Aliados de Bolsonaro ajudaram a derrotar projeto anticorrupção que Moro defendia

Futuro ministro da Justiça, o juiz Sergio Moro anunciou que pretende recuperar e levar para votação no Congresso Nacional parte das dez medidas de combate à corrupção, que foram rejeitadas pelos parlamentares em 2016. Elaborado quase que na íntegra pelo Ministério Público Federal que atua na Lava Jato, o projeto de lei de iniciativa popular foi desfigurado na Câmara, que aplicou uma derrota implacável aos autores.

As mudanças tinham o apoio de mais de 2 milhões de cidadãos que assinaram um abaixo-assinado. As dez medidas foram destruídas por 13 destaques apresentados pelos mais diversos partidos  e aprovados pelos deputados – alguns placares foram avassaladores. Tudo foi modificado.  

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O pacote anticorrupção foi derrotado com votos de dezenas de aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que até votou favorável quase que na íntegra das medidas – exceto em dois casos. O futuro ministro da Casa Civil, o deputado licenciado Ônyx Lorenzoni (DEM-RS), foi o relator do projeto na época e teve seu relatório rejeitado pela maioria dos parlamentares. 

Além deles, votaram a favor das dez medidas os bolsonaristas Major Olimpio (PSL-SP), eleito senador; e o Delegado Francischini (PSL-PR). Entre os opositores ao pacote hoje defendido por Moro estavam, por exemplo, a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), que votou majoritariamente contra; Alberto Fraga (DEM-DF), opositor de forma unânime, e dos mais antigos aliados e amigos de Bolsonaro; e o deputado Marcelo Alvaro Antônio (PSL-MG), parlamentar reeleito com maior votação em Minas Gerais e que se tornou um aliado de Bolsonaro neste ano.

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A Gazeta do Povo destacou as cinco principais medidas do pacote e que foram excluídas do texto, e o que também foi incluído, e mostra como se comportaram os agora aliados do capitão e presidente eleito. 

1) Abuso de autoridade

A mais polêmica das propostas, previa a punição para juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade e lista situações nas quais essas autoridades poderiam ser processadas. A pena de reclusão variava de seis meses a dois anos. A motivação político-partidária seria um comportamento passível de punição.

Apresentada pelo PDT, a proposta foi aprovada por 313 votos a 132. Aliados de Bolsonaro votaram em peso, entre eles: Tereza Cristina, Alberto Fraga, Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcelo Alvaro Antônio, Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Delegado Edson Moreira (PR-MG) e Capitão Augusto (PR-SP). 

 2) Reportante do bem ou informante de boa fé

Oficialmente chamado de "Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público". O servidor que desse informações sobre atos de corrupção de um colega teria até compensação financeira.

Apresentado por diversos partidos, foi excluído do projeto por 392 votos a 36. Votaram contra o informante do bem os bolsonaristas Henrique Mandetta (DEM-MS), cotado para ministro da Saúde; Tereza Cristina; Espiridão Amin (PP-SC); Pauderney Avelino (DEM-AM), não reeleito; Heinze, Peninha e Capitão Augusto. 

3) Teste de integridade

Previa testes, com simulação e tentativa de flagrantes, para serem aplicados em servidores por órgãos policiais e de fiscalização e controle. O funcionário não teriam conhecimento. Foi derrotado pela larga margem de 326 votos contra e apenas 14 a favor. Neste caso, até Bolsonaro foi contra, junto com Tereza Cristina, Fraga, Heinze, Pauderney, delegados Edson Moreira e Éder Mauro (PSD-PA). 

 4) Tipificação do crime de enriquecimento ilícito para servidor público

Modificação apresentada pelos partidos PP, PTB e PSC, legenda de Bolsonaro à época. Foi excluída das dez medidas a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a previsão de confisco dos bens relacionados ao crime. Foram 222 votos a favor de retirar o trecho e 173 votos contrários. Neste caso, Tereza Critina votou a favor. Bolsonaristas contrários: Fraga, Alceu Moreira, Edson Moreira, Marcelo Álvaro, Amin. 

5) Confisco de bens

Destaque apresentado pelo PR e que retirou as regras de confisco de bens e propriedades do réu quando provenientes de atividade ilícita ou usado com esse propósito. Foi excluído por 317 votos, contra 97. Aliados de Bolsonaro que votaram contra o confisco: Tereza Cristina, Heinze, Amin, Fraga, Marcelo Alvaro, delegados Edson Moreira e Éder Mauro, Alceu e Peninha.