Após Moro ministro, defesa de Lula prepara habeas corpus com base em “parcialidade”

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um habeas corpus que tem como fundamentação o fato de o juiz federal Sergio Moro ter aceitado o convite para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro.

Segundo pessoas com acesso à defesa de Lula, os advogados vão alegar que a ida de Moro para o ministério comprova a tese de que o juiz foi parcial e tinha motivações políticas para condenar o ex-presidente e tirá-lo da corrida presidencial. O HC deve ser encaminhado aos tribunais superiores.

Um dos argumentos será a declaração do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, de que o convite a Moro foi feito ainda durante a campanha eleitoral e que o juiz liberou a delação do ex-ministro Antonio Palocci, cujo principal alvo é Lula, apenas seis dias antes do primeiro turno das eleições.

A liberação da delação de Palocci às vésperas da eleição é um dos pontos nos quais petistas e advogados de Lula vão explorar para reforçar a narrativa de que Moro tratou o ex-presidente com parcialidade. “É uma indecência. Mostra claramente que ele (Moro) sempre misturou a atividade jurisdicional dele com a política”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ), que integra a defesa do ex-presidente.

Para ele, Moro deve se afastar imediatamente de todos os processos que envolvam Lula. O próprio juiz afirmou, na nota em que confirmou a ida para o futuro governo, que se afastará de todos os processos que estão hoje sobre sua tutela.

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Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula nos processos da Lava Jato, disse que a confirmação de Moro como ministro é prova de que o ex-presidente foi preso “com o claro objetivo de interditá-lo politicamente”.

“A formalização do ingresso do juiz Sergio Moro na política e a revelação de conversas por ele mantidas durante a campanha presidencial com a cúpula da campanha do presidente eleito provam definitivamente o que sempre afirmamos em recursos apresentados aos tribunais brasileiros e também ao Comitê de Direitos Humanos da ONU”, afirmou o advogado.

“Lula foi processado, condenado e encarcerado sem que tenha cometido crime, com o claro objetivo de interditá-lo politicamente. É o lawfare na sua essência, uma vez que Lula sofre uma intensa perseguição política por meio do abuso e do mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos.”

PT diz que ‘máscara’ de Moro caiu e cobra julgamento de juiz no CNJ

O PT reagiu com duras críticas à escolha do juiz Sergio Moro como ministro da Justiça de Bolsonaro. Para o partido, Moro revelou “imparcialidade como juiz” após ter condenado Lula e aceitado o convite do presidente eleito. “Sua máscara caiu”, diz nota da Executiva Nacional da legenda.

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O partido afirmou que reforçará a campanha pela liberdade do ex-presidente e cobrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “paute imediatamente” o julgamento da representação protocolada pelo partido em 2016 depois da divulgação de conversas entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff.

Para o PT, a indicação “é mais um sinal de que o futuro governo pretende instalar um estado policial no Brasil” por causa das declarações do general Mourão. “Nós vamos colocar todas as medidas judiciais cabíveis para colocar sob suspeição todas as decisões e participação do juiz Sérgio Moro nos processos que envolvem o (ex) presidente Lula e os dirigentes do Partido dos Trabalhadores”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), em coletiva de imprensa em Brasília

Significado só será compreendido pela mídia e fóruns internacionais, diz Haddad

O ex-candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, que tirou dois dias de folga com a família na Serra da Mantiqueira, se pronunciou por meio de uma rede social. Segundo ele, a elite brasileira não compreende o conceito de república e o significado da escolha de Moro ficará por conta da imprensa e entidades internacionais.

“Se o conceito de democracia já escapa a nossa elite, muito mais o conceito de república. O significado da indicação de Sérgio Moro para Ministro da Justiça só será compreendido pela mídia e fóruns internacionais”, escreveu Haddad.

Segundo o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, ao aceitar o convite Moro confirma suspeitas de que conduziu o processo de Lula de forma parcial. “Apenas confirma as suspeitas sobre a sua isenção, como Juiz, nos processos lawfare encetados contra Lula. Repito, não pelo fato de ter aceito tecnicamente as denúncias do Ministério Público, que seriam atos normais de jurisdição, mas pelas formas altamente politizadas e tecnicamente manipuladas com que conduziu os processos e pelas ilegalidades de forma e conteúdo que cometeu na condução dos mesmos”, disse Tarso.

Casos de Moro serão analisados no tempo certo, diz corregedor

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, disse nesta quinta que os procedimentos disciplinares que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta do juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato serão “analisados no tempo certo”. Cabe ao CNJ julgar processos disciplinares e aplicar sanções administrativas contra juízes.

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“Os casos de Sergio Moro serão analisados no seu tempo. O corregedor nacional analisará tudo dentro do tempo, independentemente de ser indicado ministro, não ser indicado. Não sei nem qual será a minha decisão, vou analisar caso a caso”, disse Martins.

Três conselheiros ouvidos reservadamente divergem sobre o destino dos procedimentos instaurados pelo órgão para apurar a conduta de Moro na Lava Jato. Para um deles, os casos devem ser extintos no CNJ após a exoneração de Moro, enquanto outro conselheiro acredita que há precedente no órgão que poderia permitir a continuidade do processo, mesmo com o desligamento do juiz federal de suas funções. Um terceiro conselheiro avalia que a questão está em aberto e poderá ser discutida pelo plenário do CNJ.

Quais são as representações

O CNJ analisa a atuação de Moro em alguns episódios, como a decisão de divulgar parcialmente trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial deste ano. O PT contestou a decisão de Moro, sob a alegação de que a divulgação influenciaria a opinião pública na véspera do pleito.

A atuação de Moro também é analisada no episódio da liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que determinou a soltura de Lula. Em manifestação encaminhada ao CNJ, Favreto afirmou que Moro provocou “grave e profunda fissura no Poder Judiciário” ao não acatar a sua decisão.

Moro também pode ser punido pelo CNJ por ter autorizado a divulgação de interceptação telefônica de conversa entre Lula e Dilma Rousseff em 2016, quando a petista comandava o Planalto sob a ameaça de impeachment.