A Polícia Federal aponta que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) liderou uma associação criminosa cuja finalidade era comprar apoio político para sua campanha presidencial nas eleições de 2014. De acordo com a PF, o Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pagou propina, a pedido de Aécio, de R$ 109,3 milhões ao senador, seu partido e outras legendas, como PTB, DEM e Solidariedade.
O tucano foi alvo nesta terça-feira (11) da Operação Ross, que cumpriu 24 mandados de busca em endereços ligados a Aécio e a outros cinco parlamentares: os deputados Paulinho da Força (SD-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Benito Gama (PTB-BA) e senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).
A operação, um desdobramento da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017, investiga ao todo um suposto pagamento direto e indireto de propina de R$ 128 milhões da J&F ao senador Aécio Neves e seu grupo político entre os anos de 2014 e 2017. De acordo com a PF, parte do valor foi repassado ao senador em espécie e outra por meio de depósitos bancários e pagamento de serviços simulados.
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As investigações mostram que o senador tucano teria recebido R$ 109,3 milhões para a campanha presidencial da coligação apoiadora do PSDB. O valor teria sido solicitado por Aécio em encontro com o empresário no início de 2014.
A PF aponta que outra parte da propina teria sido entregue a pedido de Aécio por meio de doações oficiais que totalizaram R$ 64,6 milhões a diretórios e candidatos do PSDB. Ao PTB, teria sido destinado R$ 20 milhões, mediante intermediação de Cristiane Brasil, Benedito Gama e Luiz Rondon, tesoureiro do partido. Ao Solidariedade, as doações teriam sido de R$ 15 milhões, por intermédio de Paulinho da Força e Marcelo Lima Cavalcanti.
O dinheiro também teria ido a outros partidos, como DEM, PTN, PSL, PTC, PSC, PSDC, PT do B, PEN, PMN, que, juntos, receberam R$ 10,3 milhões, para comprar apoio político para a campanha presidencial de 2014.
A investigação também aponta o pagamento de R$ 2 milhões para a campanha de Antônio Anastasia ao governo de Minas Gerais e que teria sido viabilizado mediante pedido de Aécio Neves. O senador também teria solicitado no primeiro trimestre de 2015 em novo encontro na residência de Joesley Batista, em São Paulo, R$ 18 milhões para a quitação de despesas eleitorais pendentes da campanha presidencial de 2014. De acordo com as investigações, o senador recebeu R$ 17,3 milhões por meio da compra do prédio do jornal “Hoje Em Dia”, em Belo Horizonte (MG), pertencente a Flávio Jacques Carneiro.
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As investigações mostram que entre julho de 2015 e junho de 2017, Aécio teria recebido R$ 1,35 milhão em 17 pagamentos de R$ 54 mil, por meio da Rádio Arco Íris Ltda., sediada em Belo Horizonte. O pagamento teria sido concretizado, de acordo com a PF, por meio de notas fiscais frias, alusivas a serviços fictícios em favor do Grupo J&F, o que caracteriza ciclo de lavagem de dinheiro. A rádio pertence a Andrea Neves e Inês Neves, irmã e mãe de Aécio Neves. O senador foi sócio da rádio até meados de 2016.
Em troca da propina, Aécio teria atuado em favor do grupo com o então governador do Estado de Minas Gerais Antônio Anastasia, o secretário da Casa Civil, Danilo de Castro, e o subsecretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, para a restituição de créditos fiscais de ICMS que totalizou R$ 24 milhões - sendo R$ 12,6 milhões relacionados à JBS/AS (Couros) e R$ 11,5 milhões à empresa Dagranja (SEARA).
Ao autorizar buscas em endereços do senador, sua irmã e também contra o deputado Paulinho da Força, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, apontou “indícios de relação ilícita” do tucano com executivos do Grupo J&F, entre 2014 e 2017. A Polícia Federal foi às ruas nesta terça, 11, para cumprir 24 mandados de busca e apreensão na Operação Ross.
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“O quadro revelado pela autoridade policial, na medida em que ratificado, em parte, pelo órgão acusador, demonstra a existência de indícios de relação ilícita entre o investigado Aécio Neves da Cunha e executivos do Grupo J&F, entre os anos de 2014 a 2017, caracterizada pelo alegado recebimento de quantias em dinheiro, pelo senador ou em seu favor, mediante mecanismos característicos de lavagem de capitais, via empresas e pessoas identificadas na investigação em curso”, escreveu Marco Aurélio.
“Há mais: ficaram demonstrados indicativos da atuação do parlamentar, nessa qualidade, como contrapartida aos benefícios financeiros.”
Outro lado
Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o tucano, afirmou: “o Senador Aécio Neves sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos e apresentar todos os documentos que se fizessem necessários às investigações, bastando para isso o contato com seus advogados.
O inquérito policial baseia-se nas delações de executivos da JBS que tentam transformar as doações feitas a campanhas do PSDB, e devidamente registradas na justiça eleitoral, em algo ilícito para, convenientemente, tentar manter os generosos benefícios de seus acordos de colaboração. A correta e isenta investigação vai apontar a verdade é a legalidade das doações feitas”.
Também em nota, Paulinho da Força afirmou que “a delação da JBS foi desmoralizada publicamente e a fraude realizada pelos delatores foi comprovada com a prisão dos dois empresários pelo Superior Tribunal Federal (STF). A acusação absurda de compra de apoio do partido Solidariedade para a candidatura à Presidência de Aécio Neves, em 2014, beira o ridículo.
Desde a sua criação, em 2013, o Solidariedade já apoiava o candidato Aécio Neves por acreditar em seus projetos para o país. De qualquer forma, o deputado federal Paulinho da Força se colocou à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos, desde que lhe seja facultado acesso ao processo previamente”.
O senador José Agripino afirmou que “não foi alvo de busca e apreensão em nenhum dos seus endereços. Enquanto presidente nacional do Democratas, buscou, seguindo a legislação eleitoral vigente, doações para o partido. Doações que, solicitadas a diversas empresas, foram voluntariamente feitas sem que o ato de doação gerasse qualquer tipo de compromisso entre o doador e o partido ou qualquer dos seus integrantes. O senador permanece à disposição da Justiça para os esclarecimentos que se fizerem necessários”.
O senador Antonio Anastasia afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que “desconhece totalmente o motivo pelo qual teve seu nome envolvido nessa história. Em toda sua trajetória, ele nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém”.
Em nota, o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que defende Cristiane Brasil, afirmou: “Cristiane Brasil esclarece que à época dos fatos não era Deputada Federal, não conhecia os empresários do conglomerado J&F e seu papel nas eleições de 2014 foi exclusivamente o de ajudar a retirar o PTB da base de apoio do PT. A mesma somente recebeu doações oficiais e não tinha conhecimento nem acesso aos fatos a ela imputados.
As denúncias recebidas hoje pela deputada, com perplexidade, e a virulência das medidas propostas pelos investigadores só não foram adiante graças a serenidade da PGR e do STF, que negaram de pronto os pedidos de prisão e suspensão de mandato, dentre outros.
Cristiane Brasil está à disposição das autoridades e acredita na força da verdade e da justiça para provar a sua inocência”.
A assessoria do deputado federal Benito Gama divulgou a seguinte nota de esclarecimento: “há um fato sendo investigado sobre a eleição presidencial de Aécio Neves em 2014. Na condição de presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em exercício à época, fui convidado hoje (11), para prestar testemunho sobre este fato que tem relação com a empresa JBS e a candidatura do Aécio Neves.
Não houve contra a mim nenhuma medida de busca e apreensão ou qualquer outra medida, como divulgado pela imprensa. Assim como em toda a minha trajetória, continuo sempre à disposição da justiça em qualquer investigação. O mesmo faz parte do estado democrático.
Repudio em absoluto qualquer ato de corrupção e tentativa de ser relacionado ao objeto das investigações da Lava Jato. Reitero a minha lisura e conduta pautada na honestidade, seriedade e responsabilidade ao longo destes mais de trinta anos dedicados à de vida pública em prol da Bahia e do Brasil”.
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