A Corregedoria da Receita Federal instaurou apuração para esclarecer fatos relacionados à abertura de investigação por auditores fiscais sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Nesta sexta-feira (8), a coluna Radar, da revista Veja, revelou que a Receita abriu um procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do magistrado e de sua mulher, Guiomar Mendes.
Em ofício ao presidente da Corte, Dias Toffoli, Gilmar pediu a adoção de “providências urgentes” para apurar a iniciativa da investigação, segundo ele, sem “nenhum fato concreto” que pudesse motivar a devassa. A solicitação do ministro foi então encaminhada ao Ministério da Economia.
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A apuração interna para esclarecer o episódio foi determinada pelo secretário especial da Receita, Marcos Cintra. A decisão teve a concordância do ministro da Economia, Paulo Guedes.
No documento enviado a Toffoli, Gilmar também informa que não recebeu “qualquer intimação referente ao suposto procedimento fiscal”. Afirma ainda que os documentos deixariam claro que se trata de investigação criminal, o que “aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados”.
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Ele afirma ser “evidente” que, num Estado de Direito, todo cidadão “está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei” e sujeito, portanto, à regular atuação de fiscalização de órgãos estatais.
Mas afirma: “O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”.
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