Após prisão, Câmara corta salário de R$ 33,7 mil e outros benefícios de Maluf

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu nesta quinta-feira (21) cortar por inteiro o salário do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que começou a cumprir pena em regime fechado na quarta, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Maia também se estenderá ao deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que segue preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Parlamentares federais ganham R$ 33,7 mil mensais.

Os deputados presos perderam também os recursos a que parlamentares no exercício do mandato têm direito, como verba de gabinete, cota para viagens e auxílio-moradia. No total, um deputado pode consumir, com todos esses benefícios, R$ 168,6 mil por mês.

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A Câmara foi notificada na quarta-feira sobre a decisão judicial relacionada a Maluf. Nesta quinta, Maia foi orientado pela assessoria jurídica da Casa a cortar os vencimentos do parlamentar. A Câmara já havia cortado dois terços do salário de Jacob, mas acabou decidindo suspender o pagamento integral tanto dele como de Maluf. “O entendimento definitivo foi cortar[a integralidade dos salários]”, disse Maia.

E a perda de mandato? Como fica?

Maia também informou que está avaliando com o departamento jurídico sobre a possibilidade de recorrer ao STF a respeito do procedimento que deve ser dado em relação à determinação do ministro Edson Fachin para que a Câmara declare a perda de mandato de Maluf.

De acordo com o presidente da Câmara, há posições divergentes nas turmas da Corte se cabe à Mesa Diretora declarar, de ofício, a perda do mandato ou se a decisão final é do plenário da Câmara. Os técnicos da Casa entendem que a Constituição é clara sobre a votação no plenário e dizem que a tramitação da medida começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Estamos estudando o assunto e vamos decidir na próxima semana”, afirmou Maia.

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Entenda por que Maluf foi preso

Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. O deputado foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).

Já o deputado do PMDB do Rio de Janeiro foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por falsificar documentos e dispensar licitação para construção de uma creche em 2002, quando era prefeito da cidade de Três Rios (RJ). Preso no início de junho, o deputado cumpriu pena em regime semiaberto no complexo penitenciário da Papuda e tinha autorização para exercer o mandato durante os dias úteis. Flagrado com biscoito e queijo provolone na cueca, Jacob perdeu o benefício de sair durante o dia da cadeia em 23 de novembro.