Acordos e afagos: o que será anunciado na missão oficial de Bolsonaro nos EUA

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Primeira viagem oficial do presidente Jair Bolsonaro, a visita aos Estados Unidos que começa neste domingo (17) e segue até terça-feira (19) está cercada de expectativas. Em busca de uma maior aproximação com o país de Donald Trump, visto como prioritário na nova política externa brasileira, o Itamaraty se empenha para turbinar a visita a Washington. Na segunda-feira (18), o chanceler brasileiro Ernesto Araújo conduzirá, inclusive, um painel intitulado “Bolsonaro e Trump: novo começo das relações Brasil e Estados Unidos”.

O pacote de anúncios durante a viagem contará com um acordo esperado há mais de 20 anos, outro destinado à construção de um satélite e uma série de outros documentos. Araújo também confirmou, nesta sexta-feira (15), em entrevista à Rádio Gaúcha, que o governo vai isentar unilateralmente de vistos cidadãos americanos, australianos, canadenses e japoneses. Mesmo sem exigir contrapartida, o governo espera começar a negociar a isenção de visto para brasileiros nos Estados Unidos.

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“No momento, queremos fazer esse caminho de lá para cá, em benefício de nosso mercado de turismo. A isenção de visto para esses quatro países pode gerar uma receita adicional de vários bilhões de reais”, disse.

Na quinta-feira (14), Araújo participara da live semanal do presidente e confirmou a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), necessário para viabilizar comercialmente o Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), no litoral do Maranhão.

O ministro ainda anunciou medidas na área de energia, segurança e defesa, biodiversidade e agricultura (leia mais abaixo em primeira mão). Há ainda a expectativa de que o governo dos EUA passe a considerar o Brasil “Aliado Importante Extra-OTAN” e que declare o apoio da candidatura do país à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A segunda medida enfrenta resistências dentro do próprio governo dos Estados Unidos.

Acordo de Alcântara é a medida mais importante a ser assinada na visita

No final de fevereiro, o Ministério da Defesa aprovou o conteúdo da última versão do AST, chamado de “Acordo de Alcântara”, enviada pelos americanos ao governo brasileiro em meados do mesmo mês. Técnicos da área se apressaram para fazer os últimos ajustes no texto.

O acordo é necessário para permitir que o Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) entre no mercado de lançamento de satélites, que se estima vai movimentar entre US$ 1,1 trilhão e 2,7 trilhões nos próximos 25 anos.

O último entrave avaliado pela Defesa sobre o AST dizia respeito à previsão de áreas “segregadas”, que no novo texto passam a figurar como áreas “restritas”, as quais Brasil e Estados Unidos administrarão conjuntamente.

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O acordo prevê ainda que, em caso de emergência, autoridades brasileiras – como o corpo de bombeiros – poderão ter acesso a essas áreas sem necessidade de consulta prévia aos americanos.

O AST é necessário em razão da exigência de proteção aos segredos industriais americanos e dos cuidados com a não proliferação de armamentos, já que a tecnologia de lançamento de satélites para uso civil é a mesma que a do lançamento de mísseis de uso militar. Os Estados Unidos têm tratados dessa natureza com Rússia, Cazaquistão, Índia, Nova Zelândia e China.

Uma primeira versão do acordo chegou a ser assinada em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, mas naufragou no Congresso.

O que mais será assinado durante a visita: satélite, energia, fundo de biodiversidade e controle de fronteiras

Segundo diplomatas que participam da negociação da visita, devem ser assinados ainda um acordo entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a NASA para o desenvolvimento e a operação de um pequeno satélite com aplicações em clima, agricultura e navegação aérea e marítima.

O acordo entre a AEB e a NASA implementa o chamado Projeto SPORT, que envolve, do lado brasileiro, também o INPE e o ITA e a NASA e pretende construir, lançar e operar um pequeno satélite para monitorar o clima espacial.

O satélite poderá ser aplicado para evitar prejuízos em áreas como agricultura, exploração marítima de petróleo e navegação e aviação, que se ressentem de mudanças climáticas bruscas. O projeto deve mobilizar cerca de 20 pesquisadores e 30 engenheiros brasileiros nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul.

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Já a Polícia Federal (PF) vai assinar memorandos interinstitucionais com a Agência de Fronteiras dos Estados Unidos, o Departamento de Segurança Nacional (DHS, na sigla em inglês) e o FBI sobre a troca de agentes de ligação para facilitar a comunicação entre os países e o intercâmbio de boas práticas em controle de fronteiras.

O primeiro será para intercâmbio de pessoal entre a PF e a Agência de Fronteiras dos Estados Unidos, designando o que se chama de “agente de ligação” de cada entidade nos escritórios de ambos os países. O objetivo do memorando é intensificar e agilizar o intercâmbio de informações sobre ameaças à segurança nas fronteiras dos dois países.

O segundo memorando será assinado com o Departamento de Segurança Nacional, para aprofundar a cooperação entre os países no cumprimento de leis e do controle migratórios. O terceiro será com o FBI, para aumentar o acesso a sistemas de controle em postos migratórios.

Será também lançado entre os países um Fórum de Energia, envolvendo governos, pesquisadores e iniciativa privada. O ministro das Minas e Energia, Almirante Bento, está nos Estados Unidos desde a quarta-feira passada (7) cumprindo agenda na área. Nesta sexta-feira (15), ele se reuniu com seu homólogo americano, o Secretário Francis Fannon, do Departamento de Recursos Energéticos.

Por fim, o Ministério do Meio Ambiente assinará uma carta de intenções sobre a criação de um fundo sobre biodiversidade na Amazônia com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês).

Estados Unidos podem declarar o Brasil “Aliado Importante Extra-OTAN”

O Brasil poderá ser declarado Aliado Importante Extra-OTAN (MNNA, na sigla em inglês) durante a visita. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) tem uma série de parcerias com países de fora da América do Norte e da Europa, mas o status de MNNA é um reconhecimento previsto pela legislação dos Estados Unidos, que facilita a cooperação dos americanos com nações que obtêm acesso a ele.

MNNA é uma designação concedida pelos Estados Unidos a países considerados parceiros estratégicos, mas que não integram o Tratado do Atlântico Norte, e não envolve qualquer obrigação em relação à OTAN ou vínculo com a aliança. O governo brasileiro considera a designação positiva, uma vez que os americanos não pediram nenhuma medida em troca desse reconhecimento.

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Se o Brasil for reconhecido como MNNA, poderá receber dos Estados Unidos cooperação nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e treinamento. O status permitiria ao país firmar contratos com o Departamento de Defesa americano para manutenção e reparo de equipamentos fora dos Estados Unidos, desenvolver projetos conjuntos contra o terrorismo e participar de projetos conjuntos de cooperação em pesquisa e desenvolvimento.

O status permitirá ainda ao Brasil receber “artigos de defesa em excesso”, ou seja, aqueles que estão sobrando ao governo americano; comprar munições de urânio empobrecido; ter acesso a financiamento preferencial de alguns equipamentos de Defesa; e obter licenças especiais de exportação de satélites espaciais e tecnologias, componentes e sistemas da área.

A Força Área Brasileira (FAB) tem interesse na cooperação aeroespacial, já que o programa espacial brasileiro está orientado a produzir e lançar microssatélites, visto como o mercado mais promissor do ramo para as próximas décadas. O projeto SPORT, que será viabilizado pela assinatura do acordo entre a AEB e a NASA já é parte desse esforço.

Governo americano está dividido sobre Brasil na OCDE

Outro tema ainda incerto é o anúncio do apoio americano à entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), agrupamento das economias mais desenvolvidas do mundo, fundado em 1961 e que, nos últimos anos, vem alargando seus quadros.

O governo americano está dividido sobre o anúncio da medida e uma eventual decisão de Trump de declarar o apoio, que o Brasil já tem por parte do Chile, pode ser tomada durante a própria visita, a depender das negociações que ocorrerem em Washington.

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O governo americano está dividido. Setores produtivos do país estão convencidos de que entrada do Brasil para o clube seria positivo para o intercâmbio comercial e investimentos, mas parte do governo americano está preocupada com o inchaço da OCDE nos últimos anos. O bloco cresceu muito no Leste Europeu e os americanos se preocupam que a Europa insista que a cada membro da órbita de influência dos Estados Unidos admitidos, um candidato europeu tenha de entrar no agrupamento também.

Até a década de 1990, o agrupamento era praticamente a contraparte econômica da OTAN, com membros da Europa Ocidental e da América do Norte – com exceção de Japão, que ingressou em 1964 e Austrália e Nova Zelândia, que ascenderam ao clube no início da década 1970.

Em 1994, começou um processo de expansão com a entrada do México, que assinou um tratado de livre comércio, o NAFTA, com Estados Unidos e Canadá. A partir dos anos 2000, a organização passou a aceitar países que estavam na órbita soviética durante a Guerra Fria.

Entraram também Coreia do Sul, em 1996, e Israel e Chile, em 2010. A Colômbia foi convidada a integrar a OCDE em julho do ano passado e passará a ser o 37º integrante do grupo assim que cumprir os requisitos da organização. A Costa Rica está no mesmo estágio de ingresso.

Além de Brasil, atualmente esperam uma decisão da OCDE sobre pedidos de ingresso Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia, o que também está travando as conversas. Quando o pedido de um país é aceito, o candidato precisa compatibilizar sua legislação nacional com os padrões da organização em uma série de áreas que incluem direito trabalhista, reforma do Judiciário, governança corporativa, empresas estatais, combate à corrupção e política industrial.