fábrica informou que “conversaria internamente” e emitiria uma posição para a FEM-CUT.

Para o sindicalista, o maior problema da iniciativa da LG foi a falta de um diálogo prévio com os trabalhadores e o sindicato. “Foi uma imposição da empresa aos trabalhadores. A maior parte dos itens no contrato dependeria de um aval do sindicato, como o banco de horas. Eles sequer discutiram com os trabalhadores quais seriam os critérios”, afirmou o representante dos trabalhadores.

De acordo com Silva Dias, a maior parte dos metalúrgicos já havia assinado o adendo contratual antes da intervenção do sindicato. “Eles foram acuados”, disse o sindicalista.

O que diz a LG

A unidade da LG em Taubaté é responsável pela produção de celulares e máquinas de lavar. A fábrica emprega cerca de 1,5 mil funcionários. Além da fabricação de produtos, a unidade também tem um call center.

Procurada, a LG informou por meio da sua assessoria de imprensa que não se posicionaria sobre o assunto.