O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), retirou da pauta desta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227, que estabelece eleições diretas para o caso de vacância da Presidência da República.
O projeto foi apreciado pela comissão nesta terça (23), mas acabou não tendo seu relatório colocado em votação. Isso porque a base aliada obstruiu um requerimento que buscava a inversão da pauta da CCJ. A iniciativa da oposição tinha o objetivo de colocar a PEC 227 como primeiro item para análise.
Ao final da sessão, Rodrigo Pacheco convocou nova sessão da CCJ para esta quarta-feira, às 10 horas, mas não incluiu o item na pauta, o que irritou deputados do PSOL e do PT.
Pacheco avalia convocar uma reunião específica para votar a matéria, que é polêmica e já enfrenta obstrução de partidos que consideram o momento inoportuno do ponto de vista político.
“O que eu não posso permitir é que a Comissão de Constituição e Justiça pare na discussão de outras tantas matérias em razão dessa PEC”, disse o presidente da CCJ.
De autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a PEC estabelece eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses. Hoje, a Constituição determina que a eleição seja indireta caso o País fique sem presidente menos de dois anos antes do término do mandato.
A oposição considera a PEC das Diretas primordial e prometeu obstruir todas as outras votações caso a proposta não seja votada. “O governo perdeu duas vezes hoje aqui na CCJ: primeiro, nós conseguimos garantir quórum, o governo trabalhou para que os deputados não viessem; segundo, na primeira votação de um requerimento do governo, o governo perdeu. Então, estávamos com chance sim de vencer, porque a pressão nas ruas é grande”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
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