Alcolumbre vai barrar CPI no Senado para investigar tribunais superiores

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Pessoas próximas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), dizem que o democrata não deve dar força à CPI com foco nos tribunais superiores, proposta pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE). Em conversas com aliados nesta quinta-feira (7), Alcolumbre afirmou que um embate com o Poder Judiciário no início da legislatura seria um tiro no pé.

De acordo com os relatos, o presidente do Senado disse que, mesmo que estivesse no último dia de seu mandato, não daria aval à instalação de uma comissão contra o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

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Também nesta quinta ao menos dois senadores que aderiram ao pedido para a abertura da CPI disseram que estão dispostos a retirar as assinaturas – o que faria com que a comissão perdesse o apoio mínimo necessário para ser instalada na Casa.

Na quinta, o senador Alessandro Vieira protocolou pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o “ativismo judicial” de tribunais superiores do país. O parlamentar coletou as 27 assinaturas necessárias e, agora, o pedido passa por análise da Secretaria-Geral da Casa. Para ser instalada, a CPI depende da leitura da Mesa Diretora do Senado, durante sessão deliberativa.

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No pedido, o parlamentar resume o motivo da CPI: “investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos Tribunais Superiores do País”. No pedido, o parlamentar diz que a Justiça brasileira convive com “decisões contraditórias” para “casos idênticos”, que, segundo ele, “parecem flutuar conforme a conveniência do julgador”.

Ele falou sobre o assunto também no Plenário. Segundo Alessandro Vieira, o “objetivo é abrir a caixa-preta desse Poder que segue intocado”. “O único que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E só existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares”, afirmou.

Exemplos na justificativa

No pedido em que justifica sua intenção, o senador cita alguns casos envolvendo diretamente ministros do Supremo Tribunal Federal, tal como “os entendimentos díspares anotados primeiro pelo Ministro Marco Aurélio e depois pelo Ministro Alexandre de Moraes no que toca à determinação para que a Câmara dos Deputados desse continuidade à tramitação de pedidos de Impeachment contra o ex-Presidente Michel Temer”, escreveu.

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Outro exemplo mencionado pelo senado foi “a concessão do benefício de prisão domiciliar à mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral” e “a suspensão de depoimentos e a concessão de ordem para a liberdade do empresário Jacob Barata Filho em decisões prolatadas por julgador que tem relação pessoal com o beneficiado”.

Por último, ele relembra a polêmica mais recente do Senado Federal, quando o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu que a eleição interna da Casa fosse realizada por votação secreta, mesmo depois de o Plenário decidir, por maioria, que o pleito seria decidido com voto aberto.

“Decisão proferida às 03:45 da manhã interferindo em matéria interna corporis do Senado Federal, ignorando o que preceituam os artigos 59, 60 e 401 do Regimento Interno, para que a eleição de seu presidente fosse por voto fechado, em beneplácito a pedido feito pelos partidos MDB e Solidariedade, parecem fazer ressurgir o Poder Moderador e distanciar o Judiciário de sua função interpretativa e imparcial”, justificou.

No pedido, o senador ainda condena esse ativismo por parte de tribunais superiores. “Não deveria haver lugar para ideologias, paixões ou vontades no Judiciário, contudo, fato é que o país tem testemunhado com preocupante frequência a prevalência de decisões judiciais movidas por indisfarçável ativismo político, muitas vezes ao arrepio da própria Constituição”, argumenta.