O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) suspendeu o funcionamento de parte dos 3 mil radares de fiscalização instalados em rodovias federais. A decisão foi tomada após questionamentos feitos à Justiça por empresas que perderam a licitação, realizada em 2016, para a contratação do serviço.
O Dnit diz que a maior parte dos equipamentos continua em funcionamento, principalmente os chamados redutores, as lombadas eletrônicas que mostram a velocidade do veículo.
A suspensão ocorre em meio ao início das férias de verão e das festividades de fim de ano, quando o movimento nas estradas aumenta. Em diversas rodovias de diferentes regiões, motoristas têm notado equipamentos cobertos por sacos plásticos para indicar a suspensão do funcionamento. O departamento informou que a cobertura com material plástico “não está prevista em contrato”. Ainda segundo o órgão, já foi instaurado “processo de responsabilização em relação às empresas”.
O órgão também informou que, inicialmente, a suspensão havia ocorrido por “questão de restrição orçamentária”, situação “já resolvida”, segundo descreve. O Dnit diz que, depois disso, o resultado da licitação para o serviço “vem sendo seguidamente questionado na Justiça” com recursos de “empresas insatisfeitas” com o resultado.
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Segundo o departamento, muitas das empresas responsáveis pelos recursos “hoje têm equipamentos instalados nas rodovias federais por meio de contratos emergenciais que o Dnit foi obrigado a firmar, a fim de manter o serviço de fiscalização de velocidade”. O órgão, no entanto, não informou quantos dos 3 mil radares estão sem funcionamento nem em quais rodovias a fiscalização está mais prejudicada.
A reportagem questionou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para entender como a questão afeta a fiscalização de rodovias, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Uma das empresas que acionaram a Justiça foi a Fotosensores Tecnologia Eletrônico Ltda. Por meio de mandado de segurança, a empresa pleiteou a anulação da disputa, alegando que não haveria estudo técnico indicando os locais onde os radares deveriam ser instalados, entre outros questionamentos.
Recurso
Em março deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu que o pregão continuasse tendo validade, ao destacar que a escolha dos locais onde seriam instalados os equipamentos foi feita com base nos dados de acidentes registrados pela PRF. O Dnit não informou se a decisão de suspensão do funcionamento dos radares foi tomada com base em decisão contrária no âmbito desse mesmo processo. A reportagem não conseguiu contatar a Fotosensores.