Alvo de outro inquérito no STF, Temer corre risco de ser denunciado pela 3.ª vez

O presidente Michel Temer venceu a segunda batalha no Congresso para barrar o prosseguimento de mais uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar disso, o peemedebista não está livre de esclarecimentos à Justiça. No Supremo Tribunal Federal (STF), Temer é investigado em um inquérito aberto e conduzido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A investigação apura corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a edição do Decreto dos Portos assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos. Temer e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures são investigados por supostamente atuarem em benefício da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos. Também são acusados no inquérito Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.

Na quarta-feira (25), Barroso intimou a Polícia Federal para formular as perguntas sobre esse caso que deverão ser encaminhadas por escrito a Temer. O presidente escolheu não depor pessoalmente e sim apresentar respostas por escrito às perguntas que lhe forem feitas.

O inquérito foi aberto em agosto pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, mas desde a troca no comando da PGR está nas mãos de Raquel Dodge. A procuradora-geral da República pediu ao Supremo diligências de investigação como o registro do doações feitas pela Rodrimar a Temer e ao PMDB nas últimas disputas eleitorais, além do depoimento do próprio presidente.

O STF expediu na segunda-feira (23), ofícios com a requisição das informações a autoridades que deverão responder à Corte. Raquel deu 60 dias para a conclusão das investigações pela polícia, o que faz com que o caso possa ser encaminhado à PGR em dezembro.

O inquérito foi aberto depois de análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas de Loures com Temer tratando sobre o decreto. Caberá à procuradora-geral decidir depois das diligências necessárias se vai oferecer uma nova denúncia contra o presidente – seria a terceira acusação criminal contra Temer enviada à Corte neste ano.

O Planalto afirmou em nota, após o pedido de Raquel para ouvir o presidente, que Temer responderá aos questionamentos sobre o Decreto dos Portos.

Medo de delações

Além da frente de investigação aberta, o Planalto monitora com atenção passos de antigos aliados de Temer que estão presos – como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A apreensão de auxiliares do presidente é de que ambos partam para a delação premiada e, pressionados, mencionem Temer em relatos à PGR.

Preso há quase 50 dias pela segunda vez, Geddel é considerado por procuradores como um forte candidato a delator depois que investigadores encontraram um apartamento ligado a ele, em Salvador (BA), com o equivalente a R$ 51 milhões em espécie.

Já Cunha tentou negociar delação com a equipe de Janot, mas as tratativas fracassaram. Um dos argumentos na Procuradoria era de que não seria aceito um acordo do ex-presidente da Câmara em que não se falasse do papel da cúpula do PMDB – entre eles, Temer – nos esquemas investigados. O ex-deputado tenta agora emplacar a delação na gestão de Raquel.

Na sexta-feira (27), Cunha irá prestar depoimento à Justiça Federal em Brasília no âmbito da Operação Sépsis, que apura fraude com recursos do FI-FGTS, administrado pela Caixa. O peemedebista costuma enviar recados ao Planalto em suas declarações à Justiça.

Além de Cunha, outro depoimento marcado para sexta pode levar tensão ao Planalto: é o do delator Lúcio Funaro. O corretor implicou Temer em sua delação e também vai falar à Justiça Federal em Brasília, no mesmo dia de Cunha.

Denúncias paradas

A rejeição da denúncia pela Câmara dos Deputados impede o prosseguimento do caso enquanto Temer é o presidente da República. A acusação será analisada pela Justiça, no entanto, quando o mandato de presidente se encerrar. O procedimento é o mesmo no caso das duas denúncias contra o presidente – a primeira, por corrupção passiva, rejeitada em agosto, e a segunda por organização criminosa e obstrução da Justiça.

Se Temer deixar a Presidência, mas permanecer em cargo com prerrogativa de foro – como uma cadeira no Congresso ou ministro de Estado –, as denúncias deverão tramitar no Supremo Tribunal Federal.

No caso de o peemedebista deixar a Presidência ao fim de 2018 e não assumir cargo que possua foro privilegiado, no entanto, as acusações são remetidas à Justiça de primeiro grau. Na primeira instância, o procedimento de investigação tende a ser mais rápido do que no STF.

A denúncia por organização criminosa pode ser encaminhada ao juiz Sergio Moro, já que entre os atos listados pela PGR na acusação está atuação no âmbito da Petrobrás. Os processos ligados à petrolífera são de competência de Moro, em Curitiba, quando não envolvem agentes com foro privilegiado. A Câmara trancou a acusação contra Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha – os demais acusados não possuem foro.