A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) anunciou nesta terça (5) que vai abrir consulta pública para discutir a periodicidade dos reajustes de combustíveis no país. A ideia é estabelecer um prazo mínimo para repasse ao consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis.
A chamada Tomada Pública de Contribuições (TPC) será realizada de 11 de junho a 2 de julho, ouvindo setores da União, de estados e municípios, a todo o mercado petrolífero, aos consumidores, ao segmento técnico e a todos interessados. Ao final do processo, a agência reguladora deverá elaborar uma resolução sobre o período mínimo para o repasse ao consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis. A expectativa é que essa resolução seja publicada entre 40 e 60 dias após o fim da consulta pública.
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Ato regulatório
Em entrevista para anunciar a medida, o diretor-geral da ANP, Decio Oddone, negou que o órgão regulador esteja intervindo nas políticas comerciais das empresas e defendeu a mudança como ato regulatório necessário em um mercado “imperfeito”.
“Não temos um mercado perfeito no Brasil. Temos um mercado de refino onde a Petrobras é monopolista e o volume de importações não é suficiente para precificar os produtos”, argumentou ele, reforçando que a medida atende a anseio da sociedade.
Oddone disse que ainda não há um modelo definido, mas a ANP pode vir a regular os reajustes tanto nas refinarias quanto nas distribuidoras de combustíveis. Por lei, os preços dos combustíveis no Brasil são livres desde 2002.
Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as medidas que serão adotadas têm por objetivo assegurar as atividades econômicas e garantir “a possibilidade de reajustes e o conforto de preços justos”.
“É importante destacar que esse processo respeita a função da ANP, a de agente regulador do setor, observando critérios de governança e transparência. Esta consulta permitirá postura alinhada com valores como liberdade de mercado; livre concorrência; defesa de ambiente democrático para pessoas e atividades econômicas, e respeito aos contratos”, disse o MME.
Histórico
Desde julho de 2017, a Petrobras vinha promovendo reajustes diários, política que passou a ser questionada após a escalada das cotações internacionais do petróleo, que pressionaram os preços internos dos combustíveis.
A política diária de reajustes da Petrobras foi o principal alvo da greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias. Para acabar com a greve, o governo abaixou impostos, retirou benefícios fiscais e cortou despesas de diversas áreas para garantir a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel.
Desde então, o governo começou a falar em controle da gasolina e do gás de cozinha. A Petrobras cedeu e sinalizou ao governo que aceita debater a revisão da política de reajuste diário do preço da gasolina, desde que a cotação internacional do combustível continue a servir de referência para o mercado interno.