Locaute, do ingles lock out, é um termo empregado para explicar uma “paralisação das atividades por iniciativa do empregador, com objetivo de frustrar negociação ou dificultar atendimento de reivindicações dos respectivos empregados”, conforme o artigo 17 da Lei 7.783, de 1989, que veta a prática e assegura o direito à greve de trabalhadores assalariados. Trocado em miúdos, é quando empresários organizam uma paralisação com objetivo de obter algum tipo de benefício para o setor.
A pedido do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a Polícia Federal abriu investigação nesta sexta-feira (25), quinto dia da greve, para apurar se há o envolvimento de proprietários de transportadoras, distribuidoras e empresas do segmento na articulação do movimento que para o país há cinco dias, com bloqueios de rodovias e desabastecimento.
Leia também: Apoio popular e governo fragilizado: por que a greve dos caminhoneiros deu certo?
Em coletiva de imprensa, Jungmann afirmou que existem informações do envolvimento de pelo menos 20 empresários na greve dos caminhoneiros. “Temos uma relação com duas dezenas de empresários que foram chamados a depor”, informou. “Locaute é crime! A Polícia Federal investiga quem está tirando proveito com fins econômicos.”
“O nosso foco neste caso não está sobre o [caminhoneiro] autônomo, está exatamente naquelas empresas, distribuidoras e transportadoras que estão se negando a disponibilizar seus motoristas para que se faça o transporte de carga”, explicou o ministro.
“É isso que configurou o indício que nos levou a atribuir à Polícia Federal que abrisse um inquérito e fizesse uma investigação sobre patrões explorarem esse movimento social, que tem motivos justos e que foram atendidos pelo governo. [Os empresários] estão explorando interesses econômicos e criando problemas de abastecimento”.
Leia também: STF autoriza uso de força para desbloquear estradas e impõe multa
Na última quinta-feira (24), o presidente da Associação Brasileira de Caminhões (Abcam), José da Fonseca Lopes, citou em entrevista à Agência Reuters a adesão de empresas à paralisação, ocorrida tanto por conta do preço dos combustíveis quanto pela impossibilidade de circulação dos caminhões dessas empresas.
No mesmo dia, Jungmann exemplificou o que o setor de inteligência do governo colheu como indicativo de locaute. “É um locaute porque tem participação clara, vou te dar um exemplo [de que] há uma participação, anuência, apoio [de empresários]. Quando foi pedida escolta da Polícia Rodoviária Federal para poder liberar caminhões-pipa, de abastecimento, etc, o que acontecia? Nós mandávamos a Polícia Rodoviária Federal, mas as distribuidoras e transportadoras se negavam a fazer com que os seus motoristas guiassem aquelas cargas e aqueles caminhões”, afirmou.
O ministro não detalhou, porém, em quais cidades isso teria acontecido; se limitou a dizer que episódios como esse teriam sido registrados “em vários lugares”, e que relatos chegaram até ele na quinta-feira.
Leia também: Disparada de preços – diesel caro pode aumentar conta de luz
Segundo ele, entre as tipificações de crime relacionadas à prática estão a paralisação de trabalho por interesses econômicos, o atentado contra a liberdade do trabalho, associação criminosa e incitação ao crime. “Nesse sentido, determinei ao senhor diretor-geral da Polícia Federal a abertura de investigação e inquérito para apurar as responsabilidades de quem está tirando proveito para fins econômicos”, acrescentou Jungmann.
Durante a tarde, a Polícia Federal confirmou o início a investigações para apurar o envolvimento de patrões na greve, sem no entanto dar detalhes dos rumos do trabalho ou se já havia algum resultado efetivo.
Mobilização nacional acendeu alerta
A agilidade com que a movimentação dos caminhoneiros tomou conta do país despertou no governo a suspeita de que transportadoras, que sofrem também com a alta no preço dos combustíveis, estejam envolvidas na mobilização.
Segundo apurou o jornal O Estado de S.Paulo, o governo avaliou que o potencial de mobilização dos caminhoneiros foi subestimado pelo Palácio do Planalto, o que seria um erro do sistema de inteligência, comandado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Leia também: Após o “vai correr sangue”, líder grevista pede que caminhoneiros desocupem rodovias
Nos bastidores, o governo considera que há todo um contexto de locaute porque o movimento, que, no passado já ocorreu em proporções menores, agora veio com uma força desproporcional, após impasse entre patrões e empregados, caminhoneiros e donos de empresa. Portanto, a tese é de que, como não conseguiram chegar a um acordo, os motoristas de carga avisaram que iam parar porque não estavam concordando com preços recebidos, por causa da alta do combustível, e eles, empresários, teriam dado apoio.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que atualmente são 1,76 milhão de veículos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), sendo 480,96 mil autônomos cadastrados pela agência. A Abcam diz representar cerca de 700 mil condutores autônomos; já a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) calcula em 1 milhão o número de motoristas representados.
Desconhecimento
Órgão representativo dos donos de transportadoras, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) informou não ter conhecimento da participação de empresas no movimento dos caminhoneiros. “E se houver, o empresário responsável será punido”, salienta, em nota.
A CNT diz que não participa nem apoia a paralisação, e que participou das reuniões com o governo federal e caminhoneiros “a pedido do Palácio do Planalto”. Segundo o documento, publicado no site da entidade, “o representante [da CNT] atuou como integrante do grupo de interlocução com as entidades representativas dos motoristas autônomos de caminhão, em busca de uma solução que levasse ao fim das paralisações”.
A CNTA diz também que desconhece o envolvimento de empresários na mobilização, e reafirma que, de sua parte, a greve foi iniciada apenas pelos caminhoneiros autônomos que a instituição representa. “Quem está na beira das estradas é o caminhoneiro, passando frio, fome, para ter suas reivindicações atendidas.
Procurada, a Abcam não se manifestou especificamente sobre o assunto.