A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (20) duas importantes questões envolvendo o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Os ministros vão analisar se aceitam o pedido de prisão preventiva contra o tucano feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Também vão analisar a solicitação da defesa do parlamentar que tenta revogar a medida que o afastou de seu mandato no Senado Federal. Aécio está fora do Congresso desde maio por suspeita de ter recebido R$ 2 milhões em propina dos donos da JBS.
A Primeira Turma do Supremo é formada pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Luiz Fux, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Na semana passada, essa mesma composição de juízes decidiu manter a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa por suspeitas de crimes apontados pela delação da JBS. Por três votos a dois, os magistrados entenderam que ela deveria permanecer na prisão para evitar que atrapalhasse as investigações. Aécio teme que este placar desfavorável se repita no seu caso.
O tucano já sofreu uma derrota mesmo antes do tema ser debatido pelos ministros da Primeira Turma. A defesa do parlamentar chegou a solicitar ao Supremo que todos os 11 ministros julgassem tanto o pedido de prisão quanto o de afastamento. Sua intenção era não repetir o resultado desfavorável da irmã. Mas Marco Aurélio negou o pedido no sábado (17) e manteve a previsão inicial de a Primeira Turma do STF analisar o caso.
Mesmo se o STF acolher o pedido de prisão, o Senado deve se reunir para avaliar se ele ficará preso ou não, conforme prevê a Constituição Federal.
Afastamento do Senado
Para a consultoria de análise política Arko Advice, a tendência é de que o STF ao menos mantenha o afastamento de Aécio do Senado.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou o pedido de prisão contra Aécio argumentando que ele continua exercendo seus trabalhos legislativos mesmo afastado. Janot usou como indício disso uma foto publicada pelo próprio parlamentar em que ele se apresentava debatendo pautas do Congresso ao lado de senadores tucanos.
O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA) informou nesta segunda-feira (19) que o colegiado acaba de “tomar conhecimento” da representação contra Aécio apresentada pela Rede e pelo PSOL no mês passado. Souza tem cinco dias úteis, a partir desta terça- feira (20), para decidir sobre a admissibilidade ou não do caso. Se aberto, o processo pode levar à cassação do tucano.
PSDB rachado
O desgaste gerado pelas suspeitas contra Aécio tem relação direta com a crise enfrentada pelo seu partido. Desde a revelação da delação da JBS, o PSDB não se entende sobre sua permanência ou não na base aliada do governo de Michel Temer. Os membros mais novos da legenda querem deixar a base e os mais velhos defendem que o PSDB continue aliado do PMDB.
Aécio é um dos que querem que o partido não rompa com Temer. Uma ala dos tucanos receia que Aécio tenha seu mandato cassado no Conselho de Ética do Senado, em caso de rompimento do governo, pois os peemedebistas poderiam votar contra o tucano.
Já a ala jovem da sigla defende que ter proximidade com um governo que tem diversos ministros sob suspeita pode comprometer o desempenho da legenda nas eleições de 2018. Também defendem que ter uma liderança como Aécio preso já é desgaste suficiente. Um dos principais quadros tucanos, o senador era o presidente do partido até a delação da JBS.
Outros dois líderes tucanos importantes reforçam o grupo dos que querem o rompimento com o governo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse seria “um gesto de grandeza” se Temer antecipasse as eleições gerais. E o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que o PSDB pode entregar os cargos na Esplanada dos Ministérios a “qualquer momento”.
Delação JBS
Na quarta-feira (21), o STF pode julgar se o ministro Edson Fachin será mantido como relator da delação da JBS. O ministro é o responsável pelos processos da Lava Jato e herdou inicialmente a relatoria também dos desdobramentos das investigações da operação que culminou na delação da JBS.
O Supremo analisa o pedido pelo também tucano Reinaldo Azambuja, governador do Mato Grosso do Sul, que alega que a delação da JBS não tem ligação com os desvios na Petrobras e, portanto, com a Lava Jato.
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