Após decisão de Cármen Lúcia, Temer pensa em publicar um novo indulto de Natal

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O presidente Michel Temer avalia publicar novo decreto de indulto natalino retirando os trechos que foram suspensos pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Segundo auxiliares do presidente, a decisão do STF “prejudica milhares de pessoas” e uma das possibilidades seria adequar o decreto do indulto aos termos da decisão proferida pela ministra.

A avaliação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, é de que a liminar da presidente do STF suspendeu apenas três das 27 hipóteses de indulto e que “parte substancial do indulto segue em vigor”. Por meio da assessoria de imprensa, a Justiça confirma que o governo avalia a possibilidade de um novo decreto.

A alternativa tem sido discutida por integrantes da equipe presidencial, que ponderam, contudo, que o tema deve ser discutido previamente com a ministra da Suprema Corte. O receio do entorno do presidente é que uma iniciativa sem o consentimento da magistrada pode dar a entender que o Executivo atropelou o Judiciário, criando uma crise institucional.

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A ideia é que o assunto seja tratado nos próximos dias com Cármen pelo ministro da Justiça. Caso não cheguem a um acordo, a estratégia será recorrer da decisão por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU).

Suspensão

A presidente do STF suspendeu nesta quinta-feira (28) artigos do indulto natalino concedido por Temer na última sexta-feira (22). A decisão, tomada em caráter liminar, atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou inconstitucionalidade e abuso de poder na medida do presidente.

Segundo Cármen, sua decisão vale até que o caso seja analisado pelo relator, Luis Roberto Barroso, ou pelo plenário da corte. Isso vai ocorrer somente a partir de fevereiro, quando o tribunal retorna do recesso.

Mais cedo, antes da decisão do STF, Torquato disse à “Folha de S.Paulo” que não há “nenhuma” chance de recuo na iniciativa, que é mais benéfico aos detentos do que o indulto concedido em anos anteriores e favorece também aqueles que cumprem penas por crimes de colarinho branco.