“Joia da coroa” do grupo Odebrecht, nas palavras do ex-executivo Alexandrino de Alencar – responde, nas contas dele, a 50% do faturamento do grupo –, a indústria petroquímica Braskem foi diretamente beneficiada por medidas tomadas pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo as delações premiadas de Emílio Odebrecht e Pedro Novis, ambos ex-presidentes da empresa, além da do próprio Alencar.
“Hoje compreendo que pagamentos para campanhas eleitorais (...) contribuíram (...) nas decisões que tanto o presidente Lula quanto outros integrantes do quadro do PT tomaram durante a gestão, que foram coincidentes com os nossos interesses e fundamentais para o crescimento e consolidação da Braskem”, afirma Emilio Odebrecht, em documento anexo à sua delação, datado de novembro passado.
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Os paranaenses nas delações da Odebrecht
A Braskem foi criada em 2002 com a fusão de Copene, OPP, Trikem, Proppet, Nitrocarbono e Polialden. Mas sua origem remonta a dez anos antes, quando o grupo Odebrecht, em parceria com o Mariani, arrematou pelo valor mínimo do leilão as ações que o Econômico Empreendimentos, braço do banco baiano, detinha na Copene (Companhia Petroquímica do Nordeste).
Mas a privatização do setor petroquímico não eram favas contadas. Havia “enormes resistências da Petrobras, em particular”, lembra Alencar, em documento da delação premiada. “Outros grupos privados eram muito passivos, muito ‘encostados’ na Petrobras. Nós éramos mais aguerridos, entendíamos que a petroquímica nacional deveria ser privada”, diz Novis, também em anexo da colaboração firmada na Lava Jato.
Para garantir que seus planos fossem adiante, os executivos da Odebrecht resolveram procurar Lula, com quem o patriarca Emilio mantinha “relação de proximidade e respeito mútuo” desde o fim dos anos 1980. Era 2002, e o petista, o favorito à sucessão de Fernando Henrique Cardoso.
“Fizemos vários encontros (com Lula). Em encontros menores, falou-se que íamos apostar na campanha entendendo que [Lula] teria posicionamento mais aberto para a [privatização da] petroquímica. [Dissemos:] Vamos apoiá-lo, mas entenda que a petroquímica para nós é fundamental e existem barreiras, principalmente por parte da Petrobras, e precisamos convencê-los a superá-las”, prossegue o delator.
“Tratei com Palocci sobre a importância de se dar continuidade ao processo de privatização das empresas do setor petroquímico, e ele declarou que um eventual governo do PT não promoveria uma revisão do processo. Doutor Emilio Odebrecht tinha me relatado que Lula tinha assumido posição semelhante”, afirma Novis.
“Assuntos de governo”
“[Uma vez no governo,] Palocci reconhecia a empresa como uma das grandes doadoras e apoiadoras do PT e dos mandatos do presidente Lula, o que nos assegurou durante todos esses anos um tratamento diferenciado e preferencial”, diz Pedro Novis.
“Em jantar em Brasília, foi apresentada à então ministra [das Minas e Energia] Dilma [Rousseff] uma agenda com todas as questões relevantes e fundamentais para a sobrevivência da Braskem. Tivemos de Palocci, na qualidade de mandatário (sic) de Lula, a afirmação de que o governo apoiava aquelas solicitações. O governo do PT dava assim indícios de que cumpriria aquilo que havia nos prometido durante a campanha presidencial: não haveria alteração nos planos da Petrobras para a [privatização da indústria] petroquímica”, afirma o ex-presidente da Odebrecht.
Porém, José Eduardo Dutra (morto em 2015) foi nomeado por Lula para comandar a Petrobras. E ele, segundo Novis, “declarou em alto e bom som” que a Petrobras voltaria à atividade petroquímica. “Influenciado pelo corporativismo sindical da empresa, iniciou um movimento contrariando aquilo que Palocci havia nos assegurado”.
A Odebrecht reagiu. Novis narra uma reunião no Palácio do Alvorada, residência do presidente da República, em que estavam presentes Lula, Palocci, Dutra e Dilma, pelo governo, além dele e de Emilio Odebrecht. “Fizemos exposição muito contundente, para desagrado do presidente, de qual vinha sendo o comportamento da Petrobras, e do que achávamos que deveria ser feito”, delata.
A Braskem saiu vencedora do embate com a estatal, segundo os delatores. “Evidentemente levando em consideração nossa posição de financiador da campanha, foi decidido pelo presidente Lula que doravante os assuntos relativos ao setor petroquímico seriam assuntos de governo, e não interna corporis (da Petrobras). Teriam que ser previamente aprovados por Dilma, e qualquer decisão estratégica seria precedida de diálogo prévio com a Braskem. Lula cumpria, assim, o compromisso assumido com a Odebrecht durante a campanha de 2002”, narra Novis.
“Em agosto de 2007, a Petrobras adquiriu a Petroquímica Suzano, por preço questionado à época e debatido em CPI. No ano seguinte, teve que ceder às pressões e argumentos da Unipar, que foi fundida à Suzano para a criação da Quattor, em que Petrobras se tornou minoritária. (...) A aquisição pela Petrobras da Suzano é até hoje uma das mais caras realizadas no setor”, afirma Pedro Novis em sua delação. As delações também afirmam que executivos da Braskem, da Petrobras e do BNDES realizaram “tratativas” para a aquisição da Quattor Petroquímica – em um acordo com a Petrobras e a Unipar, a Braskem consolidou o setor petroquímico em uma única empresa.
Não foi a única vez em que, segundo os delatores, Lula teria colocado os interesses da Braskem – e, por conseguinte, da Odebrecht– à frente dos da Petrobras. “Em 2005, o presidente agiu para que a Petrobras não comprasse a participação da Petroquímica Ipiranga na Copesul. Isso nos isolaria no Polo Petroquímico de Camaçari e reduziria significativamente a competitividade da Braskem, pondo seriamente em risco nosso projeto de consolidação no setor. Estive com Lula para alertá-lo dessas manobras e a Petrobras acabou por não adquirir a Ipiranga, o que permitiu, já em 2007, à Braskem adquirir os ativos da Petroquímica Ipiranga”, afirma Emilio Odebrecht.
“Os significativos pagamentos realizados a pretexto de contribuição de campanha às duas candidaturas de Lula (em 2002 e 2006) foram fundamentais para que as tentativas da Petrobras de frear o crescimento da Braskem não prosperassem,e para que a Braskem conseguisse consolidar o setor petroquímico brasileiro, permitindo que a empresa viesse a se tornar uma petroquímica com capacidade para competir em qualquer mercado do mundo”, afirma Novis.
Em favor da petroquímica
As delações premiadas de executivos da Odebrecht narram outras decisões dos governos do PT que acabaram por beneficiar a Braskem. Numa delas, Antônio Palocci, então ministro da Fazenda, teria tratado com representantes da empresa para conceder benefícios fiscais para a Braskem.
Eles foram incluídos na chamada MP do Bem, editada em 2005, que estipulava regime especial de tributação para exportação de serviços de tecnologia de informação, aquisição de bens de capital para empresas importadoras e incentivo para inovação tecnológica.
Em sua delação, o herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, afirma que o que então ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria lhe pedido R$ 50 milhões como contribuição à campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2009, como contrapartida à edição da MP que criou o chamado Refis da Crise.
“A Braskem e parte do setor industrial tinham um passivo tributário expressivo, decorrente da mudança da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em torno do direito ao crédito de IPI nas aquisições de matéria-prima. Diante da relevância, tive várias reunições com Mantega para tratar do assunto. Ao final, a solução encontrada foi a edição de um programa de pagamento dos débitos que possibilitava a utilização de prejuízos fiscais das empresas como moeda de pagamento, além de parcelar a dívida por vários anos. (...) Como contrapartida, Mantega me pediu uma contribuição que, segundo ele, serviria à campanha presidencial de Dilma”, narra Marcelo Odebrecht.
Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral que tratou da campanha de Dilma em 2014, Guido Mantega afirmou que as delações de Marcelo Odebrecht sobre o pedidos de dinheiro para a campanha da ex-presidente são Marcelo Odebrecht são “mentirosas” e “uma peça de ficção”.
Outro lado
Em nota enviada à imprensa na sexta-feira, o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula em processos da Lava Jato, afirma que “o que emergiu das delações, ao contrário do que fez transparecer esse esforço midiático, é a inocência de Lula - ele não praticou nenhum crime”. “É nítido que a Força Tarefa só obteve dos delatores acusações frívolas, pela ausência total de qualquer materialidade. O que há são falas, suposições e ilações - e nenhuma prova.”
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