As possíveis fraudes investigadas pela Operação Bullish, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (12), envolvendo aportes concedidos ao frigorífico JBS pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através BNDESPar, braço de participações do banco, teriam gerado prejuízo de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.
Os desembolsos, realizados de 2007 a 2011, tinham como objetivo a aquisição de empresas do ramo de frigoríficos, no valor total de R$ 8,1 bilhões. A suspeita é que o BNDES tenha favorecido a JBS de maneira irregular. Há indícios, por exemplo, segundo os investigadores, da compra de ações da JBS supostamente por preço superior à média da Bolsa de Valores.
A PF suspeita, ainda, que os desembolsos dos recursos públicos tiveram tramitação mais rápida que a média do banco após a empresa contratar a Projeto, consultoria do ex-ministro petista Antônio Palocci — que está preso em Curitiba na Operação Lava Jato.
As investigações apontam, segundo a decisão da Justiça, irregularidades na compra de ações da JBS pelo BNDES por preço superior à média da Bolsa de Valores; prejuízos em operações com debêntures; irregularidades na compra pela JBS do grupo Bertin; e do “exíguo” prazo de análise das operações financeiras complexas e ausência de relatórios de diligências.
Segundo a PF, em 2007, a empresa tentou comprar o frigorífico National Beef, em uma ação de R$ 8 bilhões. Embora a transação não tenha se concretizado, o dinheiro não foi devolvido prontamente ao banco. Em laudo pericial, a PF argumenta que “o entendimento de que a JBS precisava de folga de caixa por causa da crise financeira, apresentado como fundamento para a decisão de manter na investida os recursos aportados e não utilizados no fim inicialmente pactuado não é compatível com a autorização para que a empresa empregasse esses recursos em outras aquisições”.
Pedido de prisão
A Operação Bullish foi autorizada pelo juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal do Distrito Federal. Na decisão, o magistrado aponta ainda para irregularidades encontradas pela PF na compra de ações da JBS por preço superior à média ponderada praticada na Bolsa de Valores, em prejuízo superior a R$ 30 milhões. A Polícia Federal cumpriu 37 mandados de condução coercitiva – um deles foi para ex-presidente do banco Luciano Coutinho – e 20 de mandados de busca e apreensão no âmbito da operação.
Também é investigada a compra do frigorífico Bertin pela JBS, outra operação realizada com empréstimos do BNDES. A suspeita da Polícia Federal é que houve favorecimento ilegal à empresa, pois os empréstimos não eram feitos com as devidas garantias e com juros menores.
O juiz Ricardo Leite autorizou mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva dos sócios fundadores da empresa, os irmãos Joesley e Wesley Batista. Os donos da JBS também estão impedidos de fazer mudanças societárias na empresa, além de não poder criar outras companhias no Brasil e no exterior.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir a prisão preventiva dos donos da JBS, o que foi negado pelo magistrado. Apesar de negar a prisão, o juiz autorizou condução coercitiva dos sócios fundadores da empresa. Além disso, determinou a apreensão de passaportes e proibição de mudança de domicílio sem autorização. E determinou que não poderá haver mudança estrutural nas empresas, nem a inclusão ou exclusão de sócios pelo menos até o relatório conclusivo da Polícia Federal.
Ao negar o pedido de prisão contra os donos da JBS, o juiz afirmou que isso serviria para “salvaguardar o patrimônio desta entidade” e “evitar ou pelo menos atenuar medidas que possam dilacerar a atividade produtiva” do grupo. O juiz cita ainda que a prisão dos sócios pode afetar ainda mais a “já abalada imagem desta empresa”.
Outro lado
Os empresários Joesley Batista e Wesley Batista, da JBS, divulgaram por meio de assessoria de imprensa um comunicado em relação à Operação Bullish. Joesley informou que “está em viagem ao exterior e que em seu retorno prestará todos os esclarecimentos”. Já Wesley disse que prestou “todos os esclarecimentos na manhã desta sexta, reiterando a regularidade dos investimentos realizados na companhia pelo BNDESPar”.
Mais cedo, a JBS havia afirmado que o investimento do BNDES na empresa, por meio da BNDESPar, foi realizado obedecendo a regras de mercado e dentro de todas as formalidades. “Esses investimentos ocorreram sob o crivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e em consonância com a legislação vigente. Não houve favor algum à empresa.”
Também segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da JBS, todos os atos societários advindos dos investimentos da BNDESPar foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis no site da CVM e no site de relações com investidores da JBS. “A JBS informa que sempre pautou o seu relacionamento com bancos públicos e privados de maneira profissional e transparente”, reforçou.