O agrado do presidente Michel Temer à bancada ruralista – que ajudou o presidente a se livrar da denúncia por corrupção – vai custar mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos nos próximos três anos e piorar o déficit da Previdência Social.
Com arrecadação pequena e despesa elevada, os benefícios rurais são os principais responsáveis pelo rombo bilionário do INSS. O campo respondeu por quase 70% do déficit de R$ 152 bilhões registrado no ano passado pelo Regime Geral de Previdência Social. Como o governo aceitou reduzir as contribuições previdenciárias devidas por produtores e agroindústrias, esse buraco vai aumentar nos próximos anos.
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Em 1.º de agosto, véspera da votação que barrou a denúncia contra Temer, o governo publicou a Medida Provisória 793, que autoriza a renegociação de dívidas previdenciárias dos produtores rurais e ainda diminui quase pela metade a contribuição que eles terão de fazer à Previdência a partir de 2018.
Essa medida foi negociada por mais de quatro meses com a bancada ruralista do Congresso. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem 210 deputados – bem mais que os 171 votos necessários para rejeitar a denúncia contra Temer na Câmara – e 24 senadores.
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Com as benesses, o INSS vai arrecadar menos dinheiro dos produtores rurais e agroindústrias. Os que aderirem ao programa de regularização de débitos terão desconto de 25% nas multas e encargos e o perdão de 100% dos juros. Eles darão uma entrada equivalente a 4% da dívida em quatro prestações, de setembro a dezembro, e poderão parcelar o restante em até 176 meses. O pagamento, portanto, poderá se estender por 180 meses, ou 15 anos.
Além disso, a alíquota da contribuição do empregador rural, que hoje corresponde a 2% de sua renda bruta, será reduzida para 1,2% a partir de janeiro de 2018.
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A Receita Federal calcula que, na soma do perdão de parte da dívida com a redução da alíquota, o governo deixará de arrecadar R$ 5,4 bilhões entre 2018 e 2020. A renegociação da dívida, sozinha, vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 7,6 bilhões ao longo de 15 anos.
A contribuição dos produtores rurais atende pelo nome de Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). A partir de 2009, muitos produtores deixaram de pagá-la com base em liminares obtidas na Justiça, acumulando um passivo estimado em mais de R$ 10 bilhões, segundo cálculos informais.
Em março deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança do Funrural é constitucional. Isto é, quem ficou devendo terá de pagar. A bancada ruralista passou a pressionar o governo até arrancar dele, em meio à crise política, o programa de renegociação. Mas os parlamentares da FPA querem mais e prometem lutar para modificar a MP no Congresso. Tentarão reduzir a entrada de 4% para 1% da dívida, e ainda alongar o prazo de pagamento para até 240 meses.
Previdência rural versus previdência urbana
A contribuição previdenciária rural é diferente da urbana. No campo, os produtores entregam ao INSS o equivalente a 2% do que arrecadam com a venda de sua produção. Se forem exportadores, não recolhem valor algum. No ano passado, a soma das contribuições rurais foi de apenas R$ 8 bilhões, uma fração minúscula dos R$ 113 bilhões que o INSS pagou em aposentadorias e pensões a trabalhadores do campo, resultando num déficit de R$ 105 bilhões.
Na cidade, como regra geral, a contribuição devida pela empresa é de 20% da folha de pagamento, e o empregado recolhe mais 8% a 11%, dependendo do salário. Em 2016, as contribuições “urbanas” somaram R$ 356 bilhões e o pagamento de benefícios, R$ 403 bilhões, gerando assim um déficit de R$ 47 bilhões.
Na tentativa de controlar o déficit da Previdência, o governo pretendia fixar uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de todos os trabalhadores, homens ou mulheres, rurais ou urbanos. Mas a reforma foi sendo desfigurada à medida que o presidente Temer atendeu diferentes interesses. Hoje o governo tenta emplacar uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres na cidade (com várias exceções para diferentes categorias profissionais), e de 57 anos para mulheres no campo, mantendo nos atuais 60 anos o requisito de idade para os trabalhadores rurais do sexo masculino.