Após polêmica da ministra, Maia diz que Câmara vai votar projeto do teto salarial

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Em viagem a Portugal, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reforçou a necessidade de os deputados votarem com rapidez o projeto de lei que estabelece limites e regras para pagamentos acima do teto salarial a servidores públicos e agentes políticos.

“Eles [os deputados] vão votar o projeto durante o mês de novembro, se Deus quiser. Vai ficar claro o que está dentro da lei e o que não está. Acho que a lei é importante”, disse.

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A declaração foi feita em resposta à polêmica com a ministra Luislinda Valois (Direitos Humanos), que havia pedido ao governo autorização para acumular o salário da pasta com os vencimentos de desembargadora aposentada, totalizando R$ 61,4 mil – e ultrapassando assim o teto constitucional de R$ 33,7 mil mensais.

Atualmente, embora haja um teto salarial no funcionalismo público (equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, STF), uma série de categorias profissionais recebe mais do que isso por meio de benefícios como auxílio-moradia e outras verbas indenizatórias que consideram que não fazem parte do salário. O projeto de lei em tramitação no Congresso pretende criar regras para esses pagamentos extras e estabelecer se eles tem de ser ou não somados para o cálculo do teto.

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Auxílio-moradia para juízes vai ser avaliado no plenário do STF

No mesmo seminário em Portugal do qual participou Rodrigo Maia, o ministro do STF Gilmar Mendes aproveitou para comentar a questão do auxílio-moradia do Judiciário. Nesta semana, uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello garantiu o pagamento de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte, retroativo aos últimos seis anos.

Embora não tenha falado especificamente da decisão de Mello, Gilmar Mendes enfatizou a necessidade de o Supremo decidir de maneira mais clara sobre o tema. “O auxílio-moradia é pensado para um juiz em lugar distante, que não tenha residência e tudo mais. Na medida em que ele tem casa e recebe esse auxílio, isso vira vencimento e não tem nada a ver com o auxílio-moradia”, diz.

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Segundo Gilmar Mendes, seria bom que o assunto fosse debatido no plenário da corte em breve. “Isso é pacífico, porque a jurisprudência do Supremo não permite concessão de benefício por liminar e nem por equiparação. E aqui se está se dizendo: ‘Ah, os promotores já ganham, então os juízes devem ganhar’. Esse é o erro: nunca se trouxe essa matéria ao plenário”, concluiu.

Viagem a Portugal

Gilmar Mendes e Rodrigo Maia participaram, em Lisboa, do 4.º Seminário Internacional de Direito do Trabalho, que tem como um dos organizadores o próprio ministro do STF.