Alexandre Frota quer o impeachment de Gilmar Mendes. É só um dos 17 pedidos contra ministros do STF

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A Câmara e o Senado devem continuar a pressionar o ministro Luiz Edson Fachin por suas supostas ligações com o delator da JBS, diz relatório da consultoria de análise política Arko Advice. Os analistas afirmaram as perguntas não respondidas sobre uma eventual relação entre eles podem embasar um pedido de impeachment do magistrado. Até agora nenhum requerimento contra Fachin foi protocolado. Mas a hipótese da consultoria não é absurda, já que desde o impeachment Dilma Rousseff, o Senado teve uma explosão de petições pedindo a retirada dos ministros com as sucessivas instabilidades políticas.

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Desde dezembro de 2015, 17 solicitações neste sentido foram apresentadas ao Senado Federal. Antes, essas petições era esporádicas, foram encontradas apenas quatro com intervalo de anos entre elas. Levantamento realizado pela Gazeta do Povo mostra há até petição de ministro aposentado. Em setembro foi apresentado uma solicitação de afastamento do ex-ministro e ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa, que pediu para deixar a cadeira no STF em julho de 2014.

Gilmar Mendes é um o campeão de pedidos de impeachment. Há seis solicitações contra ele. Uma delas, de 11 de maio, foi apresentada pelo ator Alexandre Frota. Ele argumentou que o ministro deveria ter se declarado impedido de julgar o habeas corpus de Eike Batista. Guiomar Mendes, a esposa do magistrado, integra o escritório de advocacia de Sergio Bermudes, representante de Eike em vários processos. O pedido contra Mendes aguarda análise da assessoria técnica do Senado. Em abril de 2016, Frota também havia protocolado um pedido contra Dilma.

Nesta quarta-feira (14), chegou o mais recente pedido, desta vez do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e do constitucionalista Marcelo Neves, professor da Universidade de Brasília. Eles alegam que Gilmar cometeu crime de responsabilidade por sua conduta em diferentes ocasiões. Entre elas, citam a conversa gravada pela Polícia Federal entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro, em que tratam sobre a lei de abuso de autoridade. “É claramente uma atuação política que não condiz com o cargo que ele exerce”, disse Fonteles, que pretende ainda fazer uma solicitação à Procuradoria-Geral da República para que investigue Gilmar e uma reclamação disciplinar contra o ministro no próprio Supremo.

O afastamento de um ministro do STF pode ser solicitado por qualquer brasileiro e a lei que determina suas regras é a mesma do impeachment de presidente da República, lei 1.079, que regula os crimes de responsabilidade do procurador-geral da República, ministros de Estado, do Supremo, governadores e secretários de Estado.

Nem o fato de ter poucos meses antes do fim de seu mandato evitou que o comandante da Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot, também fosse alvo dessas petições. Em fevereiro foi apresentado um contra ele. A petição aguarda análise da advocacia do Senado.

Diferente dos pedidos contra presidentes da República, os de ministros são sempre direcionados ao Senado Federal e cabe ao presidente da Casa decidir se acata ou não. Na prática, essa avalanche de pedidos de impeachment de ministros do STF tem sido arquivada. Os presidentes do Senado costumam suspender o pedido alegando a solicitação não tem pertinência, como o exemplo do pedido contra Barbosa.

Quem tem pedido de impeachment

O primeiro pedido contra Mendes chegou no Senado em 2005, outros quatro conforme já mencionado, entraram na fila. Geralmente, os autores dessas petições alegam que o ministro tem posturas políticas muito alinhadas com o PSDB já foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para os autores dos pedidos, esse comportamento comprometeria o princípio da imparcialidade do juiz.

Um dos pedidos contra Mendes que mais avançou foi um apresentado em setembro passado por juristas, entre eles Cláudio Fontelles. A petição tinha sido arquivada por Renan Calheiros, então presidente do Senado. Mas os autores entraram com um pedido de segurança no STF questionando a decisão. Em maio, o ministro Luiz Edson Fachin negou o seguimento da ação alegando que não é função da corte avaliar o mérito de decisões tomadas por outros Poderes.

Dias Toffoli aparece com quatro pedidos de impeachment, três deles apresentados pela mesma pessoa, um advogado chamado Marco Vinícius Pereira de Carvalho, que desde novembro do ano passado tem protocolado requerimentos pedindo a saída do ministro .

Carvalho menciona em suas petições o histórico profissional de Toffoli como advogado do PT e argumenta que o ministro tem “ligação umbilical com a agremiação”. Também cita uma operação de crédito do juiz e questiona sua lisura: “pode passar pela cabeça de qualquer cidadão a dúvida da existência de pagamento [...] em troca de favores”, diz a petição. Os pedidos foram arquivados.

O ministro Marco Aurélio Mello também foi alvo de um pedido em abril do ano passado. A petição é de autoria do Movimento Brasil Livre (MBL) em resposta à decisão do magistrado de obrigar o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a dar continuidade a um pedido de impeachment de Temer. O grupo argumentou que Marco Aurélio passou “por cima” da separação de Poderes.

Há ainda três petições contra Ricardo Lewandowski e outras duas contra Luís Roberto Barroso. E outra que questiona decisão colegiada Rosa Weber, Edson Fachin e novamente Barroso. Em todos os casos, os autores dos pedidos discordam de decisões do Supremo e usam essa divergência para pedir o afastamento dos magistrados. Os pedidos foram arquivados pelo Senado.