O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que a Câmara dos Deputados paute o processo contra o presidente Michel Temer. Em nota divulgada neste sábado (17), após divulgação da entrevista do empresário Joesley Batista à revista “Época”, Lamachia afirmou que a OAB avalia que Temer cometeu crime ao não agir ao saber que Batista mantinha pagamentos de propinas a agentes públicos.
“A Câmara dos Deputados não pode continuar agindo com cinismo, como se nada estivesse acontecendo no país. O presidente da Câmara deve satisfação à população e, por isso, precisa pautar com urgência a análise dos pedidos de impeachment”, afirmou Lamachia, em nota, divulgada em resposta à entrevista de Joesley Batista publicada pela revista “Época”.
A OAB já ingressou com pedido de impeachment de Temer na Câmara dos deputados. Esse é um entre a dezena de pedidos que já foram protocolados. A abertura do processo depende do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), aliado de Temer. Também dependerá de Maia a abertura de processo sobre possível denúncia contra Temer que venha a ser feita pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O presidente da OAB avalia que as atitudes “pouco republicanas” de Temer devem ser apuradas e julgadas. A demora em seguir com esse processo leva o Poder Executivo a “sangrar”, segundo a OAB.
“O Brasil não pode continuar pagando a conta das atitudes pouco republicanas tomadas pelos ocupantes do poder. As autoridades investigadas devem ter assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, como deve ocorrer com qualquer cidadão investigado. Isso não quer dizer, no entanto, que as instituições chefiadas por essas autoridades precisem ficar sangrando até o fim do processo, causando prejuízo à sociedade e ao pais. É preciso proteger as instituições”, disse.
Maia diz que não cabe à OAB comentar ritos legislativos
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu neste sábado as declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, de que é preciso “pautar com urgência a análise dos pedidos de impeachment” contra o presidente Michel Temer. Para Maia, não cabe à OAB “comentar ritos do processo legislativo”. Não me cabe comentar as resoluções do Conselho Federal da OAB, não sou comentarista de agenda de advogados”, ironizou. “Como também não creio que caiba ao presidente da OAB comentar ritos e procedimentos do processo legislativo”, disse ao Broadcast Político.
“Líder de organização criminosa”
Em entrevista à Época, Joesley Batista, disse que Temer é o líder da “maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”. A entrevista à publicação foi a primeira dada por ele desde que voltou ao Brasil depois de um período no exterior. Batista saiu do país depois de fechar uma delação que estremeceu o governo do peemedebista e voltou nesta semana.
Na organização criminosa liderada por Temer, Joesley também inclui Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara, preso em Curitiba), Geddel Vieira Lima (ex-ministro de Temer, que caiu por acusações de corrupção), Henrique Eduardo Alves (ex-ministro de Temer, preso no começo de junho), Eliseu Padilha (ministro-chefe da Casa Civil) e Moreira Franco (ministro da Secretaria-Geral da Presidência). O dono da JBS os descreve como “turma” que é “muito perigosa”, ressaltando que nunca teve coragem de brigar com eles e que, caso se “baixe a guarda”, eles “não têm limites”.
Veja a nota de Claudio Lamachia na íntegra:
O presidente da Câmara dos Deputados parece não conhecer trechos da Constituição que são fundamentais para que ele exerça o cargo que está ocupando.
Uma das incumbências dele é apreciar o pedido de impeachment, algo que ele tem se recusado a fazer. Por outro lado, não é função do presidente da Câmara atuar como muralha de proteção a aliados políticos investigados.
A OAB tem a obrigação, estabelecida pela Constituição, de zelar pelo correto cumprimento da lei e pelo funcionamento das instituições que compõe a democracia. Por isso, a OAB não aceita que a Câmara dos Deputados seja usada para proteção de um ou outro grupo político.
O Brasil precisa de homens públicos comprometidos com uma agenda ética e moral, não com paixões partidárias, ideológicas ou ligadas a outros interesses que não sejam os republicanos. Essa é uma agenda de toda a sociedade, não só da advocacia.
É hora de a Câmara parar de agir com cinismo, como se nada estivesse ocorrendo no país, e começar a apreciar os pedidos de impeachment.”