“Alterar a prisão em 2ª instância, na prática, significa impunidade”, diz Moro

Em sua primeira entrevista à televisão brasileira desde o início da Operação Lava Jato, em março de 2014, o juiz federal Sergio Moro defendeu a importância da prisão após condenação em segunda instância judicial. O magistrado, assim como os demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato, tem insistido que o Supremo Tribunal Federal (STF) não reveja sua atual posição sobre o tema.

“Eu tenho expectativa de que esse precedente não vai ser alterado”, disse o magistrado, que foi entrevistado ao vivo no programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (26). “Isso na prática é impunidade e, de uma maneira bastante simples, essa generosidade de recursos consegue ser muito bem explorada por criminosos”, disse Moro. O magistrado afirmou que o número de recursos disponíveis às defesas, em alguns casos, gera a prescrição dos processos e, por consequência, a impunidade.

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O juiz da Lava Jato buscou desviar de perguntas relacionadas ao julgamento, no STF, de um habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado por ele em primeira instância no processo referente ao processo do tríplex no Guarujá. “Não me cabe fazer uma observação específica sobre esse habeas corpus”, desconversou.

Moro afirmou, ainda, não acreditar na possibilidade de um “acordão” para livrar Lula da cadeia. “Eu simplesmente, como juiz, não posso acreditar em uma hipótese dessas. Eu já trabalhei convocado no STF, já vi como ele funciona e não posso simplesmente acreditar nisso”, disse ele, aos entrevistadores. “É importante que as instituições mostrem uma firmeza”, completou.

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Áudios do Lula

Ainda sobre o ex-presidente Lula, Moro defendeu sua atuação no episódio da divulgação de áudios dos grampos contra o petista. O magistrado levou um puxão de orelha do então relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, ao divulgar os áudios em que a então presidente Dilma Rousseff (PT) aparecia combinando uma “posse secreta” a Lula como ministro da Casa Civil em uma tentativa de garantir ao ex-presidente a prerrogativa de foro.

“Nunca entendi que eu errei naquele episódio”, disse Moro. “Aquele conteúdo não dizia respeito à vida privada”, argumentou o magistrado. Entre as gravações divulgadas por Moro estavam conversas particulares de Lula com familiares.

Sem arrependimentos

Moro disse ainda que houve momentos críticos da operação Lava Jato, mas que não se arrepende de nenhuma decisão tomada ao longo das investigações. “Não me recordo de alguma decisão específica que eu me arrependa. Teve alguns momentos de tensão na chamada Operação Lava Jato, mas não por causa de erros”, disse.

Entre os momentos de tensão, Moro citou o episódio em que o ministro Teori Zavascki mandou soltar diversos presos da operação. Segundo o juiz, ele foi embora mais cedo naquele dia, pois estava “desolado”.

“Existem bons políticos”

Moro evitou falar em eleições, alegando que, como juiz, não pode contar preferências políticas, mas ressaltou que “nós, brasileiros, não podemos entrar nas eleições cabisbaixos”. “”Eu acho que tem bons candidatos, bons políticos. Não se pode generalizar sobre os políticos”, afirmou.

Auxílio-moradia

Moro também foi questionado durante a entrevista sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes. O próprio magistrado recebe o auxílio, mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba. Questionado, Moro criticou a forma como a imprensa aborda o assunto.

“O que eu acho, embora a imprensa tenha o direito de questionar, esse problema deveria ser abordado de maneira mais abrangente”, disse Moro. “Existe esse benefício, que é questionável, mas existe uma situação que deveria ser abordada pela imprensa de que há uma previsão constitucional de que o salário [dos juízes] deveria ser ajustado anualmente, o que não acontece há três anos”, reclamou.

Crise na força-tarefa

O juiz também falou sobre o relacionamento entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Os investigadores passaram por algumas “crises” ao longo da operação, mas Moro defende que a força-tarefa integrada é importante para o caso.

“A Lava Jato teve seus momentos melhores em que funcionou e isso foi muito importante para a evolução das investigações. Talvez o relacionamento não seja tão harmonioso como no passado, mas ainda é um relacionamento muito bom”, disse Moro. “É natural que às vezes existam conflitos, não só institucionais, mas alguns conflitos pessoais do convívio entre as pessoas”, minimizou.

Tacla Duran

Moro também foi confrontado pelos entrevistadores sobre as acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de operar na lavagem de dinheiro de empresas envolvidas na Lava Jato. Duran alega que foi abordado por pessoas próximas a Moro para que firmasse um acordo de delação premiada.

“É uma fantasia que não existe nenhuma base concreta no que ele fala”, atacou o juiz. “A meu ver ele inventou essa história para afastar o juiz do caso”, acusou Moro. Duran, apesar de ter mandado de prisão expedido na Lava Jato, está foragido na Espanha, onde tem dupla cidadania.

Fim da Lava Jato?

Moro voltou a dar sinais de cansaço da operação Lava Jato. Segundo ele, “boa parte do trabalho” em Curitiba já está feito. O magistrado jogou a bola para o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. “Espera-se que esses casos sejam julgados com o tempo e isso é uma parte importante do caso que ainda precisa se resolver”, disse Moro em relação às investigações de pessoas com prerrogativas de foro.

Segundo o juiz, a Lava Jato é uma continuidade do Mensalão. “A Lava Jato vem nessa continuidade, é mais uma página que revela que é possível que as instituições brasileiras se oponham a essa corrupção sistêmica”, afirmou. Segundo Moro, “não dá para esperar que a Lava Jato acabe com a corrupção sistêmica, mas ela vai dar um passo importante”.