Alvaro Dias quer ‘mudar’ constituição para que estrangeiros possam ser vereadores

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) já tem 26 aliados para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2019) que permite a estrangeiros a participação em eleições municipais. A ideia é permitir o voto para o cargo de prefeito e vereador e a candidatura de estrangeiros ao legislativo municipal. A condição é estar domiciliado no Brasil.

De autoria de 27 senadores e com relatoria de Alvaro Dias, a PEC foi apresentada em plenário por Alvaro Dias e protocolada no dia 21 deste mês. A proposta agora depende de avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ir a plenário.

“O Brasil é um país que foi formado com a participação decisiva de imigrantes dos diversos continentes. A nacionalidade brasileira é, pois, na nacionalidade multicultural, que sempre acolheu as pessoas estrangeiras”, justificou o senador paranaense na proposta.

Segunda tentativa

Esta é a segunda vez que Alvaro Dias tenta incluir estrangeiros em eleições municipais. Em 1999, a proposta foi rejeitada em plenário por não atingir três quintos de votos a favor. O senador, contudo, aposta que o motivo pela rejeição foi a falta de quórum, já que participaram da sessão apenas 53 dos 81 senadores presentes, com votação de 47 a favor, quatro contra e sete abstenções.

Como defesa à proposta, o relator da PEC citou ainda: “O Tratado de Maastricht deu a cada cidadão da União Europeia o direito de votar e ser votado em qualquer dos Estados que a compõem”. “Ademais, vivemos hoje, no mundo, um extensivo processo de Globalização, sendo que, no âmbito regional, o Brasil compõe o Mercosul, que busca congregar os Países do continente sul-americano”, completou.

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Além de Alvaro Dias, assinam a proposta os senadores: Cid Gomes (PDT/CE), Eduardo Girão (PODE/CE), Elmano Férrer (PODE/PI), Esperidião Amin (PP/SC), Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Flávio Arns (REDE/PR), Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Jayme Campos (DEM/MT), Jorge Kajuru (PSB/GO), Lasier Martins (PODE/RS), Marcos do Val (PPS/ES), Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (PRB/RR), Omar Aziz (PSD/AM), Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA), Plínio Valério (PSDB/AM), Reguffe (S/Partido/DF), Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Romário (PODE/RJ), Rose de Freitas (PODE/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Tasso Jereissati (PSDB/CE), Telmário Mota (PROS/RR), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN).