Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, Paulo Maluf (PP-SP) deverá apresentar a renúncia ao mandato de deputado federal até a semana que vem, segundo o advogado do político, Antônio de Almeida Castro, o Kakay.
Kakay apresentou na tarde desta terça-feira (14) a possibilidade aos integrantes da Mesa Diretora da Câmara que se reuniram nesta tarde para analisar o caso de Maluf. Em fevereiro, a Justiça já havia determinado a perda do mandato.
“A Mesa ponderou e resolveu esperar essa decisão. Porque essa decisão é personalíssima, não é o advogado que toma, é de cunho pessoal”, disse Kakay ao deixar a residência oficial da Câmara, em Brasília.
Renúncia de Maluf
De acordo com os deputados do colegiado, se Maluf não apresentar a renúncia até a próxima terça-feira, a Mesa deverá acatar a ordem do STF para cassar seu mandato. De acordo com o corregedor da casa, deputado Evandro Gussi (PV-SP), há um consenso entre os membros de que uma decisão precisa ser tomada.
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Um dos questionamentos é se Maluf poderia ser cassado por faltas. Ele não pode frequentar as sessões da Câmara e, pela Constituição, o parlamentar que faltar a um terço das sessões, perde o mandato por decisão da Mesa Diretora, sem necessidade de decisão no plenário pelos demais parlamentares. No entanto, o suplente de Maluf, o deputado Junji Abe (PSD-SP), tomou posse em fevereiro e, desta forma, há questionamentos se a ausência de Maluf pode ser considerada falta.
O vice-presidente da Câmara e membro da Mesa Diretora, Fábio Ramalho (MDB-MG), é contra a cassação pela mesa. Para ele, a questão deveria ser julgada em plenário.
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