O senador mineiro Aécio Neves, presidente nacional do PSDB e um dos favoritos a disputar a Presidência da República pelo partido em 2018, é alvo de cinco dos inquéritos abertos por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja a lista completa das denúncias que pesam contra a cúpula política nacional
Isso faz dele o campeão de investigações abertas em consequência das delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht, posto que divide com o também senador -- e ex-ministro de Michel Temer -- Romero Jucá (PMDB-RR).
As suspeitas mais graves contra Aécio estão em dois inquéritos, que tratam respectivamente de fraude em licitação de obras em Minas Gerais, à época em que o político era governador, e da possível atuação dele -- mediante pagamentos em dinheiro -- em favor de empreiteiras na construção de hidrelétricas no Rio Madeira.
No primeiro caso, um alegado cartel de empreiteiras teria sido formado com participação do político, então governador, para a construção para a Cidade Administrativa de Minas Gerais. A Procuradoria Geral da República (PGR) suspeita que o tucano buscava obter propinas nos pagamentos das obras.
No segundo, Aécio e o PSDB são suspeitos de receber “pagamento de vantagens indevidas” para atuar em favor da Odebrecht e de outra empreiteira, a Andrade Gutierrez, “notadamente na construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau”, no Rio Madeira.
Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-comandante do grupo que leva seu sobrenome, afirmou em delação que “Aécio detinha forte influência na área energética, razão pela qual o grupo concordava com expressivos repasses financeiros em seu favor.” No despacho assinado por Fachin, mencionam-se “prestações de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões” ao senador tucano.
Nos três inquéritos restantes, o tucano e outros políticos são suspeitos de pedir, como “vantagens indevidas”, doações a campanhas eleitorais, inclusive a de Aécio para a presidência da República em 2014. Também são mencionadas as campanhas do também senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ex-vice-governador e homem forte nos mandatos de Aécio em Minas Gerais, e do ex-ministro e ex-deputado Pimenta da Veiga (PSDB), candidato derrotado ao governo mineiro em 2014.
Fraudes em licitações
A construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais --um conjunto de prédios projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer para abrigar a máquina administrativa do governo estadual -- já é investigada, pelo Ministério Público mineiro, por suspeita de fraude em licitação. O empreiteiro Léo Pinheiro, da baiana OAS, disse, em delação premiada na Lava Jato, que houve pagamento de propina de 3% do valor da obra -- R$ 1,2 bilhão.
O inquérito determinado por Fachin irá apurar se, “recém-empossado para o segundo mandato de governador, [Aécio] teria organizado esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção da Cidade Administrativa.” Se comprovada a suspeita, o tucano teria cometido crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, cartel e fraude a licitações.
No caso das hidrelétricas, Henrique Valladares, ex-executivo da Odebrecht Energia, braço da empreiteira para obras no setor, disse em delação que Aécio e o PSDB teriam recebido “valores pagos em cada prestação [que] giravam em torno de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas do grupo”, responsável justamente pelo pagamento de propinas a políticos.
O tucano era identificado, nas planilhas, pelo apelido “Mineirinho”, lembra o delator. Se confirmado, os crimes cometido pelo senador, nesse caso, são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Campanhas eleitorais
Três inquéritos abertos por Fachin tratam do vantagens indevidas a Aécio Neves e aliados políticos.
Um deles, que também investiga o deputado federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG), parte das delações de Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior (ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura) e Sérgio Luiz Neves (ex-diretor da construtora do grupo).
Segundo a PGR, os delatores indicam, em “declaração e com prova documental, que, em 2014, pagaram, a pedido de Aécio Neves, vantagens indevidas a campanhas do próprio senador à presidência da República e de vários outros parlamentares, como Antonio Anastasia (senador, PSDB-MG), Dimas Fabiano Toledo e Pimenta da Veiga (PSDB, ex-deputado e ex-ministro, candidato derrotado ao governo de Minas Gerais em 2014).
O segundo se apóia nas delações de de Benedicto Júnior e Sérgio Luiz Neves. Eles apontam “por meio de declaração e prova documental que, em 2010, pagaram, a pedido de Aécio, vantagens indevidas para campanha eleitoral ao governo de Minas Gerais de Anastasia. Narra-se o repasse de R$ 5,47 milhões”.
Benedicto Júnior e Neves também falam do pagamento de “R$ 1,8 milhão, em 2009, a pedido do então governador Aécio Neves, como doação eleitoral em favor da campanha ao governo de Anastasia.”
O último dos cinco inquéritos apura o pagamento de vantagens indevidas em favor de Aécio e em benefício de aliados políticos dele. Não há mais detalhes no despacho assinado por Fachin, mas a PGR vê indícios de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Além dos cinco inquéritos abertos por ordem de Janot, o senador mineiro responde a mais um derivado da operação Lava Jato. Nesse, é é investigado por irregularidades em Furnas, estatal do setor elétrico que faz parte do sistema Eletrobras.
Outro lado
Em nota, Aécio Neves disse que o fim do sigilo dos inquéritos a que responde era uma “iniciativa solicitada por ele” e que, dessa forma, “será possível desmascarar mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”.
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