Após protestos da imprensa, Fachin manda separar áudios de conversas interceptadas

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O ministro Edson Fachin, relator dos processos na Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que áudios de conversas ligadas à investigação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR) sejam separados da ação.

A medida foi tomada um dia depois da polêmica em torno da divulgação de interceptações telefônicas em que os investigados falam com jornalistas. A Constituição garante aos profissionais da imprensa o sigilo da fonte.

As mídias estão em uma ação cautelar em que Fachin autorizou escutas telefônicos em aparelhos de várias pessoas. Entre elas Aécio, Rocha Loures, Andrea Neves (irmã e Aécio), Frederico Pacheco (primo do senador) e o empresário Joesley Batista.

Joesley, dono do frigorífico JBS, é um dos sete delatores ligados à empresa. Seus depoimentos e provas entregues, inclusive uma gravação de uma conversa do presidente Michel Temer, levaram à abertura de novas investigações e ao recrudescimento da crise política.

A revelação de uma conversa do jornalista Reinaldo Azevedo com Andrea Neves o levou a decidir deixar a revista Veja, onde tinha um blog havia 12 anos. No diálogo, ele critica uma reportagem feita pela própria revista, que trata de uma conta de Aécio em Nova York, não comprovada até agora. Em entrevista à Gazeta do Povo, Azevedo lamentou a divulgação do diálogo, que seria, mais do que uma ofensa à sua dignidade pessoal, um desrespeito a uma garantia prevista na Constituição. Na opinião dele, o fato representa ameaça a todos os jornalistas.

OAB repudia divulgação de conversas com jornalistas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em repúdio a divulgação de conversas entre jornalistas e suas fontes. O STF, ao retirar o sigilo das investigações da LavaJato, a partir das delações da JBS, divulgou mais de 2.800 ligações de alvos da operação sem nenhuma ligação com as investigações, entre elas várias conversas com jornalistas.

“O sigilo da fonte dos jornalistas está em igual patamar ao sigilo entre advogados e clientes, fundamental para a preservação das garantias das prerrogativas profissionais e do Estado Democrático de Direito. Não se pode combater o crime cometendo outro crime”, diz a nota.

O Supremo, a Procuradoria e a Polícia Federal divulgaram notas sobre o caso, mas não esclareceram as circunstâncias exatas que levaram à divulgação do material. “Se quebrarmos esse direito – o que vem sendo feito de maneira recorrente – estaremos mutilando de forma irremediável o direito da sociedade ser informada”, diz a OAB.

Jornalistas reagem

Em nota ontem sobre o caso, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) informou também que “vê com preocupação a violação do sigilo de fonte”.

Também em nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os Sindicatos de Jornalistas de todo o país afirmam que o ataque à imprensa por meio da quebra do sigilo de fonte tem se repetido no Brasil, principalmente por forças do Estado. “As violações perpetradas por agentes púbicos que, por princípio, deveriam resguardar as leis, são afrontas ao Estado Democrático de Direito. O dever de preservar informações sigilosas é dos órgãos de governo e de seus servidores; não dos profissionais jornalistas, que não cometem nenhum crime ao fazer o trabalho de divulgar informações de interesse jornalístico”, disse a entidade, que citou vários casos recentes de abusos contra a imprensa brasileira. “Para superar o estágio de degradação em que se encontra o Estado brasileiro, é preciso garantir os princípios constitucionais, primeiro passo para um grande movimento de reconstrução da democracia.”